(DOC. VP 404.5115.3449.3864) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME Ação de execução de título extrajudicial. Após protocolização de proposta de acordo, a magistrada determinou a apresentação das matrículas dos imóveis a serem penhorados, conforme disposição acordada. As partes deixaram transcorrer in albis o prazo, e o procurador da parte exequente não se manifestou quanto ao prosseguimento do feito. Sobreveio sentença de extinção do processo, nos termos do CPC, art. 485, III, em razão do abandono da causa por mais de 30 d

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