Jurisprudência sobre
omissao embargos de declaracao
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251 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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252 - STJ. processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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253 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Honorários advocatícios. Omissão. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Dado provimento a recurso especial e não impostas as verbas de sucumbência ao vencido, cumpre suprir a omissão.... ()
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254 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Omissão. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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255 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Omissão. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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256 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido. Honorários advocatícios. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração prestam-se a sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão recorrida, sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada. ... ()
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257 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Argumentos apresentados nos embargos traduzem repetição daqueles já apresentados no recurso de agravo interno. Nítida pretensão da parte embargante de provocar o rejulgamento da causa. Impossibilidade. ... ()
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258 - STJ. Processual civil. Tributário. Embargos de declaração. Prazo prescricional para repetição de indébito em tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Havendo omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração interpostos contra acórdão que deixou de se manifestar a respeito do prazo prescricional aplicável à repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.... ()
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259 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Omissão. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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260 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Argumentos apresentados nos embargos traduzem repetição daqueles já apresentados no recurso de agravo interno. Nítida pretensão da parte embargante de provocar o rejulgamento da causa. Impossibilidade. ... ()
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261 - STJ. Processual. Embargos de declaração em recurso especial. Mandado de segurança. Compensação. Pis. Semestralidade. Base de cálculo. Correção monetária. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Há omissão quando o acórdão não fixa os índices de correção monetária e a forma de cálculo da contribuição para o PIS, quando cabíveis.... ()
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262 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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263 - STF. Processual civil. Embargos de declaração em ação cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Ausência de juízo de admissibilidade pelo juízo a quo e interposição contra acórdão que decide questão interlocutória. Ausência de contradição e omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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264 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na execução em mandado de segurança. Tese expressamente afastada. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Se o acórdão embargado expressamente afastou a tese defensiva, não há falar em omissão no julgado. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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265 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na execução em mandado de segurança. Tese expressamente afastada. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Se o acórdão embargado expressamente afastou a tese defensiva, não há falar em omissão no julgado. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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266 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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267 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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268 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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269 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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270 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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271 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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272 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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273 - TJSP. Procedimento ordinário. São José dos Campos. Servidora municipal inativa. Revisão de aposentadoria. Pretensão do instituto de previdência de ver-se restituído de valores pagos indevidamente a servidora aposentada. Cabimento da repetição de indébito apenas no período em que as verbas foram pagas por força de decisões judiciais posteriormente reformadas. Caráter alimentar da verba e recebimento de boa-fé pela beneficiária que não impedem a devolução da quantia recebida por força de decisão antecipatória de natureza precária. Precedente do STJ e desta Corte. Tese firmada em julgamento de recursos repetitivos - Resp. 1.401.560/MT. Sentença de improcedência. Apelação parcialmente provida. Autos devolvidos para observância do disposto no TEMA 962 do STF. Acórdão em consonância com o decidido no Resp. 1.401.560/MT. Acórdão mantido. Existência de omissão. Embargos de declaração acolhidos.
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274 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo do julgado, para sanar omissão.
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275 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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276 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de contradição, obscuridade e omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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277 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de contradição, obscuridade e omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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278 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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279 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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280 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamentação sucinta não enseja omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Constando na decisão embargada fundamentação clara e precisa para embasar a conclusão sobre as questões postas nos autos, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em omissão. ... ()
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281 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de contradição, obscuridade e omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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282 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de obscuridade e omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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283 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Legislação extravagante. Prisão em flagrante. Guarda municipal civil. Patrulhamento. Nulidade de provas decorrentes de busca pessoal realizada infundadamente por guarda municipal. Ausência de contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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284 - TST. Embargos de declaração em recurso ordinário. Ação rescisória. Ausência de omissão.
«Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 897-A da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se rejeitam.... ()
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285 - TST. Embargos de declaração em recurso ordinário. Ação rescisória. Ausência de omissão.
«Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 897-A, da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se rejeitam.... ()
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286 - STJ. Processoal civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Há omissão em acórdão que inverte a sucumbência e deixa de tratar da fixação dos respectivos honorários advocatícios, quando cabíveis. ... ()
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287 - TST. Embargos de declaração em recurso ordinário. Mandado de segurança. Ausência de omissão.
«Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 897-A, da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se rejeitam.... ()
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288 - TST. Embargos de declaração em recurso ordinário. Mandado de segurança. Ausência de omissão.
«Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 897-A, da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se rejeitam... ()
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289 - TRT2. Sentença. Omissão embargos de declaração. Omissão. Valor da condenação. Não é omissa a decisão que simplesmente mantém o valor da condenação fixado na sentença. O valor arbitrado à condenação pelo juízo originário é um valor estimado, não correspondendo, necessariamente, àquele objeto de futura execução. Sendo assim, qualquer reforma na sentença que não venha alterar substancialmente o valor da condenação prescinde de novo arbitramento pela instância ad quem. Embargos de declaração que se nega provimento.
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290 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Moeda falsa. Agravo regimental desprovido. Vícios. Inexistência. Reexame da causa. Inviabilidade.
«Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). ... ()
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291 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados
1 - Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero reexame da causa, como pretende a parte embargante.... ()
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292 - TST. Embargos de declaração em recurso ordinário. Mandado de segurança. Ausência de omissão.
«Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso ordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 897-A, da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. ... ()
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293 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
«1. Havendo omissão, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios. ... ()
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294 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Configurado. Ausência de omissão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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295 - TST. Seguridade social. Embargos de declaração do reclamante. Horas extras e desvio de função. Complementação de aposentadoria. Parcelas vencidas e vincendas. Reserva matemática. Honorários advocatícios. Omissão.
«De fato, ao analisar a parte dispositiva do acórdão, percebe-se que efetivamente ocorreu omissão, pois não houve manifestação acerca das questões impugnadas. Assim, acolhidos os embargos declaratórios para sanar omissão. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.... ()
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296 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Majoração de honorários. Omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
«1 - Os embargos de declaração só são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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297 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Há omissão em acórdão que inverte a sucumbência e deixa de tratar da fixação dos respectivos honorários advocatícios, quando cabíveis. ... ()
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298 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
«1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos. ... ()
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299 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários recursais em agravo interno. Descabimento. Ausência de omissão. Embargos de declaração da união federal rejeitados.
«1 - A Corte Especial deste Superior Tribunal assentou entendimento segundo o qual não cabe a fixação de honorários recursais em razão do desprovimento de Agravo Interno, uma vez que referida insurgência não inaugura novo grau recursal. ... ()
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300 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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