Jurisprudência sobre
representacao processual
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251 - TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Irregularidade na representação processual dos recorrentes - Patronos e parte intimados para regularizar a representação processual - Inércia - Revelia decretada - Inteligência do art. 76, §1º, II, do CPC - Recurso desprovido - Decisão mantida
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252 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Mandato. Renúncia. Regularização. Intimação. Descumprimento. CPC/2015, art. 76, § 2º.
1 - Na hipótese, a parte não atendeu ao despacho que determinou a apresentação de procuração/substabelecimento, nos termos do CPC/2015, art. 76, c/c CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
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253 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual.. É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ e, inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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254 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual.. É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ e, inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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255 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 76, § 2º, I, DO CPC.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência em ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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256 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação válida para regularização do vício. Não saneamento no prazo legal. Decisão da presidência mantida. Agravo interno não provido.
1 - Agravo Interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual. ... ()
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257 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência de regularização. Súmula 115/STJ.
«1 - Não tendo sido devida e oportunamente regularizada a representação processual, o recurso não merece ser conhecido. ... ()
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258 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. Desatendimento. Respnão conhecido. Súmula 115/STJ.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. ... ()
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259 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
O agravo não merece ser conhecido, em razão da irregularidade da representação processual. Agravo não conhecido.... ()
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260 - TJSP. Representação processual. Regularidade. Mandato. Apresentação de substabelecimento decorrente de procuração. Validade. Alegação de irregularidade rejeitada. Preliminar afastada.
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261 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Decurso de prazo para saneamento de óbice. Súmula 115/STJ. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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262 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Decurso de prazo para saneamento de óbice. Súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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263 - TRT2. Procurador mandato. Instrumento. Juntada recurso ordinário. Impossibilidade de regularização da representação processual em fase recursal. A regularização da representação processual prevista no CPC/1973, art. 13 não é aplicável em fase recursal. Tal entendimento encontra-se consubstanciado no item 2 da Súmula 383 do c.tst.
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264 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Medida cautelar de exibição de documentos. Ausência de procuração outorgada ao subscritor do agravo interno. Intimação para regularização da representação processual. Não atendimento. Não conhecimento do agravo.
«1. Nos termos do CPC/2015, CPC, art. 76, § 2º, I, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. ... ()
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265 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Representação processual demonstrada a destempo. Aplicação da Súmula 115/STJ. STJ. Agravo regiment al desprovido.
1 - Em que pese tenha sido devidamente intimado para regularização da representação processual, o agravante quedou-se inerte no prazo assinalado, apresentando a procuração a destempo. Nessa medida, desatendido a tempo o comando de regularização da representação processual, escorreito o não conhecimento do recurso, diante da aplicação da Súmula 115/STJ: «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... ()
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266 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Representação processual demonstrada a destempo. Aplicação da Súmula 115/STJ. STJ. Agravo regiment al desprovido.
1 - Em que pese tenha sido devidamente intimado para regularização da representação processual, o agravante quedou-se inerte no prazo assinalado, apresentando a procuração a destempo. Nessa medida, desatendido a tempo o comando de regularização da representação processual, escorreito o não conhecimento do recurso, diante da aplicação da Súmula 115/STJ: «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... ()
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267 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015. Desatendimento. Respnão conhecido. Súmula 115/STJ.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC/2015, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. ... ()
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268 - STJ. Processual civil. Agravo interno em reclamação. Ausência de representação processual. Desobediência à determinação de regularização. Não conhecimento do recurso.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º, I, não se conhece do recurso se a parte não promove a regularização da representação processual conforme determinado pelo juízo. Precedentes. ... ()
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269 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Ausência de procuração outorgada ao subscritor do agravo interno. Intimação para regularização da representação processual. Não atendimento. Não conhecimento do agravo.
«1. Nos termos do CPC/2015, CPC, art. 76, § 2º, I, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. ... ()
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270 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração. Não atendimento da intimação para regularizar a representação processual. Inteligência dos arts. 104 «caput c/c 76 § 2º, I e 932 parágrafo único do CPC de 2015. Recurso não conhecido.
«1. Falha na representação processual. Apresentação de agravo interno assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos. ... ()
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271 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Súmula 115/STJ. Possibilidade. Intimação para regularizar a representação processual. Não atendimento. Data da procuração posterior ao recurso. Agravo regimental não provido.
1 - Apesar de devidamente intimada para regularizar a representação processual, a parte não o fez no prazo assinalado, atraindo o óbice previsto na Súmula 115/STJ.... ()
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272 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Procuração. Cadeia de substabelecimentos. Advogado sem regular representação processual. Súmula 115/STJ.
«1. A regularidade da representação processual, com a procuração e sua cadeia de substabelecimentos, deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. ... ()
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273 - STJ. Processo civil. Agravo de instrumento no recurso especial. Representação processual.
- É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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274 - STJ. Agravo interno. Conflito de competência. Representação processual. Ausência. Intimação. CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Não atendimento. Recurso não conhecido. Súmula 115/STJ.
1 - Interposto agravo interno impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único. ... ()
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275 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Cadeia completa. Ausência. Intimação. Arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC. Desatendimento. Súmula 115/STJ. Precedentes. Não provimento.
1 - Interposto o recurso impugnando decisão publicada na vigência do atual CPC, necessária a intimação da parte para regularizar o vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC.... ()
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276 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Juntada de procuração. Impossibilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Compete à parte zelar pela correta representação processual no ato de interposição de recurso, ou no prazo que lhe for concedido. ... ()
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277 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Juntada de procuração. Impossibilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Compete à parte zelar pela correta representação processual no ato de interposição de recurso, ou no prazo que lhe for concedido. ... ()
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278 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Execução de sentença. Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento. Concessão de prazo para a regularização da representação processual. Transcurso in albis. Apresentação intempestiva. Não conhecimento do recurso interposto. Preclusão. CPC/2015, art. 76, § 2º. Precedentes.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º I, concedido prazo razoável para que a parte recorrente proceda à regularização da representação processual, não tendo essa atendido tempestivamente ao referido comando, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto. Nesse mesmo sentido: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/2/2018. ... ()
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279 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Não regularização dentro do prazo legal. Recurso não conhecido. Súmula 115/STJ. Incidência. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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280 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Representação processual. Juntada de procuração. Preclusão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Compete à parte zelar pela correta representação processual no ato de interposição de recurso, ou no prazo que lhe for concedido.... ()
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281 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual. ... ()
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282 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Não conhecimento.
I - CASO EM EXAME... ()
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283 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Decurso de prazo para saneamento do vício. Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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284 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente representação processual demonstrada a destempo. Aplicação da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Embora devidamente intimado para regularização da representação processual, o agravante quedou-se inerte no prazo assinalado pelo Presidente desta Corte, apresentando procuração a destempo. Assim, desatendido a tempo o comando de regularização da representação processual, escorreito o não conhecimento do recurso, diante da aplicação da Súmula 115/STJ: «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». ... ()
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285 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO SOCIAL E DE NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. O entendimento atual desta Corte superior é o de que se há uma alteração na denominação social, necessário se faz que a parte documente a alteração da razão social, além de conferir poderes ao subscritor do recurso, a fim de regularizar a representação processual, o que não foi observado, no caso, ocasionando a irregularidade da representação processual. Agravo desprovido.... ()
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286 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Representação processual. Irregularidade.
1 - Dispõe a Súmula 115/STJ: «na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".... ()
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287 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem regular representação processual. Súmula 115/STJ.
«1. A regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. ... ()
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288 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Juntada de procuração. Preclusão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Compete à parte zelar pela correta representação processual no ato de interposição de recurso, ou no prazo que lhe for concedido. ... ()
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289 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual dos recursos anteriores. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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290 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual dos recursos anteriores. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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291 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação válida para regularização do vício. Não saneamento no prazo legal. Decisão da presidência mantida.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso em razão da irregularidade na representação processual.... ()
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292 - TJSP. ACIDENTÁRIA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR - ORDEM DE REGULARIZAÇÃO NÃO CUMPRIDA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
"Airregularidade da representação processual, não sanada mesmo com a prévia intimação da parte interessada, inclusive com prazo complementar deferido, para tanto, leva ao não conhecimento do recurso interposto"... ()
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293 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Ausência de regularização da representação processual, apesar de intimação da parte. Agravo regimental não provido.
1 - Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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294 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Ausência de regularização da representação processual, apesar de intimação da parte. Agravo regimental não provido.
1 - Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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295 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual. Persistência. Vício. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
1 - Constatada a ausência da cadeia de procuração nos autos do advogado que subscreveu as razões do agravo e do recurso especial, deve ser ele intimado para regularização da representação processual, conforme preceitua o parágrafo único do CPC/2015, art. 932. ... ()
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296 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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297 - STJ. Processo penal. Agravo regimental. Recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Irregularidade na representação processual. Ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento. Agravante apesar de devidamente intimado, não regularizou a representação. Preclusão. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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298 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade não sanada. Súmula 115/STJ.
1 - Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado 3/2016/STJ.... ()
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299 - TST. Agravo. Agravo de instrumento. Irregularidade de representação processual.
«O Agravo de Instrumento teve seu seguimento denegado por despacho do Ministro-Presidente desta Corte, ante a irregularidade de representação processual. E o reclamado, no presente Agravo, não logrou demonstrar o desacerto da decisão. ... ()
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300 - STJ. Processo civil. Agravo no recurso especial. Representação processual.. É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual. Precedentes.. Agravo no recurso especial não provido.
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