Jurisprudência sobre
homicidio agravado
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551 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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552 - STJ. Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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553 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Condenação transitada em julgado. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. Agravo regimental desprovido.
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554 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.a ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula 182/STJ.agravo regimental não conhecido.
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555 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. âmbito de violência doméstica e familiar. Preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do paciente e circunstâncias do caso que evidenciaram a necessidade de segregação cautelar. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
... ()
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556 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.a ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula 182/STJ.agravo regimental não conhecido.
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557 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Embriaguez ao volante. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. Agravo regimental desprovido.
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558 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio simples. Ausência de impugnação específica dos funda mentos da decisão agravada.
Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os fundamentos da decisão proferida, limitando-se a repetir o recurso improvido monocraticamente. Precedentes. ... ()
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559 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Custodiado pronunciado. Súmula 21/STJ. Fundamentos da preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Gravidade concreta da conduta. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido. ... ()
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560 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
«Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os fundamentos da decisão proferida, limitando-se a repetir os mesmos fundamentos do recurso especial não admitido. Precedentes. ... ()
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561 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. Crime de homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV. Decisão agravada não impugnada. Incidência da Súmula 287/STF. Precedentes. Repercussão geral não examinada em face de outros fundamentos que obstam a admissão do apelo extremo. Agravo regimental desprovido.
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562 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. Crime de homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, IV. Decisão agravada não impugnada. Incidência da Súmula 287/STF. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos de declaração desprovidos.
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563 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples privilegiado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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564 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
«Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os fundamentos da decisão proferida, limitando-se a repetir os mesmos fundamentos do recurso especial. Precedentes. ... ()
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565 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Recurso especial extemporâneo. Regimental que não impugna os fundamentos da decisão monocrática. Desatenção ao ônus da dialeticidade.
«Não pode ser conhecido o agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão monocrática agravada. Precedentes. ... ()
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566 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
«1 - Não havendo impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. ... ()
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567 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Penal. Homicídio triplamente qualificado. Pressupostos da prisão cautelar. Matéria não apreciada pelo STJ. Impossibilidade de reexame de prova para decidir pela inexistência de indícios de autoria e prova da materialidade para a pronúncia da agravante. Decisão agravada mantida. Agravo ao qual se nega provimento.
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568 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. ... ()
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569 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Penal. Homicídio. Superveniência da sentença de pronúncia. Prisão mantida por fundamento diverso. Correto o prejuízo do recurso ordinário em habeas corpus assentado no STJ. Idoneidade dos fundamentos da prisão. Matéria não apreciada no STJ. Improcedência. Decisão agravada mantida. Agravo ao qual se nega provimento.
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570 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Penal. Pedido manifestamente improcedente. Princípio da colegialidade não contrariado. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia fundamentada. Inexistência de manifesta improcedência para o afastamento das qualificadoras. Reexame de prova incabível em habeas corpus. Improcedência. Decisão agravada mantida. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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571 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Júri. Pronúncia. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
«A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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572 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Continuidade delitiva. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada.
«Não merece ser conhecido o agravo regimental que deixa de impugnar de modo claro e específico todos os fundamentos da decisão que visa desconstituir. ... ()
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573 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ deficientemente instruído e impetrado contra decisão de indeferimento liminar na origem. Súmula 691/STF. STF. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Prisão domiciliar. Matéria suscitada apenas no agravo regimental. Inovação recursal. Impossibilidade de análise. Recurso desprovido.
1 - O decisum agravado indeferiu liminarmente o mandamus, em razão de encontrar-se deficientemente instruído, pois não fora juntada cópia do decisum impugnado. Destacou-se, ainda, que o writ foi impetrado contra decisão indeferitória de liminar na origem. E, como é cediço, a jurisprudência desta Corte Superior, aplicando por analogia a Súmula 691/STF, firmou-se no sentido de não conhecer de mandamus impetrado contra decisão que indefere medida liminar na origem, excetuados os casos nos quais, de plano, é possível identificar flagrante ilegalidade ou teratologia do referido decisum, que não é o caso dos autos. Todavia, a defesa nas razões do presente pleito reitera as teses deduzidas no habeas corpus, sem infirmar em momento algum os fundamentos da decisão agravada, a atrair a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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574 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão agravada que determinou ao Município de São José do Rio Preto e ao Estado de São Paulo que, solidariamente, concedessem a autora as diárias referentes ao TFD Tratamento Fora de Domicílio para que a autora e seu acompanhante possam custear despesas de residência provisória na Capital de São Paulo enquanto aguarda em fila de espera para transplante pulmonar, o qual Ementa: Agravo de instrumento. Decisão agravada que determinou ao Município de São José do Rio Preto e ao Estado de São Paulo que, solidariamente, concedessem a autora as diárias referentes ao TFD Tratamento Fora de Domicílio para que a autora e seu acompanhante possam custear despesas de residência provisória na Capital de São Paulo enquanto aguarda em fila de espera para transplante pulmonar, o qual foi descontinuado naquele município. Possibilidade de múltiplas residências e domicílios, conforme CCB, art. 71, que não descaracteriza o domicílio e vínculo da autora com o município. Decisão agravada mantida. Recurso improvido.
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575 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e em atenção ao enunciado da Súmula 182/STJ. ... ()
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576 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Enunciado sumular 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... ()
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577 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pedido de absolvição por ausência de provas. Writ indeferido liminarmente pela presidência desta corte superior. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. Aplicação da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - Não tendo o agravante, nas razões deste recurso, infirmado especificamente os fundamentos da decisão agravada, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182 deste Tribunal Superior, segundo a qual « é inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada «.... ()
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578 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Não conhecimento do writ substitutivo de revisão criminal. Ausência de flagrante ilegalidade e de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. Aplicação da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - Não tendo o agravante, nas razões deste recurso, infirmado especificamente fundamento da decisão agravada, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182 deste Tribunal Superior, segundo a qual «é inviável o Agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... ()
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579 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Sentença. Desclassificação de homicídio qualificado para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Mutatio libelli. Modificação substancial do conteúdo da exordial acusatória. Recebimento do aditamento da denúncia. Causa interruptiva da prescrição. Precedente. Dosimetria. Primeira fase. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Negativação. Fundamentação. Direção de veículo sob efeito de álcool. Fundamento idôneo. Precedente. Constrangimento ilegal. Ausência. Writ indeferido liminarmente. Ilegalidade manifesta. Ausência. Agravo improvido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida, em relação à alegada prescrição, uma vez que o recebimento do aditamento da denúncia que traz modificação fática substancial enseja a interrupção da prescrição (AgRg no AREsp 1.350.483/RS, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 12/11/2020), isso porque, in casu, não houve apenas a alteração da capitulação jurídica, mas uma modificação substancial dos aspectos fáticos quanto à imputação do tipo penal (fl. 1.404). Precedentes. ... ()
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580 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Tramitação regular do processo. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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581 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Homicídio qualificado. Dosimetria. Causa agravante. Ausência de violação legal. Agravo não provido.
«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. ... ()
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582 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qua lificado e ocultação de cadáver. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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583 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio tentado. Pronúncia. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, cada um dos fundamento da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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584 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver, vilipêndio à cadáver e fraude processual. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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585 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado e organização criminosa. Pronúncia. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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586 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Recurso da defesa. Nulidade. Preclusão. Inovação recursal. Impossibilidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - Ao agravante se impõe o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. Neste agravo regimental, não foram trazidos argumentos novos, aptos a elidirem os fundamentos da decisão agravada, o que atrai ao caso o disposto na Súmula 182 da Súmula desta Corte e inviabiliza o conhecimento do agravo. Precedentes.... ()
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587 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Agravo do Ministério Público contra decisão que restabeleceu a sentença absolutória dos jurados. Agravo regimental não conhecido.
1 - Ao agravante se impõe o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. Neste agravo regimental, não foram trazidos argumentos novos, aptos a elidirem os fundamentos da decisão agravada, o que atrai ao caso o disposto na Súmula 182 da Súmula desta Corte e inviabiliza o conhecimento do agravo. Precedentes.... ()
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588 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido, com determinação.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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589 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de intemperstividade da presidência reconsiderada. Desclassificação da forma dolosa para a culposa do delito de homicídio. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7, STJ. Agravo conhecido para não conhecer o recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada que não conheceu do recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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590 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Homicídio. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Súmula 182/STJ.
Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre à parte agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão monocrática agravada, o que não ocorreu no caso sob exame. Incidência do óbice da Súmula 182/STJ, segundo a qual é inviável o agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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591 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado e incêndio. Pronúncia. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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592 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido, com determinação.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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593 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Recurso que não infirmou, de forma específica, os fundamentos do decisum combatido. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A insurgência não merece prosperar, haja vista o agravante não ter atacado de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo, no caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
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594 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Recurso que não infirmou, de forma específica, os fundamentos do decisum combatido. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - A insurgência não merece prosperar, haja vista o agravante não ter atacado de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo, no caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
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595 - STJ. Regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão da presidência. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.nos termos da jurisprudência consolidada nesta corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada, o que não ocorreu no caso sob exame, em que a defesa apenas reiterou os argumentos lançados no recurso especial inadmitido, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ, segundo a qual é inviável o agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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596 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Não infirmados os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Não merece reparo a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo ora Agravante calcada no fundamento segundo o qual não foram infirmados os fundamentos do decisum que não admitira o apelo nobre na origem, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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597 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. ECA. Substituição de medida socioeducativa. Histórico de prática de atos infracionais análogos à latrocínio e tentativa de homicídio qualificado. Reiteração em ato infracional ao crime de tráfico durante cumprimento de medida. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso.
1 - Inviável o conhecimento do agravo regimental que não ataca os fundamentos da decisão agravada e que se limita a reproduzir os argumentos expostos no habeas corpus. ... ()
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598 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio simples. Recurso especial inadmitido por incidência da Súmula 7/STJ. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Fundada a decisão de inadmissibilidade do recurso especial na incidência da Súmula 7/STJ, inviável o conhecimento do agravo em recurso especial que não impugna especificamente o fundamento da decisão agravada, incidindo, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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599 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tentativa. Recurso que não infirmou, de forma específica, os fundamentos do decisum combatido. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1 - A insurgência não merece prosperar, haja vista o agravante não ter atacado, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, incidindo, no caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
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600 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tentativa. Recurso que não infirmou, de forma específica, os fundamentos do decisum combatido. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1 - A insurgência não merece prosperar, haja vista o agravante não ter atacado, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, incidindo, no caso, a Súmula 182/STJ. ... ()
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