(DOC. VP 164.1380.5004.8000)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Hipossuficiência da parte. Súmula 7/STJ.

«1. O órgão julgador, de acordo com os elementos probatórios colacionados ao feito, pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita ainda que tenha pedido expresso da parte. 2. Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido.»

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