(DOC. VP 153.5611.2000.8800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.

«1. Havendo omissão, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios. 2. Registre-se a negativa de conhecimento do recurso especial pela alegada violação ao CPC/1973, art. 535, em razão da incidência da Súmula 284/STF. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.»

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