STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 362/STJ - 03/11/2008
(Doc. VP 103.3262.5011.8600)
Responsabilidade civil. Dano moral. Correção monetária. Incidência desde o arbitramento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.»
Jurisprudência - Súmula 362/STJ