Jurisprudência sobre
irregularidade sanavel
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601 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, art. 13. Agravo não provido.
«1. Aplica-se o Enunciado Administrativo 2/STJ): «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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602 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento. Inobservância. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, art. 13, de 1973 agravo não provido.
«1. Conforme Enunciado Administrativo 2/STJ), «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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603 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de procuração do advogado titular do certificado digital. Súmula 115/STJ. Posterior regularização. Impossibilidade. Não conhecimento.
«1. Nesta Corte Superior, é pacífico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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604 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC, art. 13. Agravo não provido.
«1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 2/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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605 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em reclamação. Agravo interno não conhecido por inobservância do princípio da dialeticidade. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes na decisão embargada, não se prestando o recurso integrativo, porém, ao tão só propósito de fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida. Precedentes. ... ()
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606 - STJ. Processual civil. Civil e tributário. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Exame prejudicado. Execução fiscal. Legitimidade. Falência. Indicação do devedor sem a menção «massa falida. Vício sanável- inaplicabilidade da Súmula 392/STJ.
«1. A pessoa jurídica já dissolvida pela decretação da falência subsiste durante seu processo de liquidação, sendo extinta, apenas, depois de promovido o cancelamento de sua inscrição perante o ofício competente. Inteligência do CCB, art. 51. ... ()
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607 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso e agravo interno não conhecidos por inobservância do princípio da dialeticidade. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, ainda, para corrigir-lhe erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida. Precedentes. ... ()
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608 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos agravantes/executados.
«1 - A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos e das cláusulas do contrato de cessão de crédito, concluiu pela legitimidade ativa do exequente. A alteração de tal conclusão demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos e o reexame das clásulas contratuais do ajuste referido, o que encontra vedação nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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609 - STJ. Processual civil e tributário. Enunciado administrativo 3/STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto sob a vigência do CPC, de 1973 advogada sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização posterior do feito. CPC, art. 13, de 1973 não cabimento. Aplicação do CPC/2015. Inaplicabilidade. Agravo interno não provido.
«1. É entendimento pacífico no STJ ser inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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610 - TRT4. Da extinção do feito nos termos do art. 37, combinado com o CPC/1973, art. 267, IV. Ausência de juntada de procuração com a inicial. Prejuízo à parte.
«Considerando o disposto no caput e no § 3º do CLT, art. 791, que permite às partes reclamar pessoalmente perante esta Justiça Especializada, a constituição de procurador com poderes para o foro geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. O não acolhimento do protesto contido na petição inicial para juntada do mandato em audiência e a extinção da ação nos termos do art. 37, combinado com o CPC/1973, art. 267, IV, ambos, acarreta prejuízo irreparável à parte autora, mormente diante do perigo do transcurso do biênio constitucional de que tratam o CLT, art. 11 e o inciso XXIX do CF/88, art. 7º (decadência). Sanável a irregularidade pela presença da parte autora em audiência acompanhada do advogado firmatário da petição inicial, deve ser cassado o comando de extinção da ação, com retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. Adoção dos princípios da utilidade, instrumentalidade e celeridade processual. [...]... ()
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611 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto sob a vigência do CPC, de 1973 advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização posterior do feito. CPC, art. 13, de 1973 não cabimento. Aplicação do CPC/2015. Inaplicabilidade. Agravo interno não provido.
«1. É entendimento pacífico no STJ ser inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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612 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto sob a vigência do CPC, de 1973 advogada sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização posterior do feito. CPC, art. 13, de 1973 não cabimento. Aplicação do CPC/2015. Inaplicabilidade. Agravo interno não provido.
«1. É entendimento pacífico no STJ ser inexistente o recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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613 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rediscussão do julgado. Violação de dispositivo constitucional. Incompetência do STJ. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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614 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Infração consumerista. Culpa. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Inadmissível o recurso especial que pretenda debater questões que envolvem dilação probatória fundamentada no contexto fático dos autos. Neste quadro, é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas sobre a caracterização da responsabilidade da agravante que levou à imposição de multa pelo agravado, em razão da incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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615 - TJSP. Recurso. Apelação. Ação cautelar de exibição de documentos. Falta de impugnação específica. Não observância da regularidade formal. Apelante que traz razões recursais totalmente dissociadas do conteúdo da sentença, sendo patente, pois, a inépcia da peça recursal por total falta de correlação lógica. Inaplicabilidade do parágrafo único, do art. 932, do Novo Código de Processo Civil por se tratar de vício insanável. Recurso não conhecido.
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616 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Instrução deficiente. Procuração ao subscritor do agravo de instrumento ilegível. Incidência da súmula 288/STF.
1 - O traslado da procuração do advogado subscritor da minuta do agravo de instrumento (fls. 155/156) está ilegível, considerando-se a peça, portanto, como inexistente. Incidência da Súmula 288/STF.... ()
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617 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Infração - Exercícios de 2020 - Nulidade da CDA por falta de indicação do fundamento legal - Vício insanável - Irregularidade que compromete os elementos constitutivos do título executivo - Inobservância do CTN, art. 202 e, do art. 2º, §5º, III, da LEF - Súmula 392, STJ - Decisão reformada, com a condenação da municipalidade no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária fixada por escalonamento observados os percentuais mínimos previstos nos, do §3º do CPC, art. 85, sobre o valor atualizado da causa de R$ 180.370,07, em setembro de 2021 - REsp. Acórdão/STJ (Tema 1076). Recurso provido... ()
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618 - TJSP. APELAÇÃO -
Execução Fiscal - IPTU - Extinção da execução em razão do reconhecimento da nulidade da CDA, por ausência de indicação do fundamento legal da exigência tributária - Cabimento - Alteração de entendimento para atender aos preceitos dos arts. 926 e 927, IV, ambos do CPC - Reconhecimento da nulidade da CDA por falta de indicação específica do fundamento legal - Vício insanável - Irregularidade que compromete os elementos constitutivos do título executivo - Inobservância do CTN, art. 202 e, do art. 2º, §5º, III, da LEF - Aplicação da Súmula 392 do C.STJ - Sentença de extinção mantida - Honorários majorados (art. 85, §11, CPC) - Recurso não provido... ()
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619 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Advogado subscritor do agravo sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 13. Decisão mantida.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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620 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos à execução fiscal de saldo proporcional de dívida remanescente, em razão de interrupção no pagamento de débito parcelado de ICMS. Embargante que sustenta vício insanável na CDA, porque lastreada em lei revogada. Sentença de improcedência. Insurgência da executada. Higidez do título executivo extrajudicial impugnado. Simples referência à legislação revogada trata-se de mera irregularidade, que, aliás, sequer prejudicou a defesa da executada, sendo certo, ainda, que há menção a legislação posterior que permite extrair qual o fundamento do débito, como bem explicitado no julgado recorrido. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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621 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL NÃO REGISTRADA. EFICÁCIA ENTRE OS CONDÔMINOS. SÚMULA 260/STJ. TEMA 492 DO STF INAPLICÁVEL AO CASO. USUFRUTO DE SERVIÇOS CONDOMINIAIS. OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUIÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PELO EXEQUENTE. VÍCIO SANÁVEL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO SOBRE O VALOR DO DÉBITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO PROVIDO.
CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CONDOMÍNIO EMBARGADO, OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ¿RÉ APRESENTOU O DOCUMENTO PARTICULAR DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE ID 146, QUE NÃO POSSUI QUALQUER EFEITO PARA FINS DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL, MORMENTE PORQUE NÃO CONSTA REGISTRADA E NÃO FOI RATIFICADA PELO EXECUTADO¿, INEXISTINDO IRREGULARIDADE NA COBRANÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE É DEVIDO OU NÃO TAXAS CONDOMINIAIS PELOS APELADOS, PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO CONDOMÍNIO APELANTE E, EM CASO POSITIVO, SE É POSSÍVEL INCIDIR COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DO DÉBITO. RAZÕES DE DECIDIR CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. NOS TERMOS DO ART. 1.333 DO CC, O REGISTRO DA CONVENÇÃO É EXIGIDO APENAS PARA QUE PRODUZA EFEITOS CONTRA TERCEIROS, SENDO EFICAZ ENTRE OS CONDÔMINOS INDEPENDENTEMENTE DE FORMALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 260/STJ, QUE RECONHECE A VALIDADE DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL PARA EFEITOS INTERNOS, AINDA QUE NÃO REGISTRADA. INAPLICÁVEL O TEMA 492 DO STF, POIS SE REFERE À COBRANÇA DE TAXAS EM LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS URBANOS, SEM RELAÇÃO COM A HIPÓTESE DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, COMO NO CASO. EMBARGANTE QUE ADQUIRIU SUA UNIDADE EM 2013, TENDO CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO E USUFRUINDO DE SEUS SERVIÇOS, RAZÃO PELA QUAL É DEVIDO O PAGAMENTO DAS COTAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AGRG NO RESP 490.419/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 10/06/2003. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PELO EXEQUENTE QUE SE TRATA DE VÍCIO SANÁVEL E, ASSIM, PODE SER SANADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE NESTA SEARA POSSAM INVALIDAR AS PREVISÕES INSERTAS NA CONVENÇÃO. DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS CONSTANTE NO CPC, art. 373, II NO PONTO. PREVISÃO NA CONVENÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE 0,33% (ZERO VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO) AO DIA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO DO INSIGNE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE NOBRE SODALÍCIO NO SENTIDO DE QUE SE AFIGURA POSSÍVEL FIXAR NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL JUROS MORATÓRIOS ACIMA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS EM CASO DE INADIMPLEMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE ÍNDICE A SER APLICÁVEL SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/TJRJ. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA RECONHECER O DEVER DO REQUERIDO DE PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DO REGISTRO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL, EFETIVADO EM 02/10/2019, ACRESCIDAS DOS ENCARGOS ESTIPULADOS NA CONVENÇÃO, OBSERVANDO-SE, NO ENTANTO, O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/TJRJ PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. DISPOSITIVO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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622 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Revisional de contrato bancário. Consolidação de propriedade fiduciária. Ausência de vícios no julgado. Rejeição.
I - CASO EM EXAME... ()
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623 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial.razões que não infirmaram o fundamento do decisum atacado. Ausência da juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas. Vício substancial insanável. Ausência de cotejo analítico. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Ausência prequestionamento.
1 - Recurso especial não admitido em razão da ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial ante não juntada das peças essenciais, pela não realização do cotejo analítico e pela falta de prequestionamento.... ()
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624 - STJ. Execução. Embargos à execução. Petição inicial. Irregularidades sanáveis. Rejeição liminar. Descabimento. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 284. Aplicação. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 739.
«Aplica-se aos embargos à execução o CPC/1973, art. 284, devendo o magistrado, caso verifique a falta de algum dos requisitos da petição inicial, ordenar que o embargante a emende. Precedentes do STJ: REsp 668738 / RS, 1ª T. Min. Teori Albino Zavascki DJ de 29/11/2004; REsp 255.673/SP, 3ª S. Min. Gilson Dipp, DJ de 13.05.2002; REsp 775.507/RS, 1ª T. Min. José Delgado, DJ de 14/11/2005; REsp 760.208/RS, 1ª T. Min. Luiz Fux, DJ de 10/10/2005.... ()
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625 - TJSP. Recurso inominado - Alteração de plano de telefonia - Regularidade da alteração do plano da parte autora, eis que foi comunicada com a antecedência exigida pela Resolução 632/2014 da Anatel - Ausência de ilicitude por parte da requerida a ensejar indenização por danos morais - Recurso provido para julgar improcedente a pretensão da parte autora.
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626 - TJSP. Recurso inominado - Alteração de plano de telefonia - Regularidade da alteração do plano da parte autora, eis que foi comunicada com a antecedência exigida pela Resolução 632/2014 da Anatel - Ausência de ilicitude por parte da requerida a ensejar indenização por danos morais - Recurso provido para julgar improcedente a pretensão da parte autora.
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627 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -
Taxa de Licença - Exercícios de 2014 a 2018 - Extinção da execução em razão do reconhecimento da nulidade das CDAs, por ausência de indicação do fundamento legal da exigência tributária - Cabimento - Alteração de entendimento para atender aos preceitos dos arts. 926 e 927, IV, ambos do CPC - Reconhecimento da nulidade das CDAs por falta de indicação específica do fundamento legal - Vício insanável - Irregularidade que compromete os elementos constitutivos do título executivo - Inobservância do CTN, art. 202 e do art. 2º, §5º, III, da LEF - Aplicação da Súmula 392/STJ - Sentença de extinção mantida - Honorários majorados - Recurso não provido... ()
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628 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Preparo do recurso especial. Ausência de comprovação do recolhimento das custas judiciais. Deserção. Súmula 187/STJ. Juntada do agendamento bancário. Inadmissibilidade.
1 - Não se pode considerar cumprido o requisito de comprovação de recolhimento do preparo se ausente nos autos o comprovante de pagamento, sendo juntado somente o respectivo agendamento efetuado perante a instituição financeira. Incidência da Súmula 187/STJ.... ()
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629 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -
Taxas Mobiliárias - Exercícios de 2019 a 2022 - Extinção da execução em razão do reconhecimento da nulidade da CDA, por ausência de indicação do fundamento legal da exigência tributária - Cabimento - Alteração de entendimento para atender aos preceitos dos arts. 926 e 927, IV, ambos do CPC - Reconhecimento da nulidade da CDA por falta de indicação específica do fundamento legal - Vício insanável - Irregularidade que compromete os elementos constitutivos do título executivo - Inobservância do CTN, art. 202 e, do art. 2º, §5º, III, da LEF - Aplicação da Súmula 392 do C.STJ - Sentença de extinção mantida - Honorários majorados - Recurso não provido... ()
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630 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração/substabelecimento nos autos. Óbice formal. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Juntada posterior. Inadmissibilidade. Vício insanável.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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631 - STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Extinção da punibilidade pela decadência. Inocorrência. Extinção da punibilidade por por falta de justa causa. Exame de prova. Impossibilidade. Recolhimento posterior de custas e saneamento de instrumento procuratório. Possibilidade. Precedentes.
1 - Oferecida a queixa-crime dentro do prazo legal, não está caracterizada a decadência. ... ()
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632 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recursos interpostos na vigência do CPC/1973. Ausência de comprovação da regularidade da representação processual. Impossibilidade de incidência da regra prevista no CPC/2015, art. 932. Vício insanável. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Incide o óbice da Súmula 115/STJ quando verificado que, no momento da impetração do recurso especial e do agravo, não houve comprovação da regularidade da representação processual. ... ()
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633 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recursos interpostos na vigência do CPC, de 1973 ausência de comprovação da regularidade da representação processual. Impossibilidade de incidência da regra prevista no CPC/2015, art. 932. Vício insanável. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
«1. Incide o óbice da Súmula 115/STJ quando verificado que, no momento da impetração do recurso especial e do agravo, não houve comprovação da regularidade da representação processual. ... ()
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634 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Decisão mantida.
«1. Nesta Corte Superior, é pacificado o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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635 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 115/STJ. Recurso especial e agravo interpostos por advogado sem procuração nos autos. CPC/1973, art. 13. Regularização processual. Impossibilidade. Instância especial. Precedentes. Provimento negado.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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636 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão da presidência desta egrégia corte. Deserção do apelo nobre. Juntada posterior. Impossibilidade. Incidência da Súmula 187/STJ. Agravo interno do particular desprovido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, que tem por função institucional uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional, orienta que as cópias que comprovam o preparo do Recurso Especial (porte de remessa e retorno e custas) são peças essenciais à verificação da regularidade recursal, devendo ser juntadas aos autos, sob pena de deserção, logo no momento da interposição do recurso, conforme preceituam o CPC/1973, art. 511 e a Súmula 187/STJ. ... ()
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637 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Agravo não provido.
«1 - Conforme Enunciado Administrativo 2/STJ), «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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638 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Não conhecimento.
«1. É pacífico o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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639 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacífico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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640 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacifico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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641 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacificado o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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642 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacificado o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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643 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacifico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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644 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacifico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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645 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Protocolo do recurso especial. Término do ofício jurisdicional da instância ordinária. Decisão mantida.
«1. Nesta Corte Superior, é pacifico o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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646 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tempestividade. Comprovação do recesso forense. Possibilidade. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Decisão mantida.
«1. A partir do julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira, a Corte Especial modificou o entendimento até então aplicado no Superior Tribunal de Justiça para admitir que a comprovação de tempestividade, em virtude de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem, ocorra quando da interposição do agravo regimental. ... ()
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647 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Decisão mantida.
«1. Nesta Corte Superior, é pacificado o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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648 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Não conhecimento.
«1. Nesta Corte Superior, é pacificado o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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649 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacifico o entendimento de ser inexistente o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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650 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. CPC/1973, art. 13. Titular do certificado digital. Lei 11.419/06. Agravo não conhecido.
«1. Nesta Corte Superior, é pacifico o entendimento de ser inexistente, o apelo nobre interposto por advogado sem procuração nos autos, a teor da Súmula 115/STJ. ... ()
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