(DOC. VP 231.2131.2624.7574)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão. Não verificada. Regras técnicas de admissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não é o caso dos autos. 2 - O acórdão embargado enfrentou a suposta omissão alegada. Entendeu não justificada a pretensão da recorrente, porquanto os embargos de declaração foram opostos contra decisão em agravo interno que manteve o não conhecimento do recurso especial. Há ofensa à Súmula 315/STJ. 3 - Na verdade, o que se mostra é o

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