Jurisprudência sobre
extincao do processo abandono da causa

551 - TJSP. Apelação - Ação de usucapião especial urbano - Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão do abandono de causa da parte autora, nos termos do CPC, art. 485, III - Apelo da parte autora -

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552 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL DO AUTOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Cinge-se a controvérsia à extinção do feito sem resolução de mérito por falta de citação e abandono da causa. ... (Continua)

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553 - TJSP. Apelação. Execução Fiscal. «Saldo Remanescente do Termo de Acordo e demais débitos dos exercícios de 2013 a 2018. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, em razão do abandono do processo. Insurgência da Municipalidade. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Abandono da causa configurado. Aplicação subsidiária do CPC/2015, art. 485, III às execuções fiscais. Possibilidade. Precedentes do STJ e desta Corte Estadual. Recurso não provido

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554 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ART, 485, §1º, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - REDUÇÃO DO PRAZO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA RAOZABILIDADE E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA.

extinção do processo por abandono da causa, nos termos do CPC, art. 485, III, somente pode ser decretada quando a parte autora não impulsionar o feito em prazo superior a 30 (trinta) dias, desde que tenha sido intimada pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias, como dispõe o § 1º do mesmo dispositivo legal. ... (Continua)

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555 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Processual civil. Execução em mandado de segurança. Extinção do feito. Abandono da causa. Ausência de requerimento da parte executada. CPC/2015, art. 485, § 6º e Súmula 240/STJ. Agravo improvido.

1 - A extinção prevista no CPC/2015, art. 485, III, em razão do abandono da causa, aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, dada a regra contida no CPC/2015, art. 771, parágrafo único. ... (Continua)

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556 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, diante da alegação de que o exequente deixou de dar o andamento da execução, na forma do art. 485, III, CPC. ... (Continua)

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557 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, diante da alegação de que o exequente deixou de dar o andamento da execução, na forma do art. 485, III, CPC. ... (Continua)

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558 - TJRJ. ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DOS ATOS JUDICIAIS PROFERIDOS, QUE INOCORREU - PROVIMENTO DO RECURSO.

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559 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ABANDONO DA CAUSA. DESPROVIMENTO.

Recurso contra sentença que, em ação de cobrança de multa pelo descumprimento de contrato administrativo, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV, em razão da não regularização das peças processuais pela sociedade apelante, a despeito das intimações e prazos concedidos para esse fim. Jurisprudência pátria que é firme no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte para a extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no CPC, art. 485, IV, a qual não se confunde com a hipótese de extinção por abandono, nos termos do art. 485, parágrafo 1º, do CPC. Recurso improvido.... (Continua)

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560 - TJSP. Extinção do processo. Busca e apreensão de bem objeto de Alienação Fiduciária. Certo o abandono da causa e hígidas a intimação pessoal da autora e a de seus advogados, mantém-se o Decreto de extinção do processo, que independe de requerimento da ré, se ainda não foi citada.

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561 - TJRJ. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. APELO DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO §1º DO CPC, art. 485. ATENDIDO O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 269, CPC, VISTO QUE A INTIMAÇÃO FOI DIRIGIDA AO ÓRGÃO QUE REPRESENTA O EXEQUENTE. REITERADAS INTIMAÇÕES DO ESTADO PARA MANIFESTAÇÃO, SEM SUCESSO, POR PERÍODO QUE EXTRAPOLA A SUSPENSÃO ANUAL DO art. 40 DA LEF. CORRETO ABANDONO DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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562 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - REQUISITOS DO art. 485, III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I -

Não se mantendo a parte inerte após a sua intimação pessoal, para suprir a falta, é indevida a extinção do feito por abandono de causa.... (Continua)

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563 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA EXTINTIVA. MANUTENÇÃO. 1.

Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, III, pelo reconhecimento do abandono da causa. 2. O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. 3. Autor devidamente intimado pelo Sr. Oficial de Justiça a trazer novo endereço do corréu Wanderson, a fim de possibilitar sua citação, quedou-se inerte. 3. Defensoria Pública também intimada da certidão do Oficial de Justiça bem como para impulsionar o feito, igualmente não promoveu o devido prosseguimento do trâmite processual. 4. Abandono caracterizado e acerto da sentença extintiva. 5. Conhecimento e desprovimento do recurso.... (Continua)

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564 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - CONCORDÂNCIA EM CONTRARRAZÕES - MANIFESTAÇÃO SUPRIDA.

extinção do processo por abandono da causa pela parte autora depende de prévia intimação pessoal da parte interessada, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. ... (Continua)

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565 - TJRJ. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. APELO DO AUTOR. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NO INCISO III DO CPC, art. 485, NO ENTANTO, NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO PROCESSO QUANDO O DEMANDANTE ABANDONAR A CAUSA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, DESDE QUE SEJA INTIMADO, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, III E § 1º. PROVIDÊNCIA OLVIDADA NO CASO DOS AUTOS, IMPONDO-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

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566 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, III. IRRESIGNAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MEMBRO DA DEFENSORIA NÃO EFETIVADA. PRERROGATIVA FUNCIONAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

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567 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Abandono de causa. Extinção do processo. Desnecessidade de intimação do patrono da parte. Incidência da Súmula 83/STJ. Excesso de execução. Ausência de intimação pessoal. Reconhecimento. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7 desta corte. Recurso não provido.

«1. É desnecessária a intimação do patrono da parte para a extinção do processo em decorrência do abandono da causa. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

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568 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉRCIA DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - ABANDONO - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CABIMENTO.

Há que se confirmar a sentença que extinguiu o processo por abandono da causa se a parte autora, por meio de seus advogados, foi intimada para a prática de atos e, depois, diante da inércia destes, foi intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, sob pena de sua extinção, mantendo-se, porém, inerte.... (Continua)

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569 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INÉRCIA DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - ABANDONO - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CABIMENTO.

Há que se confirmar a sentença que extinguiu o processo por abandono da causa se a parte autora, por meio de seus advogados, foi intimada para a prática de atos e, depois, diante da inércia destes, foi intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, sob pena de sua extinção, mantendo-se, porém, inerte.... (Continua)

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570 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Determinação de retirada de editais de intimação para regularização do polo passivo da demanda, nos termos do CPC, art. 43. Desinteresse da autora. Desídia. Risco de extinção do processo por abandono da causa. Falta de colaboração processual.

1 - Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. ... (Continua)

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571 - TJSP. Extinção do processo. Ação monitória. Intimação do autor pela imprensa, na pessoa do seu advogado. Decurso do prazo «in albis. Intimação da pessoa jurídica pelo correio. Ausência de manifestação. Abandono da causa configurado. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido.

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572 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Extinção sem Resolução do mérito. CPC/2015, art. 485, IV. Desenvolvimento válido e regular do processo. Citação. Abandono da causa. Entendimento do tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A discussão do caso trata de legalidade ou não de extinção do processo sem resolução do mérito em sede de ação rescisória, em razão do abandono do autor, o qual sequer não propiciou sequer a citação do réu. ... (Continua)

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573 - TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO PATRONO REGULARMENTE PROMOVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

De acordo com Nelson Nery Junior, para que o abandono da causa se configure, «é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção". Na hipótese dos autos, porém, o juízo determinou a intimação pessoal da parte para que promovesse o andamento do feito, sob pena de extinção. O despacho em questão foi devidamente publicado e houve intimação do patrono da parte autora. Por sua vez, a intimação pessoal da parte autora deve ser considerada válida, por aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, visto que o mandado foi expedido para o endereço indicado na inicial. Portanto, correta a sentença que extinguiu o feito. Desprovimento do recurso.... (Continua)

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574 - TJRJ. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO -

Município, regularmente intimado para dar andamento ao feito, ficou inerte. Abandono da causa caracterizado. Diante da inércia do exequente houve nova diligência para dar regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Em razão da inércia do exequente, sobreveio sentença de extinção do processo executivo. Intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico é considerada pessoal para todos os efeitos legais. Negado provimento ao recurso.... (Continua)

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575 - TJRJ. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO -

Município, regularmente intimado para dar andamento ao feito, ficou inerte. Abandono da causa caracterizado. Diante da inércia do exequente houve nova diligência para dar regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Em razão da inércia do exequente, sobreveio sentença de extinção do processo executivo. Intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico é considerada pessoal para todos os efeitos legais. Negado provimento ao recurso.... (Continua)

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576 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III, sob alegação de abandono da causa. A sentença foi proferida após intimação do apelante por meio eletrônico. O apelante sustenta a imprescindibilidade da intimação pessoal para caracterização do abandono e requer a reforma da sentença para prosseguimento do processo. ... (Continua)

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577 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III, sob alegação de abandono da causa. A sentença foi proferida após intimação do apelante por meio eletrônico. O apelante sustenta a imprescindibilidade da intimação pessoal para caracterização do abandono e requer a reforma da sentença para prosseguimento do processo. ... (Continua)

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578 - TJSP. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. DECRETO DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC, art. 485, III. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA (CPC, art. 485, § 1º). EXTINÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA.

Recurso de apelação provido para anular a sentença, determinando-se o envio dos autos à Vara de origem... (Continua)

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579 - TJMG. Direito civil/PRocesso civil. Abandono processual. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo. Abandono do autor. Má-fé processual. Desídia. Instituição financeira com corpo jurídico próprio. Sentença mantida

«- A inércia da parte capaz de ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude de abandono da causa, corresponde àquela que, a par de acarretar a paralisação do processo, permite presumir a desistência em relação à prestação jurisdicional. ... (Continua)

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580 - TJRJ. Apelação. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção, com fundamento no abandono da causa. Ausência de intimação pessoal do autor para impulsionar o processo. Descumprimento do art. 485, §1º do CPC. Recurso provido.

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581 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. INOVAÇÃO RECURSAL. MULTA POR LITIGÂNCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso de apelação, mantendo sentença de extinção do processo de busca e apreensão, sem resolução do mérito, por abandono da causa, com fundamento no CPC, art. 485, III. O agravante alega que o pedido de compensação de valores, caso existisse condenação, poderia ser requerido em sede de recurso, sustentando que a compensação é legalmente permitida devido ao débito do requerido. Requer a reconsideração da decisão ou a remessa ao colegiado para reforma. ... (Continua)

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582 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO REALIZADA.

Admite-se extinção do feito, sem resolução de mérito, quando a parte deixa de promover o andamento do feito, conquanto intimada pessoalmente. Este Tribunal, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0024.12.155397-8/002 (Tema 45), fixou a tese de que, «para a extinção do processo por abandono da causa, é necessária apenas a intimação pessoal da parte autora, sendo descabida nova intimação de seu procurador".... (Continua)

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583 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PARA ENDEREÇO DIVERSO DO INFORMADO PELO AUTOR NA INICIAL. ERRO DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROSSEGUMENTO DO FEITO.

Apelo da parte autora a buscar a anulação da sentença, com o prosseguimento da ação. ... (Continua)

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584 - TJSP. Processo Civil. Ação de reivindicação. Sentença que decreta a extinção do feito por abandono da causa. Inadmissibilidade. Providência que exige o requerimento da parte adversa. Súmula 240/STJ. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado

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585 - TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - REALIZAÇÃO - CARTA ENTREGUE NO ENDEREÇO DA SEDE DA REQUERENTE - CUMPRIMENTO DO CPC, art. 485, § 1º - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA.

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586 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Abandono da causa. Requerimento do réu. Intimação pessoal da parte. Acórdão em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

«1 - O acórdão recorrido decidiu em sintonia com a jurisprudência do STJ de que a extinção do feito por abandono de causa pela parte autora exige o requerimento da ré, a intimação pessoal da autora para que a falta seja suprida no prazo de 48 horas, antes da extinção do feito. Precedentes. ... (Continua)

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587 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.

interesse de agir caracteriza-se pelo trinômio necessidade-utilidade-adequação. ... (Continua)

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588 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABANDONO DO PROCESSO -EXTINÇÃO DO PROCESSO EX OFICIO - REQUERIMENTO DO RÉU - PRESSUPOSTO NECESÁRIO - INOBSERVÂNCIA SÚMULA 240 STJ - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - O

CPC autoriza extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa quando a parte, após intimação pessoal, não promove andamento no prazo legal. -"A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. (Súmula 240/STJ).... (Continua)

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589 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, QUE DEIXOU O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROVIDENCIAR OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM - POSSIBILIDADE - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - EXIGÊNCIA LEGAL - OBSERVÂNCIA - REQUERIMENTO DO EXECUTADO AINDA NÃO CITADO - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Tem lugar a extinção do processo, sem exame de mérito, por abandono da causa, quando a parte autora, mesmo após intimada de forma pessoal, queda inerte, deixando o feito paralisado por mais de trinta dias sem providenciar os atos diligências que lhe incumbem. ... (Continua)

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590 - TJSP. Alienação fiduciária. Extinção do processo fundada no abandono da causa. Extinção do processo precedida da intimação a que alude § 1º do art. 485 CPC. Desnecessidade de prévia intimação pessoal do advogado, mas somente da parte para dar andamento ao feito, o que em concreto ocorreu. Decreto extintivo mantido. Apelação improvida

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591 - TJSP. Alienação fiduciária. Extinção do processo fundada no abandono da causa. Extinção do processo precedida da intimação a que alude § 1º do art. 485 CPC. Desnecessidade de prévia intimação pessoal do advogado, mas somente da parte para dar andamento ao feito, o que em concreto ocorreu. Decreto extintivo mantido. Apelação improvida

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592 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Abandono da causa. Requisitos preenchidos. Intimação pessoal da autora para promover o regular andamento do processo. Inércia. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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593 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

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594 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. APELO DA AUTORA. ALCANCE DA MAIORIDADE DESDE O ANO DE 2021, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A REGULARIZAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA À GENITORA, E NÃO À PRÓPRIA AUTORA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO CPC, art. 485, § 1º. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DEVE SER PRECEDIDO DE REQUERIMENTO DO RÉU, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. INOBSERVÂNCIA DO art. 485, § 6º DO CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

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595 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Direito processual civil. Extinção do processo por abandono da causa. Obrigatoriedade de intimação pessoal do autor. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal estadual julgou a lide em conformidade com o entendimento desta Corte no sentido de ser obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, sendo prescindível a intimação do seu advogado. ... (Continua)

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596 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - NÃO CONFIGURADO.

Na hipótese de extinção do processo com fundamento no CPC, art. 485, III, em razão do abandono da causa pelo autor, é pressuposto indispensável a prévia intimação pessoal do autor para suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §§ 1º do CPC.... (Continua)

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597 - TJSP. APELAÇÃO. BANCO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO QUE DEPENDIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, A QUAL FOI CONCRETIZADA . ART. 485, §1º, CPC. MANTIDA A SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO

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598 - TJSP. Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Não requerido pelo réu devidamente citado seja extinto o processo por abandono de causa por parte do demandante, inadmissível seja colocado termo ao feito em sentido contrário ao entendimento do egrégio STJ estampado na Súmula 240. Anulação da sentença terminativa de rigor, retomando a ação seu trâmite normal. Recurso provido.

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599 - TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REGULARMENTE PROMOVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

De acordo com Nelson Nery Junior, para que o abandono da causa se configure, «é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção". No caso dos autos, trata-se de ação monitória ajuizada em 2022, em que até a presente data não foi promovida a citação. Dos últimos atos processuais praticados, verifica-se que, a serventia intimou o apelante para promover o pagamento de custas processuais. Não tendo havido manifestação, foi determinada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. A intimação foi regularmente promovida, conforme se verifica do AR de doc. 113788623, mas não houve manifestação da parte autora até julho de 2024, quando foi prolatada sentença. Tem-se, assim, que os requisitos exigidos para a extinção do processo por abandono foram devidamente observados, não merecendo reparo a sentença vergastada. Os princípios da cooperação e supremacia do mérito não podem ser absolutamente considerados, mormente em situações como a presente, em que se afigura claro o desinteresse no feito. Desprovimento do recurso.... (Continua)

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600 - TJSP. MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABANDONO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO - CABIMENTO - Tratando-se de cumprimento de sentença, em regra, não sendo localizados bens do devedor, cabível a suspensão do feito e a remessa dos autos ao arquivo. Extinção por abandono da causa que se aplica ao processo de conhecimento. Existência de regras específicas com relação à execução que se aplicam ao cumprimento de sentença. Precedentes. Sentença anulada. Recurso provido.

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