(DOC. VP 876.1722.0208.4319)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto por Jeanderson Brandão dos Santos contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação ajuizada em face Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A. O agravante alega insuficiência de recursos para custear as despesas processuais e pleiteia a reforma da decisão, com a concessão do benefício da justiça gratuita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o agravante faz jus à concessão do benefício d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote