(DOC. VP 144.9060.0003.9800)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida modificação do que foi decidido para que prevaleça a tese de defesa, ficando os embargos impregnados de caráter infringente, manifestamente incabível na espécie. Embargos declaratórios rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote