(DOC. VP 230.3280.2462.2909)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Aplica-se a multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º, por se tratar de aclaratórios manifestamente protelatórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

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