(DOC. VP 220.8221.2970.8616)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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