(DOC. VP 171.2420.5004.0000)

STJ. Processoal civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.

«1. Há omissão em acórdão que inverte a sucumbência e deixa de tratar da fixação dos respectivos honorários advocatícios, quando cabíveis. 2. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente.»

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