Jurisprudência sobre
omissao embargos de declaracao
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151 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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152 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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153 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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154 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«– Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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155 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«– Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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156 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«– Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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157 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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158 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A ... ()
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159 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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160 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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161 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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162 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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163 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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164 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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165 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. ... ()
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166 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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167 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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168 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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169 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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170 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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171 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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172 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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173 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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174 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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175 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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176 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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177 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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178 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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179 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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180 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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181 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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182 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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183 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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184 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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185 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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186 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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187 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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188 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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189 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Há omissão em acórdão que deixa de tratar da fixação dos respectivos honorários advocatícios, quando cabíveis.... ()
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190 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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191 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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192 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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193 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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194 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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195 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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196 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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197 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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198 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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199 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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200 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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