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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 150/STF -

(Doc. VP 103.3262.5002.2200)
Prazo prescricional. Prescrição. Execução e ação. CCB/1916, art. 75.

«Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.»

Jurisprudência - Súmula 150/STF