(DOC. VP 230.7040.2134.4834)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qua lificado e ocultação de cadáver. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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