Jurisprudência sobre
omissao embargos de declaracao
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51 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC).
Acórdão que deu provimento ao recurso do embargado para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência. Alegação de obscuridade e omissão. Embargos de declaração interpostos em duplicidade. Configurada a preclusão consumativa. Embargos não conhecidos... ()
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52 - TJPE. Processo civil. Justificativa do arbitramento dos honorários advocatícios. Omissão. Embargos de declaração. Provimento. Decisão unânime.
«1 - Reflete-se a omissão no acórdão embargado. ... ()
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53 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso aviado em face de duas decisões: (I) que apreciou o recurso de apelação, (II) que julgou os aclaratórios opostos pela ora embargada. APELAÇÃO. O prazo para recorrer é contado da intimação da respectiva decisão, ou seja, o v. aresto que não conheceu do recurso de apelação interposto pelo embargante deveria ter sido embargado no prazo de 5 dias, contados de sua publicação. Embargos não conhecidos, por intempestividade. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O vício apontado pela ora recorrida, em seus embargos, relativo à majoração dos honorários, foi sanado. Em suas contrarrazões, o recorrente nada disse acerca de eventual prescrição. Vício inexistente. EMBARGOS REJEITADOS, na parte conhecida... ()
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54 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão da presidência. Ausência de omissão. Embargos de declaração. Recurso protelatório. Aplicação de multa no acórdão embargado. Falta de comprovação da divergência. Decisão mantida.
1 - A ausência de comprovação da divergência torna inadmissível os embargos, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º. ... ()
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55 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Decisão terminativa que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (CPC, art. 527, II). Inexistência de omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
«Não se prestam os aclaratórios para apreciação de prova e dos elementos formadores do convencimento na decisão embargada, mas apenas para os contornos estipulados no CPC/1973, art. 535. Ademais, as questões trazidas nas razões do agravo de instrumento, ratificadas nos presentes embargos declaratórios, confundem-se com o próprio mérito da ação de origem, exigindo acurada instrução processual, o que não convém ser realizada no presente meio recursal. Aclaratórios conhecidos, porém à unanimidade rejeitados.... ()
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56 - TJSP. Agravo de instrumento. São Paulo. Execução fiscal. ICMS. AIIM. Exceção de pré-executividade rejeitada e bloqueio de ativos financeiros deferido. Legalidade do cálculo «por dentro e da inclusão das contribuições PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS. Precedentes. Regularidade da constrição realizada no interesse da execução Decisão mantida. Recurso não provido. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados
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57 - TJSP. Embargos de declaração - Fornecimento de medicamentos - Tema 793/STF - Alegação de omissão quanto à formação de litisconsórcio passivo - Observância do precedente invocado no acórdão embargado - Solidariedade dos entes federativos nas ações de fornecimento de medicamentos, e dever de ressarcimento segundo as regras de repartição das competências - Mero inconformismo com o Acórdão proferido que Ementa: Embargos de declaração - Fornecimento de medicamentos - Tema 793/STF - Alegação de omissão quanto à formação de litisconsórcio passivo - Observância do precedente invocado no acórdão embargado - Solidariedade dos entes federativos nas ações de fornecimento de medicamentos, e dever de ressarcimento segundo as regras de repartição das competências - Mero inconformismo com o Acórdão proferido que não pode ser impugnado por meio de embargos de declaração - Acórdão sem omissão - Embargos de declaração rejeitados.
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58 - TRT3. Omissão. Embargos de declaração. Omissão.
«A omissão que justifica a complementação pela via dos Embargos de Declaração é aquela em que incorreu o Juízo sobre ponto que deveria ter se pronunciado, seja porque a parte expressamente o requereu, seja porque a matéria era de ordem pública e poderia ser pronunciada de ofício. Já quando se tratar de matéria, a cujo respeito se exige iniciativa da parte, e não tiver sido argüida na forma e prazo legal, no caso de Recurso Ordinário, antes do julgamento do apelo, o Tribunal não tem o dever de pronunciar-se sobre ela, o que implica que o julgado não incorreu em omissão. Não se verificando pedido expresso da reclamada de pronunciamento da prescrição quinquenal, em defesa e contrarrazões ou até mesmo antes do julgamento do Recurso Ordinário, não se verifica omissão do julgado, assinalando-se que a inovação trazida pelo parágrafo 5o do CPC/1973, art. 219, e sua observância pelo juízo trabalhista, dada a natureza alimentar dos créditos trabalhistas, é incompatível com os demais princípios que regem o Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, não se aplicando na seara trabalhista.... ()
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59 - STJ. Recurso. Embargos de declaração. Omissão.
«Embargos de declaração acolhidos para explicitar que também são compensáveis os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para o FINSOCIAL com quantias devidas à guisa dessa mesma contribuição.... ()
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60 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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61 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Residência médica. Auxílio moradia. Alegação de omissão/contradição no tocante à análise de portaria instituindo programa de moradias. Ausência de informação nos autos da referida portaria. Alegação posterior à prolação da sentença e do acórdão. Fato novo que deveria ter sido objeto de discussão em primeiro grau de jurisdição, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Residência médica. Auxílio moradia. Alegação de omissão/contradição no tocante à análise de portaria instituindo programa de moradias. Ausência de informação nos autos da referida portaria. Alegação posterior à prolação da sentença e do acórdão. Fato novo que deveria ter sido objeto de discussão em primeiro grau de jurisdição, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Inexistência de omissão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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62 - STJ. Penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Operação curió. Tráfico e associação para o tráfico. Absolvição. Ausência de provas. Transnacionalidade. Verificação. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 -Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619. ... ()
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63 - TRT2. Sentença. Omissão. Embargos de declaração. Omissão sanada.
«Embargos declaratórios acolhidos para suprir omissão no julgado, com a correspondente declaração, que passa a fazer parte integrante do v. Acórdão embargado, sem alterar a sua conclusão.... ()
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64 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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65 - TST. Embargos de declaração. Recurso de embargos. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC, CPC e 897-A da CLT.
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66 - STF. Embargos de declaração na ação originária. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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67 - TST. Embargos de declaração. Ausência de omissão
«Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.... ()
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68 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Reexame de fatos, provas e cláusula contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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69 - STJ. Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Alegação de omissão. Capítulo dos honorários. Sentença proferida na vigência do CPC/1973. Aplicação do CPC/2015. Descabimento. Precedente. Inocorrência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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70 - STJ. Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Alegação de omissão. Capítulo dos honorários. Sentença proferida na vigência do CPC/1973. Aplicação do CPC/2015. Descabimento. Precedente. Inocorrência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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71 - STJ. Processual civil e comercial. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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72 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para sanar omissão . Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.
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73 - TJSP. Embargos de Declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado - Acórdão que confirmou a sentença por seus próprios fundamentos - Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que prevê expressamente, no art. 46 (parte final) da Lei 9.099/95, que: «Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão (grifei) - A Ementa: Embargos de Declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado - Acórdão que confirmou a sentença por seus próprios fundamentos - Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que prevê expressamente, no art. 46 (parte final) da Lei 9.099/95, que: «Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão (grifei) - A despeito do permissivo legal no sentido de que a mera súmula do julgamento pudesse servir de acórdão, providenciou a Turma Julgadora a confecção de Ementa de julgamento - Ausência de omissão - Embargos de declaração a que se nega provimento.
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74 - TST. Embargos de declaração. Responsabilidade subsidiária. Rejeição. Ausência de omissão
«Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.... ()
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75 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Processual civil. Desistência do mandado de segurança após o julgamento. Possibilidade. Tema 530 julgado em sede de repercussão geral pelo STF.
1 - Há omissão quando o acórdão não aprecia petição de desistência apresentada antes da sessão de julgamento. ... ()
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76 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Reexame de fatos, provas e cláusula contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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77 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Descabimento. Os embargos declaratórios não são recurso de revisão, sendo inadmissíveis se o V. Acórdão embargado não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Embargos de declaração rejeitados.
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78 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questão que não foi oportunamente suscitada. Inovação recursal. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
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79 - TRT2. Embargos declaratórios sentença. Omissão embargos de declaração. Revisão do acórdão. Omissão. O reexame de matéria já expressamente enfrentada no acórdão embargado não se compraz com a finalidade dos embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento.
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80 - TST. Embargos de declaração. Recurso de revista. Omissão.
«Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, sem efeito modificativo do julgado.... ()
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81 - TST. Embargos de declaração. Responsabilidade subsidiária. Rejeição. Ausência de omissão
«Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.... ()
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82 - STJ. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão embargado indicou expressamente a distinção dos casos. Contrariedade da parte com a decisão posta, que não caracteriza vício de omissão. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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83 - TST. Embargos de declaração. Omissão. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, com efeito modificativo, a fim de incluir na parte dispositiva do acórdão embargado que os juros de mora observarão o disposto no Lei 9.494/1997, art. 1º-F e na Orientação Jurisprudencial 7 do tribunal pleno do TST. Embargos de declaração conhecidos e providos.
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84 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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85 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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86 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por incabíveis.... ()
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87 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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88 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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89 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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90 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de indicação dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Razões dissociadas. Ausente omissão. Embargos de declaração não conhecidos.
... ()
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91 - STJ. Embargos declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ante o caráter protelatório.
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92 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.
- Não há no acórdão contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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93 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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94 - STF. Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.
«- Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o CPC/1973, art. 535, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis.... ()
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95 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. A insurgência da parte com a aplicação do óbice da Súmula 07/STJ não caracteriza vício de julgamento. Ausente omissão. Embargos de declaração rejeitados
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96 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios rejeitados.
Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua interposição (obscuridade, contradição e omissão).... ()
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97 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios rejeitados.
Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua interposição (obscuridade, contradição e omissão).... ()
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98 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios rejeitados.
Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua interposição (obscuridade, contradição e omissão).... ()
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99 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios rejeitados.
Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua interposição (obscuridade, contradição e omissão).... ()
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100 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Embargos declaratórios rejeitados. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua interposição (obscuridade, contradição e omissão). Embargos de declaração rejeitados.
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