(DOC. VP 241.1060.9930.0320)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Descabimento. Os embargos declaratórios não são recurso de revisão, sendo inadmissíveis se o V. Acórdão embargado não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote