(DOC. VP 201.9362.3004.4500)

STJ. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão embargado indicou expressamente a distinção dos casos. Contrariedade da parte com a decisão posta, que não caracteriza vício de omissão. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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