Jurisprudência sobre
falecimento do reu
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451 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Informado falecimento de um dos agravantes. Ausência de pedido de habilitação de herdeiro/sucesso. Recurso prejudicado em relação à parte falecida. Comprovação da insuficiência financeira atendida, em análise perfunctória, diante das circunstâncias do caso concreto, em relação ao agravante sobrevivente. Pensionista do INSS, com renda mensal de um salário-mínimo. Justo motivo para apresentação tardia de documentos: falecimento do cônjuge. Hipossuficiência caracterizada. Recurso provido na parte conhecida, com observação
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452 - TJSP. Inventário. Falecimento da cônjuge supérstite, inventariante dos bens do espólio do «de cujus. Pedido de cumulação dos inventários indeferido pelo magistrado «a quo, sob o argumento de que a litigiosidade entre os herdeiros não estaria a recomendar a medida. Possibilidade da cumulação. Bens e herdeiros dos falecidos que são os mesmos. Litigância pretérita entre os herdeiros e a inventariante que não subsiste em virtude de seu falecimento. Inteligência do CPC/2015, art. 672. Decisão reformada. Recurso provido. CPC/2015, art. 673.
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453 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. CP, art. 171, § 3º, c/c O CP, art. 71. Saque de benefício previdenciário após o falecimento do titular. Continuidade delitiva. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - É possível a aplicação da continuidade delitiva no delito de estelionato contra o instituto nacional de seguridade social praticado por terceiro, que, após o falecimento do beneficiário, continua a realizar saques de valores referentes ao benefício de maneira indevida. ... ()
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454 - TJSP. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES INDEFERIDO -
Irresignação dos agravantes - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (CPC, art. 669 e CPC art. 670) - Precedentes desta Corte e desta Câmara - Decisão parcialmente reformada, para deferir o pedido de habilitação nos autos, mantendo-se, contudo, a impossibilidade de levantamento de valores - Agravo de instrumento parcialmente provido.... ()
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455 - TJSP. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES INDEFERIDO -
Irresignação da agravante - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (CPC, art. 669 e CPC art. 670) - Precedentes desta Corte e desta Câmara - Decisão parcialmente reformada, para deferir o pedido de habilitação nos autos, mantendo-se, contudo, a impossibilidade de levantamento de valores - Agravo de instrumento parcialmente provido.... ()
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456 - TJSP. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL - HOMOLOGAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS E SUCESSORES INDEFERIDO -
Irresignação dos agravantes - Admissível a substituição processual para a homologação da habilitação dos sucessores, a teor dos arts. 110, 687, 688 e 778 do CPC - Impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (CPC, art. 669 e CPC art. 670) - Precedentes desta Corte e desta Câmara - Decisão parcialmente reformada, para deferir o pedido de habilitação nos autos, mantendo-se, contudo, a impossibilidade de levantamento de valores - Agravo de instrumento parcialmente provido.... ()
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457 - TJMG. Apelação cível. Busca e apreensão. Pessoa indicada como ré. Falecimento anterior à propositura da ação. Sucessão processual. Inaplicabilidade. Extinção do processo, sem resolução de mérito. CPC/2015, art. 108.
«- A extinção da personalidade jurídica é o principal efeito da morte da pessoa natural, nos termos do CCB/2002, art. 6º. ... ()
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458 - STJ. Agravo interno recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Falecimento do titular. Manutenção dos dependentes. Assunção do pagamento integral. Entendimento do acórdão atacado em desacordo com a jurisprudência do STJ. Agravo desprovido.
1 - No caso em exame, o entendimento adotado pela Corte de origem encontra-se em desacordo com a posição desta Corte Superior, no sentido de que «ante o falecimento do titular, os seus dependentes dispõem do direito de continuar no plano de saúde, preservadas as condições anteriormente contratadas, desde que assumam as obrigações dele decorrentes.» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/08/2020, DJe de 13/08/2020). ... ()
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459 - TJRJ. APELAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL E DMINISTRATIVO - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO MEDICO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSORIA PÚBLICA.
I -Extinção do processo, sem resolução do mérito, diante do falecimento da parte autora. Incidência de honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade, a ser pago pelo Município de Duque de Caxias. ... ()
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460 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Alteração do valor da apólice. Data de falecimento do segurado. Questões que demandam análise de cláusulas contratuais e provas. Agravo desprovido.
1 - Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca das datas de alteração do valor da apólice de seguro e do falecimento do segurado demanda reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático probatório, o que é vedado em recurso especial, devido ao óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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461 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA TERMINATIVA. FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392/STJ. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
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462 - STJ. Processo civil e tributário. Execução fiscal. Ajuizamento da ação após o falecimento do contribuinte. Redirecionamento ao espólio. Impossibilidade. Incidência da Súmula 392/STJ.
«1. Recurso especial em que se discute possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para o espólio em razão do posterior conhecimento do falecimento do executado. ... ()
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463 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Habilitação de herdeira. Possibilidade. Ausência de direito personalíssimo e feito em fase de execução.
«1. No caso de falecimento do impetrante durante o processamento do mandado de segurança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não é cabível a sucessão de partes, ante o caráter mandamental e a natureza personalíssima da demanda. Precedentes: EDcl no MS 11.581/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/6/2013, DJe 01/8/2013; MS 17.372/DF, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/10/2011, DJe 8/11/2011. ... ()
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464 - STJ. Administrativo. Servidor público federal. Concessão de pensão em razão de falecimento de servidor. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência.
«1. Conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, no caso de pensão de servidor público federal, estão sujeitas à prescrição apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Lei 8.112/1990, art. 219. Precedentes: AgRg no REsp 1.075.094/MG, 5ª T. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), DJe 28/02/2011; REsp 925.452/PE, 5ª T. Min. Laurita Vaz, DJe 08/09/2009. ... ()
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465 - TJSP. Correção monetária. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falecimento de filha dos autores em virtude do ocorrido. Incidência a partir da publicação do acórdão. Súmula 362/STJ. Recurso parcialmente provido.
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466 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Informação de falecimento da parte. Suspensão do processo. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535). ... ()
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467 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Alegado erro médico no atendimento prestado. Falecimento. Valoração da prova pericial produzida. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno dos particulares a que se nega provimento.
1 - Nos termos do que foi decidido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do STJ (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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468 - TRT3. Prescrição bienal. Aplicação. Ação de indenização por danos pelo falecimento de ex-empregado da ré. Prescrição bienal.
«As normas que regem o direito são aquelas da época em que os fatos ocorreram. É a velha máxima: «tempus regit actum. Assim, o direito de ação deve ser exercido conforme a previsão da norma vigente à data da lesão. Ainda, pela teoria da actio nata, o prazo da prescrição se inicia quando nasce o direito de ação, e este, em geral, quando violado o direito material subjetivo que aquela visa garantir. No caso, o fato lesivo noticiado na peça de ingresso, consistente no falecimento do cônjuge e progenitor dos autores, ex-empregado da ré, ocorreu em 11.03.2009, ou seja, após a entrada em vigor do novo texto do art. 114 da Constituição. Assim, patente que deve ser observado o prazo prescricional previsto no art. 7º, inc. XXIX, da CR/88, conforme decidido na origem.... ()
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469 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - FALECIMENTO DO TITULAR - MANTENÇA DE DEPENDENTE - CABIMENTO ANTE MANIFESTA NECESSIDADE - PRINCÍPIO SOCIAL DO AJUSTE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA A OPERADORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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470 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DA REQUERENTE NO CURSO DO FEITO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
1.O falecimento da parte autora constitui hipótese de extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IX. ... ()
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471 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PERMANÊNCIA DE DEPENDENTE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para manter ativo o plano de saúde da autora, sob pena de multa diária, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde. ... ()
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472 - TJRJ. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FICAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CITAÇÃO.
1.Execução fiscal ajuizada pelo Município de Barra do Piraí para cobrança do IPTU e da TCL referente aos exercícios de 2017 e 2018. ... ()
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473 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto pelo autor em face de sentença que julgou improcedente a demanda, declarando a validade da Taxa CET pactuada e o condenando ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. No apelo, o recorrente alegava que a Taxa CET superava o limite legal, requerendo sua redução, o recálculo do débito e a devolução de valores cobrados a maior. Durante a tramitação recursal, foi noticiado o falecimento do autor, não sendo promovida a regularização do polo ativo pelo patrono, apesar de intimado para tal em duas oportunidades. ... ()
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474 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. PRESUNÇÃO DE MORTE DO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ÓBITO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DO FALECIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Apelação contra sentença que extinguiu a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, sob a fundamentação de que o exequente teria informado, no sistema do TJRJ (DCP), ter o(a) executado(a) nascido(a) na data 30/12/1899, sendo, portanto, presumido seu falecimento antes da propositura da ação executiva. Decretação do fim da pessoa natural sem qualquer lastro probatório. Ausência de demonstração de realização de quaisquer outras diligências, tais como as de Oficial de Justiça, comparecimento do espólio, juntada de certidão de óbito ou outro documento válido atestando o falecimento do executado. Farta jurisprudência em demandas análogas envolvendo as mesmas partes e o juízo da comarca de Nilópolis. Indevida e prematura extinção do processo. Prosseguimento para possibilitar diligências na busca de informações precisas acerca da situação de vida da pessoa executada. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, nos termos do CPC, art. 932.... ()
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475 - STJ. Administrativo. Pensão por morte. Falecimento do instituidor da pensão. Propositura da ação. Prazo superior a cinco anos. Prescrição do fundo de direito. Ocorrência. Impossibilidade de análise de matéria constitucional.
1 - Hipótese de ação com o escopo de ver reconhecido o direito ao recebimento de pensão por morte não evidencia relação jurídica de trato sucessivo. Decorridos mais de cinco anos do óbito do instituidor do benefício para a propositura da ação, a prescrição alcança o próprio fundo do direito, nos termos do Decreto 20.910/32, art. 1º.... ()
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476 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA EXEQUENTE - HONORÁRIOS CONTRATUAIS -
Decisão que determinou a reserva dos honorários contratuais, mas indeferiu seu levantamento antes da regularização do polo ativo - Apresentação do contrato após a expedição do ofício requisitório - Necessária prévia regularização do polo ativo para que oportunize o devido contraditório antes do levantamento dos honorários contratuais - Inteligência do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB - Precedentes - Decisão mantida.... ()
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477 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Servidor público. Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Habilitação de herdeiros. Possibilidade. Precedentes do STJ.
1 - A instância ordinária não se afastou da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, segundo a qual, embora o Mandado de Segurança tenha caráter personalíssimo, o que torna incabível a sucessão processual na fase de conhecimento, na execução é cabível a habilitação dos herdeiros (EmbExeMS Acórdão/STJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 28/06/2017, DJe 01/08/2017). ... ()
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478 - TJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA, PARA TOMAR POSSE EM CONCURSO PÚBLICO, NO CARGO DE PROFESSORA - FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO -
Extinção sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV - Demanda em que foi deferida, em liminar, a posse da autora e, posteriormente, antes da realização da perícia médica, sobreveio o falecimento da parte autora - Direito personalíssimo - Inexistência de partes vencedora e vencida - Necessidade de apreciação do mérito da questão para definição de quem deu causa à propositura da demanda - Precedentes - Sentença reformada, no aspecto. ... ()
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479 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO - SUCESSÃO PROCESSUAL DO DE CUJUS - ERROR IN PROCEDENDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.
De acordo com o entendimento exarado pelo STJ, «A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 5/8/2022). Ajuizada a ação contra réu falecido em momento anterior à citação, há de ser reconhecida a ilegitimidade passiva do de cujus, a qual pode ser sanada por meio de emenda à inicial, diante da ausência de formação da relação jurídico-processual. A decisão judicial que determina a habilitação processual do espólio para suceder executado falecido antes do ajuizamento da demanda incorre em erro in procedendo, sendo imperiosa a declaração de nulidade.... ()
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480 - TJMG. DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO VGBL - NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA - FALECIMENTO DO SEGURADO - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabelece que o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) é um plano com cobertura por sobrevivência que detém natureza securitária, estando juridicamente classificado como contrato de seguro de pessoa. Por força do CCB, art. 794, os valores relativos ao VGBL não integram o acervo hereditário do de cujus, visto que não se caracterizam como herança e, por conseguinte, não atraem a incidência do ITCD.... ()
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481 - TJSP. Seguro. Vida. Apólice em grupo. Doença coronariana preexistente. Omissão. Má-fé. Falecimento decorrente de infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronariana crônica. Indenização indevida. Recurso não provido.
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482 - STJ. Processual civil e administrativo. Acidente de trabalho. Falecimento do empregado. Ação regressiva. INSS. Negligência do empregador. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, mormente para certificar a inexistência de culpa entre as empresas envolvidas no tocante ao zelo pela segurança no ambiente de trabalho, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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483 - TJSP. Representação Criminal. Notícia de Fato. Competência originária. Apuração de eventual crime de Prefeito. Falecimento do averiguado. Extinção da Punibilidade nos termos do CP, art. 107, I. Arquivamento homologado.
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484 - STJ. Suspensão do processo. Morte da parte. Falecimento da parte. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo. CPC/1973, art. 265, I.
«1. A não observância do CPC/1973, art. 265, I, que determina a suspensão do processo a partir da morte da parte, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados, sendo certo que tal norma visa preservar o interesse particular do espólio e dos herdeiros do falecido. Nessa linha, somente a nulidade que sacrifica os fins de justiça do processo deve ser declarada, o que não ocorreu no caso sob exame, consoante consignado pelo Tribunal de origem. Precedentes.... ()
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485 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Responsabilidade. Hospital. Plano de saúde. Erro e demora no diagnóstico. Falecimento do paciente. Omissão. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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486 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALECIMENTO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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487 - TJRS. Pensão mensal. Constituição de capital para garantir o adimplemento das parcelas vincendas. CPC/1973, art. 475-Q. Desnecessidade. Com o falecimento da autora no curso do processo cessou o pensionamento. Ausência de parcelas vincendas.
«Com o falecimento da autora durante a tramitação do feito desaparece a necessidade de constituir capital para garantir o adimplemento de parcelas vincendas da pensão mensal.... ()
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488 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E IMUNOTERAPIA. RECUSA INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA SUPERVENIENTE E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE PERPERTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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489 - TJSP. Agravo de Instrumento - remoção inventariante - afastada a inclusão de veículo no monte mor, por ter sido alienado antes do falecimento do autor da herança - tratando-se de bem móvel, a simples tradição transfere a propriedade do veículo automotor, não necessitando de registro no órgão de trânsito, até porque, a posse de tais bens faz presumir a propriedade, consoante disposição contida no art. 1.267, do Código Civil - comprovada a alienação anterior ao falecimento pela transferência de valores para a conta da agravada - decisão mantida - Recurso não provido
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490 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - GASTOS REALIZADOS DELIBERADAMENTE APÓS FALECIMENTO DA POSSUIDORA DO IMÓVEL - COBRANÇA QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO.
Constatando-se que os valores cobrados pela autora têm origem em dívidas contraídas pela falecida irmã, a reparação de eventual prejuízo ser dirigida ao espólio, nos termos do art. 796 do CC.... ()
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491 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - FALECIMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO - CARÁTER ACESSÓRIO DO PEDIDO.
-Mesmo já transitada em julgado a sentença que decretou a interdição, o pedido de substituição do curador que veio a falecer possui caráter acessório a ser analisado pelo juízo onde tramitou a interdição.... ()
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492 - STJ. Processual civil. Sindicato. Servidor público. Falecimento anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento. Ilegitimidade.
1 - Consoante o entendimento do STJ, o sindicato não possui legitimidade ativa para substituir os sucessores do servidor falecido quando o óbito se dá em momento anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, uma vez que não angularizada a relação processual em relação ao de cujus. ... ()
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493 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMOS DE SAÚDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DA AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo Município de Mogi das Cruzes contra sentença que, em ação de obrigação de fazer proposta por Vera Lúcia de Souza, condenou os réus ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, após a extinção do processo sem resolução do mérito em razão do falecimento da autora, nos termos do CPC, art. 485, IX. ... ()
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494 - TJPE. Direito processual civil.recurso de agravo. Direito tributário. Execução fiscal. IPTU. Cda. Falecimento da executada. Vedada a modificação do sujeito passivo a execução. Súmula n.392 do STJ. Improvido o recurso de agravo.
«Trata-se de Recurso de Agravo interposto pelo Município do Recife contra decisão terminativa (fls. 61/62) que negou seguimento ao apelo. Em suas razões recursais, o agravante sustenta que a CDA é válida e não pode lhe ser exigido à onisciência para saber a respeito do falecimento dos executados. Aduz que o único modo de ter ciência de tal fato jurídico seria através da mudança procedida pelos herdeiros junto ao Cadastro Imobiliário (CADIMO). Ademais, argumenta que a falta de comunicação tempestiva da alteração dominial do bem imóvel no Cadastro Municipal acarreta a responsabilidade solidária não apenas para o representante do espólio, mas também para seus sucessores, como precedia o Código Tributário Municipal. Afirma que o falecimento do executado, tendo em vista o princípio da droit at saisine, e a responsabilidade tributária por transferência decorrente, implica a continuação da execução contra o espólio e não a nulidade da certidão e da execução decorrente. O cerne da presente questão, portanto, cinge-se a definir, se no caso sub judice, é possível efetuar o redirecionamento da execução fiscal em razão do falecimento da executada. Conforme noticiam os autos, a Sra. Helenira Maia Moreira faleceu em 12/08/1993 (certidão de óbito às fls.13), a CDA foi constituída em 04/10/2008 e a execução fiscal ajuizada em 16/01/2009. ... ()
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495 - TJSP. Ação de reintegração de posse. Posse anterior devidamente demonstrada nos autos, transmitida em decorrência do falecimento do genitor dos herdeiros. Princípio da saisine. Recurso desprovido, com majoração de honorários.
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496 - STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão temporária. Regência pela legislação da época do falecimento. Filha maior. Divórcio ocorrido após o óbito do instituidor do benefício. Impossibilidade. Agravo interno do particular desprovido.
«1 - A jurisprudência dessa Corte Superior é a de que, a filha divorciada, separada ou desquitada ao tempo do óbito do instituidor equipara-se à filha solteira para efeitos da Lei 3.373/1958, art. 5º, II, parágrafo único, fazendo jus à pensão temporária, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao instituidor do benefício ao tempo do seu falecimento e o não exercício de cargo público permanente (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp. 11.427.287/PR,REsp. 11.427.287/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Rel. p/Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 24/11/2015). ... ()
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497 - TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ORA AGRAVANTE, ANTE A COMPROVAÇÃO DO SEU FALECIMENTO, A ENSEJAR A PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1.Ante a notícia do falecimento do ora agravante, devidamente comprovado por intermédio da juntada da respectiva certidão de óbito, bem como da prolação de sentença de extinção da punibilidade, com fundamento no CP, art. 107, I, resta prejudicado o exame de mérito deste recurso pela perda do objeto.... ()
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498 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - FALECIMENTO DA CURATELADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE NOMEOU A CURADORA - CPC/2015, art. 553 - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - JUÍZO SUSCITADO.
- Oconflito de competência é um incidente processual a ser utilizado quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes ou competentes para julgar determinado feito, conforme teor do art. 66 e disciplinado pelos arts. 951 a 959, todos do CPC. ... ()
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499 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Falecimento do comodatário. Extinção do comodato. Posse nova. Inocorrência. Posse, portanto, que passa a ser injusta. Posse velha. Concessão de liminar. Inadmissibilidade. Recurso não provido.
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500 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença individual em ação coletiva. Regularização da representação processual. Exigência de regularização da representação processual a cada falecimento de um exequente poderia gerar a suspensão constante da execução. Comprometimento da celeridade processual e o direito à efetividade da tutela jurisdicional. Efetiva habilitação dos sucessores do beneficiário falecido deverá ser realizada no momento da expedição do ofício requisitório, sem a necessidade de suspender o processo a cada falecimento ocorrido durante o curso da execução. Decisão reformada. Recurso provido
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