(DOC. VP 250.6261.2127.4683)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Omissão. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar a omissão verificada em relação à majoração de honorários recursais. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para fixar a majoração dos honorários advocatícios.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote