Jurisprudência sobre
presuncao relativa

951 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado em ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento de veículo, sob o fundamento de que o valor da parcela seria incompatível com a condição de hipossuficiência, conforme Súmula 288/TJRJ. O agravante alegou violação ao princípio do acesso à justiça e juntou declaração de hipossuficiência e documentos para comprovar sua condição econômica. Requereu efeito suspensivo e o provimento do recurso. ... (Continua)

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952 - TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Reforçada presunção relativa de que peticionário não tem condições de arcar com os custos do processo alcançando o valor das custas iniciais da demanda importância equivalente a mensalidade de curso superior por ele frequentado, forçosa a concessão, não evidenciada possibilidade de presunção em sentido contrário ao pedido. Recurso provido.

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953 - TST. Horas extras. Cartões de ponto inservíveis. Súmula 338, itens I e III, do TST. Presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo reclamante.

«A reclamada não se desincumbiu do seu encargo probatório, uma vez que apresentou aos autos cartões de ponto inválidos, que apresentavam horários uniformes de saída e entrada. Assim, não prospera a alegação da recorrente de que o reclamante não comprovou o labor em sobrejornada. ... (Continua)

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954 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO DA RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A POBREZA DECLARADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga que, nos autos da ação rescisória c/c anulação de empréstimos fraudulentos, indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. ... (Continua)

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955 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO NÃO ATENDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira, prevista no CPC, art. 99, § 3º, é relativa, podendo ser afastada mediante análise dos elementos existentes nos autos. ... (Continua)

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956 - TJSP. Agravo de instrumento. Indenizatória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade da citação. Carta recebida por funcionário de condomínio edilício responsável pelo recebimento da correspondência. Art. 248, §4º, CPC. Presunção relativa de recebimento da citação ilidida por amplo quadro probatória de mudança de endereço em data anterior. Recurso provido

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957 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Presunção relativa da declaração de pobreza. Valor pouco expressivo dos bens que integram o acervo hereditário, bem como sua iliquidez, que justificam a gratuidade em favor da herdeira que declarou a incapacidade financeira. Recurso provido

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958 - TJRS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR DANOS DESSA NATUREZA, SALVO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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959 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO.

Os arts. 98 e seguintes do CPC/2015, que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio. V.V. Existindo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pode o magistrado indeferir o pedido de gratuidade de justiça.... (Continua)

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960 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COM OS VALORES DA RENDA, PATRIMÔNIO E PARCELA DO FINANCIAMENTO ANUÍDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade suscitado pelo litigado em ação de busca e apreensão. ... (Continua)

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961 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais (prestação de serviços odontológicos). Pedido de antecipação da prova pelo Imesc. Preclusão. Recurso não conhecido nessa parte. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Presunção relativa da declaração de pobreza. Elementos que comprovam a hipossuficiência do agravante que é idoso e tem renda compatível com a benesse. Decisão modificada. Recurso provido, na parte conhecida

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962 - TST. Horas extras. Ausência de juntada dos cartões de ponto. Súmula 338, item I, do TST. Presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo reclamante.

«A reclamada não se desincumbiu do seu encargo probatório, pois não apresentou aos autos cartões de ponto válidos, relativos a determinado período do contrato. Assim, não prospera a alegação da recorrente de que o reclamante não comprovou o labor em sobrejornada. ... (Continua)

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963 - TJSP. Gratuidade da justiça. Pedido. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Presunção relativa da declaração de pobreza. Comprovação de isenção de imposto de renda. Ausência, ademais, de outros fatores que possam infirmar a presunção de hipossuficiência econômica. Decisão reformada. Benefício concedido, ressalvado o direito de a parte contrária impugnálo, na forma do CPC/2015, art. 100. Recurso provido.

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964 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por Jeanderson Brandão dos Santos contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação ajuizada em face Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A. O agravante alega insuficiência de recursos para custear as despesas processuais e pleiteia a reforma da decisão, com a concessão do benefício da justiça gratuita. ... (Continua)

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965 - TJSP. Recurso inominado parcialmente provido. Conforme jurisprudência de Turma Recursal, não delineada nulidade na citação. Carta AR assinada por filha de 14 anos de idade. Delineada revelia, a qual induz presunção relativa de veracidade do alegado na inicial. Apontado valor de indenização material exacerbado, sem comprovante de desembolso. Pesquisas de mercado disponíveis via web. Deve ser considerado Ementa: Recurso inominado parcialmente provido. Conforme jurisprudência de Turma Recursal, não delineada nulidade na citação. Carta AR assinada por filha de 14 anos de idade. Delineada revelia, a qual induz presunção relativa de veracidade do alegado na inicial. Apontado valor de indenização material exacerbado, sem comprovante de desembolso. Pesquisas de mercado disponíveis via web. Deve ser considerado menor valor para peças, conforme orçamento trazido com a própria inicial (totalizando assim dano material a ser indenizado de R$ 10.297,88, ao invés de R$ 13.431,00). Requerido não oferta recurso e postula em contrarrazões afastamento da penalidade por litigância de má-fé. Via processual inadequada para tal insurgência.

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966 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA AUTORA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - Ligações telefônicas e mensagens eletrônicas indevidas e excessivas - Contatos efetuados pela ré com intento de cobrar dívida de terceiro - Revelia - Presunção relativa de veracidade da matéria fática - Indícios de prova quanto à existência, origem e frequência das ligações e mensagens empenhadas pela ré - Importunação desmedida porque Ementa: RECURSO INOMINADO DA AUTORA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - Ligações telefônicas e mensagens eletrônicas indevidas e excessivas - Contatos efetuados pela ré com intento de cobrar dívida de terceiro - Revelia - Presunção relativa de veracidade da matéria fática - Indícios de prova quanto à existência, origem e frequência das ligações e mensagens empenhadas pela ré - Importunação desmedida porque injusta, constante e por considerável lapso temporal - Dano moral configurado - Liame (nexo causal) entre a conduta ilícita da ré e o dano imputado à esfera moral da autora, decorrente da perturbação de seu sossego - Quantum indenizatório fixado, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de condenar a ré à reparação do patrimônio moral da autora. 

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967 - TST. AGRAVO DO RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - HORAS EXTRAS - JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL - SÚMULAS NOS 338, I, E 126, AMBAS DO TST - DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO Na hipótese, o Reclamado deixou de juntar aos autos onze meses de cartões de ponto referentes a quatro anos e meio de contrato de trabalho. Além disso, outros registros de ponto foram desconsiderados, em razão das informações imprecisas. A condenação ao pagamento de horas extras e da dobra dos domingos e feriados trabalhados e não compensados decorreu da análise do conjunto fático probatório dos autos. Dos fundamentos consignados pelas instâncias ordinárias, não se infere que a Reclamada produziu outras provas capazes de confirmar as alegações de defesa, de forma a elidir a presunção relativa de veracidade da jornada apresentada na inicial. O Apelo encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

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968 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS DE QUE O AUTOR POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA DA ALEGADA. A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DESTE TRIBUNAL. A CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AUTORA RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NOTADAMENTE A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE RENDA NA BASE DE DADOS RECEITA FEDERAL, BEM COMO PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS QUE INDICAM INEXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC E DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, DE FORMA QUE É IMPRESCINDÍVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SUA COMPROVAÇÃO POR MEIO DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM QUE A SITUAÇÃO FÁTICA ECONÔMICA DO AUTOR É INCOMPATÍVEL COM QUEM SE DECLARA HIPOSSUFICIENTE. SENTENÇA QUE SE ANULA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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969 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Assistência judiciária gratuita. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Ausência de comprovação da carência economica. Impossibilidade de alteração do acórdão objurgado. Súmula 7/STJ.

1 - Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte ... (Continua)

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970 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CPC, art. 98 - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE SINAIS DE CAPACIDADE ECONÔMICA - DEFERIMENTO DA BENESSE - RECURSO PROVIDO.

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita nos autos da ação de revisão contratual. ... (Continua)

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971 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado por pessoas físicas e jurídicas em ação judicial. Os agravantes alegaram incapacidade financeira e apresentaram, como prova, declarações de pobreza e informações socioeconômicas. ... (Continua)

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972 - TJSP. Embargos do devedor. Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Ausência de citação da parte para se defender com ciência de que a sua inércia implicará em aceitação dos fatos descritos na petição inicial. Presunção relativa de veracidade decorrente da ausência de impugnação dos embargos. Aplicação do princípio do livre convencimento do juiz. Recurso improvido.

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973 - TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. Postulante alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Alegação de miserabilidade que configura uma presunção relativa, e pode ser afastada pelo Juízo. Hipótese que autoriza a manutenção do indeferimento do benefício. Recurso improvido.

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974 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - MENSAGENS AMEAÇADORAS EM REDE SOCIAL SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA

Embora a revelia induza à presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, não se opera o automático julgamento de procedência do pedido quando for decretada, porquanto deve ser analisado o acervo probatório dos autos, a fim de se alcançar ao menos um mínimo lastro a embasar o direito alegado, não podendo ser aplicados os seus efeitos materiais, se do contrário resultar a prova dos autos. ... (Continua)

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975 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade. Cheque. Prescrição. Prequestionamento. Ausência. Revelia. Presunção relativa. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Apreciação de prova. Princípio do livre convencimento. CPC, art. 131. CPC/1973. Produção de prova testemunhal. Desnecessidade. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Não tendo havido o prequestionamento dos temas ventilados nas razões do recurso especial, incide o Súmula 211/STJ. ... (Continua)

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976 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Preenchimento dos requisitos. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Não provimento.

«1 - A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Reapreciação de matéria no âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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977 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Efeitos da revelia. Presunção relativa. Incidência da Súmula 83/STJ. Requisitos autorizadores ausentes. Dissolução irregular e ausência de bens penhoráveis. Insuficiência. Precedentes. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II, Código de Processo Civil. ... (Continua)

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978 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Exibição incidental de documentos extemporânea. Presunção da veracidade das alegações da inicial. CPC/1973, art. 359. Documentos juntados viabilizando provar tais arguições. Irresignação. Descabimento. Documentos indispensáveis ao convencimento do juízo e exibidos antes do julgamento do feito. Argumentações genéricas e abstratas da exordial que necessitam de prova objetiva. Presunção relativa. Recurso improvido.

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979 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Declaratória de inexigibilidade de débitos c/c indenizatória por danos materiais e morais - Justiça gratuita - Pessoa física - Prova documental produzida infirma a alegação de hipossuficiência financeira da agravante autora - Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa não absoluta - Inteligência do CPC, art. 98 - Recurso negado.*

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980 - TJSP. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Acerto. Presunção relativa da declaração de pobreza. Recorrente que não comprovou sua impossibilidade em arcar com os encargos financeiros do processo. Documentos apresentados que são insuficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência. Agravo desprovido

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981 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. MULTAS APLICADAS AO CONDÔMINO POR INFRAÇÕES. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA APLICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO OU DE ILEGIMITIDADE DAS MULTAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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982 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Hipossuficiência da parte. Súmula 7/STJ.

«1. O órgão julgador, de acordo com os elementos probatórios colacionados ao feito, pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita ainda que tenha pedido expresso da parte. ... (Continua)

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983 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISÃO QUE MERECE SER REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa, conforme dispõe a Súmula 39/STJ de Justiça. ... (Continua)

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984 - STJ. Processual civil. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Declaração de pobreza. Presunção relativa afastada no caso dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - É inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial de que as recorrentes têm direito à assistência judiciária gratuita. Não há como rever o conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido no sentido de que a presunção de veracidade da afirmação de pobreza deve ser ilidida ante os elementos constantes dos autos que evidenciam a inexistência de miserabilidade jurídica. Aplica-se, assim, o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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985 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência não é absoluta e tampouco vincula o julgador, cabendo ao requerente comprovar a sua hipossuficiência financeira. 3. A concessão de gratuidade de justiça deve ser precedida de análise criteriosa das condições do requerente deste benefício e ser tratada pelos magistrados como medida excepcional.... (Continua)

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986 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A DECLARAÇÃO DA PARTE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisões que indeferiram o pedido de gratuidade da justiça e determinaram o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção da ação indenizatória ajuizada. ... (Continua)

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987 - STJ. Agravo interno. Justiça gratuita. Carência de recursos. Simples declaração. Presunção relativa. Provas dos autos. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

«1. A simples declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, é suficiente para a concessão da justiça gratuita, mas essa presunção de caráter relativo pode ser afastada pelo julgador, fundamentadamente. ... (Continua)

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988 - TJMG. AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - GRATUIDADE JUDICIAL - DÚVIDAS SOBRE A CREDIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PROBABILIDADE DO DIRIEITO - AUSÊNCIA

Versando o recurso de agravo de instrumento acerca da concessão do benefício da gratuidade judicial e não havendo indícios da hipossuficiência financeira alegada pela parte, deve ser mantida a decisão unipessoal do relator que indefere a concessão do efeito suspensivo ao recurso.... (Continua)

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989 - TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. A declaração de necessidade firmada pela requerente do benefício de assistência judiciária gratuita produz presunção relativa da sua condição, o que autoriza o magistrado a indeferir o pedido quando outros elementos do processo colocam em dúvida a afirmação. Ausência de elementos que justifiquem a concessão do benefício. Recurso improvido.

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990 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Postulante que alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Alegação de miserabilidade que configura uma presunção relativa, e pode ser afastada pelo Juízo. Hipótese que autoriza a manutenção do indeferimento do benefício. Recurso improvido.

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991 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Postulante que alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Alegação de miserabilidade que configura uma presunção relativa, e pode ser afastada pelo Juízo. Hipótese que autoriza a manutenção do indeferimento do benefício. Recurso improvido.

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992 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Reforma. Postulante alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Alegação de miserabilidade que configura uma presunção relativa, e pode ser afastada pelo Juízo. Hipótese que autoriza a manutenção do indeferimento do benefício. Recurso improvido.

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993 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Postulante que alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Alegação de miserabilidade que configura uma presunção relativa, e pode ser afastada pelo Juízo. Hipótese que autoriza a manutenção do indeferimento do benefício. Recurso improvido.

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994 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA DOS AUTOS. PRESSUPOSTOS LEGAIS. DESATENDIMENTO.

Sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de necessidade a que alude o CPC, art. 99, § 3º, é caso de indeferimento da gratuidade de justiça, ante a existência, nos autos, de elementos que apontam em sentido contrário, em especial os rendimentos anuais declarados pela ora agravante, bem como os bens e direitos informados em suas quatro últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, razão pela qual não se pode raciocinar em termos de comprovação quanto ao atendimento dos pressupostos legais exigidos para concessão do benefício. ... (Continua)

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995 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Pessoa Jurídica. Negativa de seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a assistência judiciária. Decisão agravada bem resiste aos argumentos trazidos no regimental. Hipossuficiência econômica financeira não comprovada. Exegese do CF/88, art. 5º, LXXIV. Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta. Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão agravada, mantida. Agravo regimental negado.

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996 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Gratuidade da justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Possibilidade de o Juiz denegar o pedido de ofício, excepcionalmente. Conjunto fático-probatório destes autos que ilide essa presunção. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

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997 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Gratuidade da justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Possibilidade de o Juiz denegar o pedido de ofício, excepcionalmente. Conjunto fático-probatório destes autos que ilide essa presunção. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

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998 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DENEGADA PELO JUÍZO A QUO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVADA.

gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme a inteligência da CF/88, art. 5º, LXXIV, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da parte. ... (Continua)

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999 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.

A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício. ... (Continua)

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1000 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A DECLARAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por C. M. L. P. contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com devolução de valores pagos e indenização por danos morais, proposta em face da ABCB. ... (Continua)

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