(DOC. VP 137.6731.2008.9300)

TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. Postulante alega não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Alegação de miserabilidade que configura uma presunção relativa, e pode ser afastada pelo Juízo. Hipótese que autoriza a manutenção do indeferimento do benefício. Recurso improvido.

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