(DOC. VP 240.9290.5403.8989)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que majorou a verba honorária. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos. Insurgência da embargante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. Hipótese dos autos. 1.1. Na hipótese, de fato, verificou-se erro material passível de correção, de forma a passar a constar no dispositivo do acórdão embargado que a majoração da verba honorária dar-se-á em 12% sobre o valor da causa. 2 - E mbargos de declaração acolhidos para corrigir e

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