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Jurisprudência sobre
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Doc. VP 140.8133.0010.0800

151 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.9131.4010.0900

152 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 140.9045.7000.1600

153 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2003.8900

154 - TJSP. Recurso. Embargos infringentes. Pressuposto de admissibilidade. Acórdão que reformou sentença de mérito por maioria de votos. Hipótese suscetível de interposição dos embargos, restringindo-se a matéria ao objeto da divergência. Inteligência do CPC/1973, art. 530. Embargos acolhidos.

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Doc. VP 240.9290.5403.8989

155 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que majorou a verba honorária. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos. Insurgência da embargante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. Hipótese dos autos. 1.1.... ()

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Doc. VP 137.5691.8008.3400

156 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2008.0500

157 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão bem fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.5691.8005.3200

158 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3010.1800

159 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

... ()

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Doc. VP 137.1401.3008.0400

160 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3007.9300

161 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 745.5260.8189.0330

162 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

1-

Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material. ... ()

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Doc. VP 565.5071.3831.8834

163 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

1-

Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material. ... ()

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Doc. VP 669.6895.8788.5218

164 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

1-

Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material. ... ()

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Doc. VP 140.6591.0008.1700

165 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 612.2334.0956.4626

166 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Reclamação Constitucional. ... ()

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Doc. VP 137.0703.4004.5400

167 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Requisitos do CPC/1973, art. 535 não preenchidos. Função jurisdicional que deve ser marcada pela atuação prática. Embargos de declaração que não se prestam a impor o reexame da causa, não possuindo, em princípio, efeitos infringentes. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 220.9230.1965.0670

168 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não se admite inovação recursal consistente na discussão, em embargos de declaração, de teses que não foram objeto do recurso especial, haja vista a devolutividade deste. ... ()

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Doc. VP 211.1101.0956.7169

169 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Processo civil. Embargos de divergência não conhecidos. Alegada omissão. Controvérsia diversa. Vício existente. Embargos de divergência ao qual se nega seguimento por fundamentação diversa. Embargos de declaração acolhidos, mas sem efeitos modificativos. Segundos embargos de declaração, para suscitar suposta irregularidade da distribuição dos primeiros embargos de declaração. Competência interna relativa. Sujeita à prorrogação se arguida a destempo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Hipótese em que, somente depois do julgamento dos embargos de declaração, o ora Embargante vem suscitar, extemporaneamente, suposta nulidade na distribuição do feito à minha relatoria. ... ()

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Doc. VP 140.6591.0002.7200

170 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Descabimento dos embargos cuja única finalidade é o prequestionamento. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. VP 144.9131.4005.4000

171 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos. Embargos que não se prestam a ampliar o âmbito da matéria impugnada no recurso, trazendo questões novas. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 136.9464.9008.3200

172 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão do acórdão embargado. Inocorrência. Pretendida rediscussão e modificação de matéria já analisada nos autos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3001.6500

173 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Contradição. Erro material na Tira de Julgamento e Folha de Rosto. Ocorrência. Embargos conhecidos e providos, sem efeito modificativo.

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Doc. VP 144.9060.0000.6000

174 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Interposição para fins de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 250.2280.1339.0620

175 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos da recorrente. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados. Embargos do recorrido. Justiça gratuita deferida na origem à recorrente. Condições econômicas. Comprovação. Cassação do benefício. Embargos acolhidos.

1 - O recorrido embargante junta aos autos postagens em redes sociais, feitas pela própria embargada recorrente, exibindo viagens à destinos turísticos internacionais, como Disney, Hong Kong, Macau, Los Angeles e San Francisco, demonstrando a capacidade econômica da recorrente, suficiente para arcar com os ônus da sucumbência, o que conduz à cassação do benefício de justiça gratuita.... ()

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Doc. VP 250.2280.1583.8350

176 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos da recorrente. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados. Embargos do recorrido. Justiça gratuita deferida na origem à recorrente. Condições econômicas. Comprovação. Cassação do benefício. Embargos acolhidos.

1 - O recorrido embargante junta aos autos postagens em redes sociais, feitas pela própria embargada recorrente, exibindo viagens à destinos turísticos internacionais, como Disney, Hong Kong, Macau, Los Angeles e San Francisco, demonstrando a capacidade econômica da recorrente, suficiente para arcar com os ônus da sucumbência, o que conduz à cassação do benefício de justiça gratuita.... ()

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Doc. VP 231.1010.8272.6237

177 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()

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Doc. VP 163.7853.5002.8700

178 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Vício sanado. Embargos acolhidos, sem, no entanto, alteração no resultado do julgamento da apelação.

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Doc. VP 136.9464.9001.5300

179 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.1401.3000.3700

180 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 144.8185.9010.4700

181 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. VP 144.8185.9009.0100

182 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. VP 148.1011.1008.2500

183 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. VP 137.6731.2001.9800

184 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2001.0600

185 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2000.3100

186 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2010.0400

187 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2007.9900

188 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2005.9200

189 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 137.6731.2004.4400

190 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.0703.4009.2400

191 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Acórdão com fundamentação alicerçada na conclusão enunciada. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 140.6591.0003.9200

192 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Inconformismo no tocante ao mérito da decisão tomada pela Câmara, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. VP 985.1897.8663.5297

193 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, obscuridade e/ou contradição - Inexistência - Não conhecimento dos embargos opostos em duplicidade e rejeição dos demais embargos

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Doc. VP 150.4700.1014.4300

194 - TJPE. Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... ()

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Doc. VP 148.1011.1009.7900

195 - TJPE. Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... ()

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Doc. VP 162.6911.3982.2981

196 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

(Incidentes 50000 e 50002). ... ()

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Doc. VP 136.9464.9004.7900

197 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Oposição para fins de prequestionamento. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a lide. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.0703.4005.3600

198 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Aclaramento para sanar divergência entre a parte dispositiva do voto condutor e a ementa. Necessidade. Reconhecimento. Embargos acolhidos.

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Doc. VP 137.1401.3010.8100

199 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição, obscuridade ou omissão. Inocorrência. Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida e que cabe ser mantido. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 137.5691.8003.3100

200 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Desnecessidade, para efeitos de prequestionamento, de expresso pronunciamento acerca das normas que orientaram o convencimento da Turma Julgadora. Embargos rejeitados.

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