(DOC. VP 148.4862.0000.7300)

STF. Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Penal. Pedido manifestamente improcedente. Princípio da colegialidade não contrariado. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia fundamentada. Inexistência de manifesta improcedência para o afastamento das qualificadoras. Reexame de prova incabível em habeas corpus. Improcedência. Decisão agravada mantida. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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