(DOC. VP 645.5441.4217.2396) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado em ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento de veículo, sob o fundamento de que o valor da parcela seria incompatível com a condição de hipossuficiência, conforme Súmula 288/TJRJ. O agravante alegou violação ao princípio do acesso à justiça e juntou declaração de hipossuficiência e documentos para comprovar sua condição econômica. Requereu efeito suspen

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