Jurisprudência sobre
conhecimento
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Não conhecimento.
I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo em recurso especal. O prequestionamento é requisito essencial para o conhecimento do recurso. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Teses de falta de defesa, ilegalidade do reconhecimento fotográfico e revisão da dosimetria. Não conhecimento. Matérias já analisadas em outro habeas corpus. Violação do CPP, art. 155. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Não conhecimento.
1 - As alegações trazidas pela defesa quanto à nulidade por falta de defesa e de reconhecimento fotográfico, além da revisão da dosimetria, já foram apreciadas no HC Acórdão/STJ, não se credenciando ao conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - TJSP. Revisão Criminal. Desacato. Decisão proferida por Juizado Especial com recurso à Colenda Turma Recursal. Art. 22, § 2º, da Resolução 896/2023 do C. Órgão Especial, desta Eg. Corte, que estabelece que as revisões criminais devem ser julgadas pelos Grupos de Turmas, não sendo competência do Tribunal de Justiça o conhecimento de revisões de acórdãos da Turma Recursal Criminal. Jurisprudência do STJ. Incompetência do Tribunal para o conhecimento da revisão criminal. Não conhecimento, com determinação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Decisão mantida. Dividendos. Termo final. Ação de conhecimento. Trânsito em julgado. Conversão das ações em perdas e danos. Falta de interesse. Entendimento adotado nos moldes do CPC/1973, art. 543-C. Não conhecimento.
«1. Os dividendos são incluídos no cálculo até o trânsito em julgado da ação de conhecimento, data da conversão das ações em perdas e danos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJSP. Recurso. Apelação. Violado o axioma tantum devolutum quantum appellatum pelo recorrente que em sede de ação cautelar de exibição de documento deixa de devolver ao Tribunal a matéria decidida, inadmissível o conhecimento do inconformismo. Não conhecimento decretado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão que declarou a revelia da ré, ora agravante. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão saneadora que determinou a produção de prova pericial. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC, art. 1.015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - STJ. Processo de execução contra a Fazenda Pública. Ação de conhecimento e execução. Prazos autônomos. Prescrição intercorrente. Não configurada. Súmula 150/STF. Termo inicial a partir da data do trânsito em julgado da ação de conhecimento. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado.
«1. Cuida-se de ação em que o município de São Paulo busca desconstituir acórdão que não reconheceu a prescrição intercorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO EXCEPCIONAL. RECONVENÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DECISÃO CORRETA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Conhecimento excepcional do recurso. Reconvenção. Modificação do valor da causa. Decisão correta. Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. Agravo Interno. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo almejado. Perda superveniente do interesse recursal. Não conhecimento. Julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto.
Recurso prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIA DE IMPUGNAÇÃO INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO.
R. decisão que concede medidas protetivas ou indefere a revogação destas é atacável por recurso próprio. Precedentes. Ademais, ausente prova pré-constituída do direito invocado. Não preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação pertinente, inviabilizando-se, de conseguinte, o conhecimento da ação mandamental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR ACOLHIDA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
- Aapelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e discutidas no processo, não merecendo conhecimento a peça recursal que contenha inovação, sob pena de ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJSP. HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE OUTRA ORDEM - NÃO CONHECIMENTO -
Mera reiteração de pedido que será objeto de apreciação por este E. Tribunal de Justiça. Não conhecimento, in limine, do pedido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE OUTRA ORDEM - NÃO CONHECIMENTO -
Mera reiteração de pedido que será objeto de apreciação por este E. Tribunal de Justiça. Não conhecimento, in limine, do pedido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJSP. HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE OUTRA ORDEM - NÃO CONHECIMENTO -
Mera reiteração de pedido que será objeto de apreciação por este Relator. Não conhecimento, in limine, do pedido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - STJ. Processual civil. Tributário. Pis e Cofins. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.
«I - Embargos de declaração opostos contra acórdão que confirmou o julgamento monocrático de não conhecimento do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TRT18. Recurso ordinário. Não conhecimento. Deserção.
«A recorrente não comprovou adequadamente a realização do depósito recursal, pois apresentou apenas os comprovantes de agendamento bancário, que não provam a efetivação do depósito, porque sujeita, a transação, à existência de saldo na conta bancária. Considerando que, nos termos da Súmula 245/TST, o depósito pertinente e a respectiva comprovação devem ser feitos no prazo para a interposição do recurso, ocorreu a deserção, impedindo o conhecimento do apelo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.
«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.
«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - TJSP. Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade. Constatação de inexistência de recurso anterior ao qual pudesse se aderir. Hipótese em que não conhecimento do recurso principal superveniente impediria conhecimento do adesivo. Pressupostos de admissibilidade recursal ausentes. Recurso adesivo não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Efeito devolutivo. Conhecimento limitado ao pronunciamento judicial recorrido, e às matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício. Pretensão recursal fundamentada em matéria estranha à decisão recorrida. Descabimento. Recurso não conhecido nesta parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Violação ao CPC/2015, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo interno não provido. Decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial mantida.
1 - O STJ perfilha o entendimento de que é necessária a impugnação específica de todos os fundamentos que inadmitiram o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ARQUIVAMENTO OU DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL DA VÍTIMA, ADEMAIS. NÃO CONHECIMENTO DE RIGOR. COMPETÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICADA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ausência de legitimidade da vítima para recorrer da decisão que homologa arquivamento de inquérito policial em crime de ação penal pública, ou que indefere seu desarquivamento. Titularidade exclusiva do Ministério Público, nos termos do CF, art. 129, I/88. Taxatividade recursal. Ausência de previsão legal. Inexistência de previsão no rol taxativo do CPP, art. 593 para recurso contra decisão homologatória de arquivamento. Entendimento consolidado nos Tribunais Superiores. Novo regramento do CPP, art. 28. Interpretação conforme à Constituição. Aplicação do entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF e 6.305/DF. Necessidade de submissão do arquivamento ao juízo, com comunicação à vítima. Via adequada para impugnação é a submissão à revisão da instância ministerial competente, no prazo de 30 dias (CPP, art. 28, § 1º). Competência. Crime cibernético transnacional. Questão prejudicada ante o não conhecimento do recurso. Irrelevância da definição do juízo competente face à irrecorribilidade da decisão de arquivamento ou de indeferimento de desarquivamento. Ressalva quanto à ausência de coisa julgada material. Viabilidade de reabertura das investigações mediante surgimento de novas provas, nos termos do CPP, art. 18. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LEI 9.099/95, art. 55 - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO APRESENTADO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE QUE DETERMINA SER CABÍVEL A CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LEI 9.099/95, art. 55 - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO APRESENTADO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE QUE DETERMINA SER CABÍVEL A CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - STJ. Agravos regimentais. Súmula 115/STJ. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Não conhecimento.
«1.- Não é possível o conhecimento do recurso na hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição não possui instrumento de procuração nos autos, pois o recurso é considerado inexistente (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão que indeferiu o pedido de produção de prova oral. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Decisão que indeferiu o pedido do autor de produção de prova pericial grafotécnica. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: Decisão interlocutória não enquadrada no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Reclamação constitucional. Agravo regimental intempestivo. Não conhecimento do recurso.
«1. Não comporta conhecimento o agravo regimental interposto depois de escoado o prazo de cinco dias a que aludem o CPC/1973, art. 557, § 1º, e o art. 258 do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TJSP. HABEAS CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE OUTRA ORDEM - NÃO CONHECIMENTO - Mera reiteração de pedido que já foi objeto de apreciação por este Relator na ordem de Habeas Corpus 2305724-09.2022.8.26.0000. Não conhecimento do pedido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Presidência. Não conhecimento. Fundamentos da decisão agravada não combatidos. Incidência da Súmula 182/STJ. Não conhecimento.
1 - O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, deixando de observar o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJSP. Recurso. Apelação. Fundamentação. Reprodução das razões já deduzidas em primeiro grau. Circunstância que não determina a negativa de conhecimento do recurso. Existência de compatibilidade da argumentação com os temas decididos na sentença. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TST. Recurso de embargos. Conhecimento. Súmula 23/TST.
«Inviável o conhecimento do Recurso de Embargos, nos termos da Súmula 23/TST, uma vez que a Turma concluiu não estar configurada a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho sob dois fundamentos distintos e a jurisprudência transcrita abrange apenas um deles. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - STJ. Reclamação. Conhecimento.
«Não se conhece da Reclamação quando a decisão objeto da mesma está submetida a recurso regularmente interposto na instância ordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Decisão da presidência de não conhecimento do especial. Ausência de procuração/cadeia de substabelecimentos. Falta de impugnação da decisão agravada. Não conhecimento do agravo interno.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, é obrigação do agravante impugnar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote