Jurisprudência sobre
representacao processual
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
351 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Representação processual não demonstrada. Aplicação da Súmula 115/STJ. Stj. Agravo regimental desprovido.
1 - Embora devidamente intimado para regularização da representação processual, o agravante quedou-se inerte no prazo assinalado pelo Presidente desta Corte, apresentando procuração a destempo, e com assinatura posterior à interposição do recurso especial. Assim, desatendido a tempo o comando de regularização da representação processual, escorreito o não conhecimento do recurso, diante da aplicação da Súmula 115/STJ: «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
352 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
353 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -Divergência relevante entre as assinaturas atribuídas ao autor da ação em seu documento de identificação e na procuração em que supostamente outorgados poderes ao seu causídico - Determinação de regularização da representação processual não atendida - Inteligência do art. 76, §2º, CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
354 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Representação processual.. É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ e é inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual.. Agravo não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
355 - STF. Recurso. Representação processual.
«A representação processual deve mostrar-se regular no prazo assinado para a prática do ato, ou seja, o recursal, descabendo implementar diligência. Alcance dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37. Precedente: Agravo Regimental no Regimental no Agravo de Instrumento 624.317-5/Al, Pleno, relatado pela ministra Ellen Gracie.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
356 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição de agravo em recurso especial. Intimação para regularização da representação processual. CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Incidência da Súmula 115/STJ. Recurso não provido.
«1 - O advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica das razões do agravo em recurso especial não possui instrumento de procuração nos autos. Intimada, nos termos do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a agravante não regularizou sua representação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
357 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO. VÍCIO SANADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
-Nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC, verificada a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária, o processo será extinto, sem resolução de mérito, se a providência couber ao autor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
358 - TRT3. Representação processual. Regularidade. Recurso ordinário. Irregularidade de representação. Não conhecimento.
«Nos termos do artigo 5º, §§ 1º e 2º do Estatuto da OAB e do CPC/1973, art. 37, caput, o advogado sem instrumento de mandato não poderá peticionar em juízo, ressalvada a prática de atos reputados urgentes, certo que não é possível, na fase recursal, a regularização da representação processual (Súmula 383/TST).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
359 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Desatendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
360 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Desatendimento. Agravo não conhecido. Súmula 115/STJ. Negado provimento.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
361 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Desatendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
362 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Não atendimento. Recurso não conhecido. Súmula 115/STJ.
1 - Interposto agravo interno impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
363 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Desatendimento. Agravo não conhecido. Súmula 115/STJ. Negado provimento.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
364 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Representação processual. Ausência. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
365 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação processual não demonstrada. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
366 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação processual não demonstrada. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
367 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Representação processual não demonstrada. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
368 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de cadeia completa de procurações conferindo poderes ao subscritor do recurso. Descumprimento da determinação de regularização da representação processual. Apresentação tardia. Preclusão temporal. Inaplicabilidade da exceção prevista no 1.017, § 5º, do CPC/2015 ao recurso especial.
1 - A teor do previsto no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente, apesar de intimada, deixa de sanar vício na representação processual no prazo estabelecido. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
369 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração. Não atendimento da intimação para regularizar a representação processual. Inteligência dos arts. 104 «caput c/c 76 § 2º, I e 932 parágrafo único do CPC de 2015. Recurso não conhecido.
«1. Falha na representação processual. Apresentação de agravo interno assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
370 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
371 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
372 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
373 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -
Renúncia ao mandato após a interposição do recurso de apelação - Recorrentes que, embora regularmente cientificados da renúncia, permaneceram inertes, não providenciando a regularização de sua representação processual - Precedentes desta C. Corte e do E. STJ - Inteligência dos arts. 112, § 1º, e 76, § 2º, I, ambos do CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
374 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
Recurso interposto por meio de petição protocolada por perito, que não possui capacidade postulatória e tampouco se encontra representado nos autos por advogado ou defensor público. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
375 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Instrumento procuratório. Ausência. Regularização. Descumprimento. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Conforme prevê o art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente, apesar de intimada, deixa de sanar vício na representação processual, no prazo estabelecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
376 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Intimação para regularizar a representação processual. Descumprimento. Decisão mantida.
1 - Conforme prevê o art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente, apesar de intimada, deixa de sanar vício na representação processual no prazo legal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
377 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CABIMENTO.
-Não regularizada a representação processual no prazo concedido em juízo, deve ser extinto o processo, sem a resolução de seu mérito (art. 76, §1º, I do CPC).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
378 - STJ. Agravo interno. Conflito de competência. Representação processual. Ausência de instrumento de procuração. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015. Concessão de prazo para regularização. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, daquela norma legal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
379 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ENTRE AUTOR E ADVOGADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. CONTRATAÇÃO CONFIRMADA EM ÁUDIO. DESCONTOS REGULARES. DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação por irregularidade na representação processual, ante a ausência de reconhecimento de vínculo entre o advogado e a parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
380 - TST. Recurso de embargos sob a égide da Lei 11.496/2007. Regularidade de representação processual do recurso de revista da reclamada fundação municipal de saúde. Fms.
«Esta Subseção tem entendido que. tem representação processual regular o recurso interposto pela própria fundação municipal, embora representada por procurador da municipalidade, desde que este tenha sido constituído nos autos, por meio de outorga de mandato válido-. In casu, há procuração outorgando poderes ao advogado que subscreveu as razões do recurso de revista da Fundação Municipal de Saúde, que, coincidentemente, também seria Procurador do Município de Teresina. Recurso de embargos conhecido e desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
381 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento. Concessão de prazo para regularização. Permanência do vício. Súmula 115/STJ.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º, I, concedido prazo razoável para que a parte recorrente proceda à regularização da representação processual, não tendo essa atendido tempestivamente ao referido comando, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto. Nesse mesmo sentido: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/2/2018. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
382 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Não atendimento. AResp não conhecido. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
383 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Ausência de regularização da representação processual. Agravo regimental não conhecido.
1 - A ausência de regularização da representação processual acarreta o não conhecimento do recurso (CPC/2015, art. 76, c/c o CPC/2015, art. 932). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
384 - STJ. Agravo interno. Conflito de competência. Representação processual. Ausência de instrumento de procuração. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Concessão de prazo para regularização. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
385 - STJ. Agravo interno. Conflito de competência. Representação processual. Ausência de instrumento de procuração. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Concessão de prazo para regularização. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
386 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Ente sindical. Representação processual.
«O quadro fático delimitado no acórdão regional revelou a inexistência de vício na representação processual do ente sindical. Assim, é impossível divisar violação dos arts. 840 da CLT e 267, VI, do CPC/1973, ante o óbice da Súmula 126/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
387 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Renúncia ao mandato após a interposição do agravo regimental. Ausência de regularização da representação processual. Ausência de pressuposto processual. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Aplica-se o óbice da Súmula 115/STJ na hipótese em que o recorrente, após renúncia dos seus representantes ao mandato, não regulariza a representação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
388 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Representação processual. Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento. Concessão de prazo para regularização. Permanência do vício. Súmula 115/STJ.
1 - Nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, concedido prazo razoável para que a parte recorrente proceda à regularização da representação processual, não tendo essa atendido tempestivamente ao referido comando, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto. Nesse mesmo sentido: AgInt no AREsp 1.106.797/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/2/2018. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
389 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Aplicação do CPC/2015. Procuração e/ou substabelecimento. Ausência. Regularização posterior. Viabilidade. Descumprimento. Procuração com data posterior à do protocolo do recurso.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
390 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Aplicação do CPC/2015. Procuração e/ou substabelecimento. Ausência. Regularização posterior. Viabilidade. Descumprimento. Procuração com data posterior à do protocolo do recurso.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
391 - TJSP. Representação processual. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso de apelação da autora. Renúncia do advogado da autora após interposição do recurso. Recorrente que, mesmo cientificada, não constitui novo patrono. Ausência de representação processual. Impossibilidade de conhecimento do recurso diante da extinção de poderes de quem o subscreveu. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
392 - TJSP. Representação processual. Regularidade. Prestação de serviços. Ação anulatória. Reprodução parcial do contrato social que permite aferir quem outorgou procuração. Outorga por qualquer dos sócios. Possibilidade. Representação processual regular. Decreto de revelia afastado. Defesa que deve ser considerada no julgamento da causa. Anulação da sentença com retorno dos autos para prosseguimento. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
393 - TJSP. Representação processual. Sociedade de economia mista. Estatuto social facultando a outorga de mandato por dois diretores da companhia. Juntada de procuração pública «ad judicial subscrita por dois diretores através de instrumento público. Presunção de que diretores possuíam poderes suficientes para a prática do ato. Representação processual considerada regular. Preliminar rejeitada. Agravo retido desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
394 - TJSP. Representação processual. Regularidade. Ação cautelar de exibição de documentos. Contestação ofertada sem o recolhimento da taxa de juntada de mandato. Lei Estadual 10394/70. Decretação da revelia e desentranhamento da defesa. Impossibilidade. Mera irregularidade que não pode prejudicar a parte que contestou no momento oportuno com regular representação processual. decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
395 - TJSP. Mandato. Representação processual. Recurso. Apelação. Ausência de representação processual da recorrente. Petição de interposição e razões do apelo sem o indispensável instrumento de mandato. Requerimento para juntada posterior em dez dias, porém não efetivado. Prazo de regularização automático. CPC/1973, art. 37. Dever legal do Advogado da parte. Ato inexistente. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
396 - STJ. Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência. Regularização não realizada no prazo concedido. Incidência da Súmula 115/STJ. Recurso especial inexistente.
«1 - «Interposto recurso impugnando decisão publicada na vigência, do CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932 do mesmo Código. [...] Deixando a parte transcorrer o prazo sem que a representação processual seja regularizada, inviável o conhecimento do recurso (Súmula 115/STJ) (PET no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 17/6/2019). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
397 - STJ. agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência de instrumento de procuração. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015. Concessão de prazo para regularização. Não atendimento. Súmulan. 115/STJ. Incidência.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, daquela norma legal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
398 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem regular representação processual. Súmula 115/STJ.
«1. A regularidade da representação processual, com a procuração e sua cadeia de substabelecimentos, deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
399 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Representação processual. Procuração. Ausência. Juntada posterior. Intimação. Descumprimento. CPC/2015, CPC, art. 76, § 2º.
«1. Nos termos do CPC/2015, CPC, art. 76, § 2º, I, não se conhece de recurso quando, intimada, a parte não regulariza a representação processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
400 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida.
No caso dos autos, a parte agravante foi devidamente intimada para regularização da representação processual, todavia não apresentou a procuração outorgada à advogada subscritora do recurso especial. Incidência da Súmula 115/STJ mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote