Jurisprudência sobre
embargos

251 - TJSP. Recurso. Embargos infringentes. Pressupostos. Relação de questões em que não há divergência apta a justificar os embargos. Recurso não conhecido nesta parte.

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252 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Questões propostas foram analisadas dentro da necessidade para julgamento do recurso. Embargos rejeitados.

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253 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Juros moratórios convencionais. Declaração para reconhecê- los devidos à razão estipulada. Embargos acolhidos.

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254 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Omissão não verificada. Embargos não providos.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. Não servem para rediscutir matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

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255 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidor Municipal - Cargo em comissão - Verbas Trabalhistas - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Não provimento ao recurso - Embargos de Declaração - Alegada contradição - Caráter Infringente dos Embargos de Declaração - Embargos Rejeitados.

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256 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado não demonstrada. Mera pretensão de novo julgamento, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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257 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão. Não verificada. Regras técnicas de admissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não é o caso dos autos. ... (Continua)

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258 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

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259 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Destinam-se os embargos de declaração a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

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260 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)

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261 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)

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262 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)

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263 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida modificação do que foi decidido para que prevaleça a tese de defesa, ficando os embargos impregnados de caráter infringente, manifestamente incabível na espécie. Embargos declaratórios rejeitados.

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264 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

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265 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter procrastinatório. Aplicação de multa no valor de 1% do valor da causa. Embargos rejeitados.

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266 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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267 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Jugado que apreciou de forma lógica todas as questões aventadas pelas partes. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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268 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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269 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins Infringentes. Inadmissibilidade. Desacolhimento do recurso cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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270 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria de fundo devidamente apreciada e fundamentada, ainda que os embargantes não concordem com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

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271 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Desacolhimento do recurso cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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272 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos de Declaração que reiteram outros Embargos de Declaração já apreciados e rejeitados. Embargos conhecidos e rejeitados.

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273 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão, alegando omissão. Não reconhecimento. Nítido caráter infringente. Havendo apreciação na sentença sobre o termo inicial dos juros, e restando mantida pelo acórdão nesse tópico, não há omissão a ser sanada. Embargos parcialmente acolhidos.

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274 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material. ... (Continua)

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275 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO.

Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do CPC, art. 1.022, inclusive para fins de prequestionamento. Jurisprudência da Corte. ... (Continua)

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276 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegada omissão no acórdão embargado. Embargos que não procedem. Inexistência de omissão ou obscuridade ou ambiguidade ou contradição. Teses defensivas analisadas. Embargos rejeitados.

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277 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Rejeição. Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como violação a dispositivos legal e constitucional. Embargos que não passam de mera tentativa de ver a matéria submetida a nova análise pela Turma Julgadora e refletem a pretensão do embargante de que prevaleça a sua tese, e não as conclusões do Acórdão, o que não basta para fomentar os embargos declaratórios, inexistindo respaldo para o pedido que, na verdade, busca atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos de Declaração rejeitados.

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278 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão embargado cuja fundamentação foi contrária ao interesse da parte. Circunstância que não justifica a oposição de embargos de declaração. Efeitos infringentes. Inadmissibilidade, ainda que para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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279 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados.

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280 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.

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281 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência. Rediscussão da lide. Não cabimento. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do CPC, art. 535. Não se prestam para rediscutir a lide. ... (Continua)

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282 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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283 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Nítido caráter infringente demonstrado. Embargos rejeitados.

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284 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Embargos declaratórios rejeitados.

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285 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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286 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Âmbito. Reexame da causa. Impossibilidade. Caráter infringente. Descabimento. Embargos rejeitados.

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287 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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288 - TJSP. Embargos de declaração. pelo qual a empresa recorrente alega contradição entre o que consta na folha sistêmica do acórdão que não acolheu os embargos de declaração da recorrida «Acolheram os embargos V.U. (fl. 06) e o acórdão efetivamente prolatado em que não foram acolhidos os embargos (fls. 07/08). Houve erro material. Embargos de declaração acolhidos para constar «Não acolheram os embargos Ementa: Embargos de declaração. pelo qual a empresa recorrente alega contradição entre o que consta na folha sistêmica do acórdão que não acolheu os embargos de declaração da recorrida «Acolheram os embargos V.U. (fl. 06) e o acórdão efetivamente prolatado em que não foram acolhidos os embargos (fls. 07/08). Houve erro material. Embargos de declaração acolhidos para constar «Não acolheram os embargos V.U..

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289 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Embargos rejeitados.

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290 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, nem exclusivamente para fins de prequestionamento. ... (Continua)

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291 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da autora, agravante -

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292 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Embargos rejeitados.

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293 - TJPE. Embargos de declaração com efeitos infringentes. Obscuridades, omissões e principalmente contradição, presentes. Embargos de declaração a que se empresta efeito modificativo. Acolhidos totalmente seguindo o voto do relator. Embargos de declaração no acórdão. Não existência de vícios na decisão. Comparecimento espontâneo supre a intimação. Contrarrazões, peça facultativa. Não existência de extemporaneidade. Tentativa de rediscutir a matéria. Vedada. Embargos de declaração rejeitados. à unanimidade.

«1. Embargos de Declaração apresentados e inacolhidos. Novos embargos de declaração interpostos sobre o acórdão. ... (Continua)

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294 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

A hipótese de embargos de declaração em embargos de declaração só é admissível quando demonstrada a existência de obscuridade, omissão, dúvida, ou evidente erro material do acórdão prolatado nos primeiros embargos, o que não ocorreu in casu. De fato, o embargante se vale dos segundos embargos, em manifesto desvirtuamento da finalidade do sistema processual, com o claro propósito de alterar o julgado anterior, pois, no fundo, está mesmo é inconformado com o quanto decidido por esta C. Câmara. Como já decidido pelo C. STJ, «não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. Recurso improvido... (Continua)

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295 - TJSP. Embargos de Declaração - Embargos opostos de caráter infringentes - Impossibilidade na espécie - Os embargos devem se ater ao ditame do CPC, art. 1.022 inexistentes no caso - Embargos rejeitado

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296 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração, conforme CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.

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297 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão no Acórdão - Inocorrência - Caráter nitidamente infringente dos embargos - Embargos de declaração rejeitados

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298 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE QUANDO AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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299 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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300 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Questões devidamente apreciadas, discutidas e decididas. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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