(DOC. VP 751.1028.7025.7251)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - GASTOS REALIZADOS DELIBERADAMENTE APÓS FALECIMENTO DA POSSUIDORA DO IMÓVEL - COBRANÇA QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO.

Constatando-se que os valores cobrados pela autora têm origem em dívidas contraídas pela falecida irmã, a reparação de eventual prejuízo ser dirigida ao espólio, nos termos do art. 796 do CC.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote