Jurisprudência sobre
omissao embargos de declaracao
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101 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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102 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Contrato de seguro. Ação de cobrança de diferença de indenização securitária. Prazo prescricional ânuo. Prescrição reconhecida. Precedentes desta corte. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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103 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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104 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A ... ()
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105 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A ... ()
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106 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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107 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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108 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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109 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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110 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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111 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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112 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A ... ()
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113 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A ... ()
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114 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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115 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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116 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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117 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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118 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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119 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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120 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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121 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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122 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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123 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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124 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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125 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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126 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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127 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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128 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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129 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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130 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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131 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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132 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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133 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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134 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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135 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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136 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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137 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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138 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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139 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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140 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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141 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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150 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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