Jurisprudência sobre
auxilio doenca acidentario
+ de 3.825 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
301 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -
Comprovação pericial das lesões (ombros) e da incapacidade temporária da autora para o trabalho - Nexo causal reconhecido pela autarquia - Auxílio-doença acidentário devido - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
302 - TST. Embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da Lei 13.015/2014. Doença degenerativa. Gozo de auxílio-doença acidentário. Depósitos de FGTS indevidos.
«1. Nos termos do Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º, que dispõe sobre o FGTS, «o depósito de que trata ocaputdeste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para (...) licença por acidente do trabalho. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
303 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Razões recursais dissociadas. Auxílio doença acidentário e aposentadoria por invalidez. Benefícios com requisitos diversos. Entendimentos jurisprudenciais específicos.
«1. O presente recurso apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostas no decisório atacado. No caso, aduz o agravante, em suma, que é «vedado o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez no período em que a parte autora exerceu atividade laboral (fl. 325). Contudo, o julgado ora agravado solucionou a controvérsia asseverando que a concessão de auxílio-doença acidentário pressupõe, tão somente, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa habitual. Assim, não se revela razoável o desconto dos valores percebidos, a título de benefício acidentário, no período em que a parte segurada esteve em gozo de auxílio-doença e exerceu, concomitantemente, atividade remunerada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
304 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-doença acidentário. Benefício concedido administrativamente. Concessão do benefício acidentário definitivo pleiteada pelo obreiro na esfera judicial. Interesse de agir reconhecido, ainda que cessado o auxílio-doença durante a tramitação do feito. Recurso provido para afastar a sentença que julgou extinto o processo por carência da ação e determinar o prosseguimento do feito.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
305 - TJSP. 1.
Presente o nexo concausal, de rigor a conversão do auxílio-doença previdenciário no seu homônimo acidentário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
306 - TST. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. LUCROS CESSANTES . COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO . CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em que se pretendia o pagamento de lucros cessantes no valor da remuneração mensal percebida ou da diferença entre o valor da remuneração e o benefício acidentário. 2. Trata-se, pois, de hipótese anômala de cabimento do Mandado de Segurança, construída pela jurisprudência e radicada no item II da Súmula 414/STJ, em que a ação mandamental adquire, em última análise, verdadeira feição recursal. O direito líquido e certo a ser defendido, portanto, está na verificação, in casu, da observância, por parte da Autoridade Coatora, dos requisitos exigidos pelo CPC/2015, art. 300 na prolação do Ato Coator. 3. É incontroversa a concessão de benefício previdenciário, qual seja, auxílio-doença acidentário (modalidade B91), a partir de 13/8/2021, bem como a emissão de CAT pelo Sindicato. 4. O fato de a ora recorrente discutir, no feito matriz, a ausência de nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades profissionais, bem como pretender perante o INSS a alteração do nexo técnico previdenciário (Ntep), não tem o efeito de desconstituir o benefício acidentário deferido à impetrante pela Autarquia Previdenciária. Ressalte-se, neste particular, que não se tem notícia nos autos do resultado da alegada contestação feita pela ora recorrente junto ao INSS. Ao revés, o que se tem é que o benefício previdenciário, na modalidade auxílio-doença acidentário (B91) foi renovado até 21/2/2024, consoante demonstrado pela parte impetrante nas contrarrazões. 5. Logo, havendo prova inequívoca da concessão de auxílio-doença acidentário a partir de 13/8/2021, em que o próprio INSS destaca que «foi reconhecido o nexo entre o agravo e a profissiografia, restava demonstrada, em juízo de prelibação inerente ao exame dos pedidos de tutela provisória, a probabilidade do direito alegado na exordial do processo matriz. O risco da demora também se faz evidente, tendo em conta a necessidade premente de subsistência da recorrida, atendida pela remuneração recebida.
6. Assim, é forçoso concluir que o Ato Coator, ao indeferir a concessão da tutela provisória, decidiu em descompasso com os parâmetros estabelecidos pelo CPC/2015, art. 300, resultando daí a violação de direito líquido e certo da impetrante, a impor a manutenção do acórdão regional. 7. Recurso Ordinário conhecido e não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
307 - TST. I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1 .
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (CF/88, art. 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o exercício da jurisdição no Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (CF/88, art. 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, que impõe ao julgador o dever de expor as razões que fundamentam as conclusões alcançadas (CLT, art. 832 c/c o CPC/2015, art. 371). 2 . No caso, o Tribunal Regional fundamentou de forma exaustiva os motivos pelos quais indeferiu o pagamento das horas extras, mantendo apenas o adicional e os reflexos. No que se refere à alegada omissão quanto ao desrespeito à previsão contida no CLT, art. 139, § 2º, não há como acolher a pretensão de negativa de prestação jurisdicional em razão da ausência de apreciação de controvérsia não trazida na petição inicial, em face do seu caráter manifestamente inovatório. 3 . O fato de ter sido proferida decisão contrária ao interesse da parte não configura negativa de prestação jurisdicional. Motivada e fundamentada a decisão, não há nulidade a ser pronunciada. Incólumes os artigos tidos por violados. Agravo de instrumento não provido. II. RECURSO DE REVISTA REGIDa Lei 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. SÚMULA 378/TST, II. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. 1. O Tribunal Regional concluiu que « não verifico por parte da ré conduta obstativa à garantia de emprego, uma vez que o autor não usufruiu auxílio-doença acidentário (B-91), o nexo entre a doença e o trabalho se deu na condição de concausa, sendo que, ao meu ver, não cabe, nesse caso imputar à ré a obrigação relativa à indenização substitutiva à estabilidade provisória . 2 . De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Uniformizadora, fica configurado o nexo causal, na qualidade de concausa, quando a atividade laboral contribui para o agravamento da doença degenerativa do trabalhador, permitindo a responsabilização do empregador. a Lei 8.213/91, art. 118 dispõe que será garantida a manutenção do contrato de trabalho do segurado que, afastado por mais de 15 dias do emprego, em decorrência de acidente de trabalho, tiver percebido o auxílio-doença acidentário. 3 . Contudo, nos casos em que, após a despedida, constate-se a ocorrência de doença que guarde relação de causalidade ou concausalidade com as atividades desempenhadas, não é necessária a percepção do auxílio-doença acidentário para fins de concessão da estabilidade provisória, conforme dispõe o item II da Súmula 378/TST. 3 . Ante o exposto, registrado pelo TRT (Súmula 126/TST) a existência de nexo concausal entre a doença e o trabalho, é garantida a estabilidade acidentária, ainda que ausente a percepção do auxílio doença acidentário. Contrariedade à Súmula 378/TST caracterizada. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
308 - TST. I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1 .
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (CF/88, art. 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o exercício da jurisdição no Estado Democrático de Direito seja incompatível com posturas arbitrárias (CF/88, art. 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, que impõe ao julgador o dever de expor as razões que fundamentam as conclusões alcançadas (CLT, art. 832 c/c o CPC/2015, art. 371). 2 . No caso, o Tribunal Regional fundamentou de forma exaustiva os motivos pelos quais indeferiu o pagamento das horas extras, mantendo apenas o adicional e os reflexos. No que se refere à alegada omissão quanto ao desrespeito à previsão contida no CLT, art. 139, § 2º, não há como acolher a pretensão de negativa de prestação jurisdicional em razão da ausência de apreciação de controvérsia não trazida na petição inicial, em face do seu caráter manifestamente inovatório. 3 . O fato de ter sido proferida decisão contrária ao interesse da parte não configura negativa de prestação jurisdicional. Motivada e fundamentada a decisão, não há nulidade a ser pronunciada. Incólumes os artigos tidos por violados. Agravo de instrumento não provido. II. RECURSO DE REVISTA REGIDa Lei 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. SÚMULA 378/TST, II. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. 1. O Tribunal Regional concluiu que « não verifico por parte da ré conduta obstativa à garantia de emprego, uma vez que o autor não usufruiu auxílio-doença acidentário (B-91), o nexo entre a doença e o trabalho se deu na condição de concausa, sendo que, ao meu ver, não cabe, nesse caso imputar à ré a obrigação relativa à indenização substitutiva à estabilidade provisória . 2 . De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Uniformizadora, fica configurado o nexo causal, na qualidade de concausa, quando a atividade laboral contribui para o agravamento da doença degenerativa do trabalhador, permitindo a responsabilização do empregador. a Lei 8.213/91, art. 118 dispõe que será garantida a manutenção do contrato de trabalho do segurado que, afastado por mais de 15 dias do emprego, em decorrência de acidente de trabalho, tiver percebido o auxílio-doença acidentário. 3 . Contudo, nos casos em que, após a despedida, constate-se a ocorrência de doença que guarde relação de causalidade ou concausalidade com as atividades desempenhadas, não é necessária a percepção do auxílio-doença acidentário para fins de concessão da estabilidade provisória, conforme dispõe o item II da Súmula 378/TST. 3 . Ante o exposto, registrado pelo TRT (Súmula 126/TST) a existência de nexo concausal entre a doença e o trabalho, é garantida a estabilidade acidentária, ainda que ausente a percepção do auxílio doença acidentário. Contrariedade à Súmula 378/TST caracterizada. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
309 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE FIXAÇAO DE PRAZO PELO JULGADOR.
A cessação automática prevista no §9, da Lei 8.213/91, art. 60 somente se dá quando houver omissão na decisão que concede o benefício. In casu, havendo omissão quanto ao termo final do benefício, de rigor a aplicação do prazo de 120 dias para cessação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
310 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Pretensão de recebimento desde a data do sinistro laboral. Descabimento. Comprovação da incapacidade laborativa em período anterior ao do requerimento administrativo. Ausência. Auxílio doença acidentário concedido desde a data do requerimento perante a Previdência Social até a véspera da concessão do auxílio-acidente. Improcedência mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
311 - TRT2. Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Ausência. Garantia de emprego do acidentado. Afastamento por menos de 15 dias. Lei 8.213/91, art. 118.
«A reclamante confessou em depoimento pessoal que nunca se afastou do serviço por mais de 15 dias. Informou que ficou afastada dois dias em 1996, 8 dias e depois 7 dias. Logo, o benefício de auxílio-doença acidentário não poderia ter sido deferido à reclamante, porque a autora não ficou afastada mais de 15 dias. Garantia de emprego indevida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - TJPE. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Restabelecimento do auxílio-doença previdenciário (b-91). Cumulação indevida de benefícios vedação nos termos da Lei 8213/1991 arts. 59/60 e 86. Provas acostadas pelo recorrente, insuficientes para restabelecimento do benefício. Não comprovação de moléstia incapacitante através de laudo ou exame específico. Manutenção da decisão impugnada. Recurso de agravo improvido.
«1 - Recurso de Agravo interposto pelo agravante em face de decisão terminativa retratativa proferida por esta Relatoria, que deu provimento ao recurso de agravo ajuizado pelo INSS em virtude da cumulação indevida de 02 (dois) benefícios, auxílio doença acidentário (B-91) e auxílio-doença previdenciário (B-31). Vedação de cumulação dos benefícios, conforme a Lei 8213/1991 em seus artigos 59/60 e 86, quando oriundos da mesma lesão, como ocorre nesta lide. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - TJSP. Família. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente ou auxílio-doença acidentário. Perda auditiva bilateral. Nexo causal ou concausal não comprovado. Diagnóstico de surdez na família. Probabilidade de a surdez do autor ter origem genética e não laboral. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
314 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Ação acidentária contra o INSS. Conta do credor que não está adequada às circunstâncias e particularidades da lide. Excesso de execução configurado. Autarquia que adimpliu a obrigação de fazer ao implantar o auxílio-doença acidentário e mantê-lo pelo prazo mínimo legal de 120 dias. Correto o acolhimento da impugnação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
315 - TJSP. Acidentária. Indeferimento da petição inicial por ausência dos requisitos elencados pelo Lei 8.213/1991, art. 129-A. Extinção do processo sem exame do mérito. Apelação. Prévio requerimento administrativo do benefício almejado. Dispensa como requisito da ação no caso concreto. Auxílio-doença acidentário cessado. Equivalência à alta médica administrativa. Demais exigências e documentos encontram-se devidamente presentes. Sentença afastada.
Recurso provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
316 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação acidentária contra o INSS. Tutela de urgência. Concessão de auxílio-doença acidentário. Admissibilidade. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Elementos probatórios que evidenciam a probabilidade do direito postulado. Perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo, diante do caráter alimentar do benefício, destinado à subsistência da segurada. Confirmado o deferimento da medida antecipatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
317 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO QUE OCASIONOU INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA NESTE SENTIDO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. CONTUDO, A PRESENÇA DE TAIS PRESSUPOSTOS AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E NÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
318 - TJSP. Acidentária - Soldador - Acidente de trajeto - Fratura de perna e trauma crânio-encefálico - Alegação de consolidação de sequelas decorrentes de quadro objeto de ação acidentária anterior, cujo desfecho foi pela concessão de auxílio-doença acidentário - Dúvidas sobre a incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvidas a respeito dos requisitos legais exigidos, necessária a conversão do julgamento em diligência para solução da controvérsia.
Converto o julgamento em diligência.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
319 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - decisão que homologa conta apresentada pela autarquia - recorrível por agravo de instrumento - INTERPOSIção de apelação e após agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Preclusão consumativa - Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
320 - TJSP. Acidente do trabalho. «in itinere. Sequela de trauma com fraturas que determinou a incapacidade total e temporária da obreira. Nexo causal evidenciado. Restabelecimento do auxílio-doença acidentário a partir da indevida alta médica. Necessidade. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
321 - TJSP. Recurso. Reexame necessário. Sentença que determina ao INSS a revisão de auxílio- doença acidentário pago durante um mês. Condenação que não atinge o valor de 60 salários mínimos, estabelecido pelo CPC/1973, art. 475, § 2º. Limitação ao reexame necessário. Recurso oficial não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
322 - TST. Recurso de revista do reclamado. 1. Complementação do auxílio. Doença acidentário. Integração da gratificação semestral. Apelo desfundamentado. Ausência de indicação válida dos pressupostos do CLT, art. 896. 2. Regime de sobreaviso. Configuração. Súmulas 126 e 428, II/TST.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
323 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM PERÍODO DETERMINADO. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. Súmula 423/STF e Súmula 490/STJ. CPC, art. 496, I. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSENTE A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO, AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACITAÇÃO ATUAL. TRABALHO TÉCNICO COMPROVA A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA EM PERÍODO DETERMINADO. PRESENTE O NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO NO CASO CONCRETO. CABÍVEL A CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO NO PERÍODO DE TRATAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1.Recurso do autor. Pedido de concessão de auxílio-acidente. Males na coluna vertebral. Capacidade para o trabalho preservada. Teor conclusivo da prova pericial, atestando a ausência de sequelas incapacitantes. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de referido benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela acidentária não resulta em redução permanente da capacidade laborativa. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
324 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO INSS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) ACIDENTÁRIO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. ROBUSTOS ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. TEOR CONCLUSIVO CABAL DE LAUDO MÉDICO PERICIAL, CONSTATANDO INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS, ALÉM DO NEXO CONCAUSAL ACIDENTÁRIO. REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Recurso do INSS. Insurgência contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para determinar imediata ativação de auxílio-doença acidentário. Laudo médico pericial atestando incapacidade para o exercício das atividades habituais de marceneiro. Nexo concausal estabelecido pelo perito, ao indicar o agravamento de moléstias colunares degenerativas, em razão do trabalho. Natureza alimentar do benefício substitutivo da renda. Probabilidade do direito e risco de dano demonstrados. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Benefício a ser mantido até o julgamento de mérito na origem, quando a respectiva data de cessação (DCB) deverá ser analisada. Decisão agravada confirmada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
325 - TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO E, BEM ASSIM, DE NOVA CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA CITRA PETITA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
326 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PATOLOGIA ORTOPÉDICA. PERÍCIAS JUDICIAIS QUE ATESTARAM A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Trata-se de demanda que versa sobre o restabelecimento de auxílio-doença acidentário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
327 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Lesão no joelho que acarretou redução parcial e permanente da capacidade laborativa do obreiro. Nexo causal reconhecido pela autarquia, que concedera ao autor auxílio-doença acidentário logo após a ocorrência do infortúnio. Auxílio-acidente devido. Reexame necessário parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
328 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B31) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91) E CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PROVA PERICIAL MÉDICA QUE CONSTATA A EXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE INCAPACITA O AUTOR PARCIAL E PERMANENTEMENTE PARA O TRABALHO, BEM COMO DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA. SEGURADO QUE FAZ JUS À CONVOLAÇÃO ALMEJADA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS E À GARANTIA PREVISTA na Lei 8213/91, art. 118, SENDO, AINDA, A HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, COMO CONSTOU DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
329 - TST. Agravo regimental contra decisão denegatória de seguimento a recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Indenização. Súmula 378, II, do TST.
«De acordo com as premissas estabelecidas pelo Tribunal Regional e reproduzidas pela Turma, «o reclamante esteve afastado do serviço, em gozo do benefício de auxílio-doença acidentário, pelo período compreendido entre 26.8.2009 e 15.10.2009, pelo Órgão Previdenciário. Posteriormente, foi constatado por perícia médica que a doença causadora do afastamento não tinha nexo de causalidade com o trabalho executado. Assim, foram atendidos os requisitos inscritos no item II da Súmula 378, do TST, segundo o qual «são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Estando a decisão da Turma em consonância com Súmula 378/TST, II, o recurso de embargos não alcança conhecimento, na forma do inciso II do CLT, art. 894. Agravo regimental não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
330 - TJSP. Ação acidentária - Cumprimento de sentença - Cobrança de honorários de sucumbência - Rejeição da impugnação ofertada pela autarquia - Base de cálculo dos honorários advocatícios - Inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-doença acidentário, em razão da concessão de tutela antecipada - Possibilidade, uma vez que o título judicial confirmou a concessão do benefício, tendo alterado apenas a modalidade para auxílio-acidente em razão do grau de incapacidade verificado - Decisão mantida.
Nego provimento ao recurso.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
331 - TJRJ. Apelação cível. INSS. Ação acidentária. Procedência. Conversão do auxílio-doença acidentário (B91) em auxílio-acidente (B94), com o pagamento das verbas pretéritas. Consectários legais que observarão os Temas 905 do STJ (INPC) e 810 do STF até a vigência da Emenda Constitucional 113/2021, quando incidirá unicamente a Selic. Honorários sucumbenciais limitados às parcelas vencidas até a sentença. Verbete sumulado 111 c/c Tema 1105 do STJ. Recurso autárquico provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
332 - TJRJ. Apelação cível. Demanda acidentária. Pretensão de auxílio-acidente. Sentença que condenou o INSS ao restabelecimento do auxílio-doença acidentário (B91). Laudo pericial conclusivo no sentido da ausência de nexo de causalidade entre a patologia e as atividades exercidas pelo segurado. Incidência do sistema da persuasão racional e do princípio do livre convencimento motivado. Precedentes deste TJRJ. Ausência de nego positivo que impõe a improcedência do pedido. Apelação autárquica provida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
333 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Manutenção de auxílio-doença acidentário. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.
«I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Na sentença, julgou-se pela manutenção de auxílio-doença acidentário já concedido e até a adequada reabilitação da segurada, quando deverá ser convertido em auxílio-acidente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
334 - TST. Estabilidade acidentária.
«A controvérsia consiste em definir se empregado portador de doença degenerativa agravada pelo exercício das atividades laborais e que tenha percebido benefício de auxílio-doença previdenciário tem direito à estabilidade provisória de que trata o Lei 8.213/1991, art. 118. Nos termos do Lei 8.213/1991, art. 21, I, equipara-se a acidente do trabalho o evento laboral que, conquanto não tenha sido causa única, contribuiu diretamente para a redução ou perda da capacidade laboral, morte do segurado ou tenha produzido lesão que demande atenção médica para a recuperação. Por outro lado, o Lei 8.213/1991, art. 20, embora, no § 1º, exclua as doenças degenerativas do conceito de doença equiparada a acidente do trabalho, em seu § 2º, assevera que, constatado que as atividades laborais contribuíram diretamente para a doença, a moléstia há de ser considerada acidente do trabalho. No que tange à percepção do auxílio-doença acidentário, a jurisprudência do TST se firmou no sentido da prescindibilidade do gozo do benefício como pressuposto para a estabilidade provisória acidentária, quando constatado, após a dispensa, que o empregado estava acometido de doença relacionada ao trabalho, conforme ressalva contida no item II da Súmula 378/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
335 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO.
"Reconhecidos o caráter ocupacional das lesões que acomete a coluna do autor e o prejuízo funcional de forma total e temporário decorrente, de rigor a concessão do auxílio-doença com início a partir da cessação do benefício anterior, a se manter dias até nova avaliação médica a cargo do INSS. Os valores em atraso serão apurados com emprego da Taxa Selic.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
336 - TJSP. ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PARCELAS DEVIDAS NO PERÍODO DE 14/10/2021
a 24/02/2022 - POUCO MAIS DE 04 PARCELAS - SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO - art. 496, §3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
337 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NO JOELHO ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO.
"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional de cunho total e temporário, decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-doença com início a partir da cessação do benefício anterior, a se manter até nova avaliação médica a cargo do INSS. Os valores em atraso serão apurados com emprego da Taxa Selic.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
338 - TRT18. Estabilidade provisória. Doença ocupacional.
«A teor da Súmula 378, II, do TST, «São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
339 - TJPE. Seguridade social. Processo civil e previdenciário. Acidente de trabalho. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse de agir do segurado. Não configuração. Reforma da senteça. Realização da instrução probatória. Necessidade. Tutela antecipada concedida para reativação do auxílio-doença.
«1. Trata-se de Recurso de Agravo interposto contra Decisão Terminativa que deu provimento ao apelo do segurado, anulando a sentença vergastada que extinguiu o feito por falta de interesse de agir do segurado, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que viabilize a instrução probatória necessária ao deslinde da controvérsia, ao mesmo tempo em que concedeu a tutela antecipada para reativação do auxílio-doença até o trânsito em julgado da decisão que julgar a lide. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
340 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA VISANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. O APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO É DE RIGOR, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO CPC, art. 300. APLICAÇÃO DO VERBETE 59, DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que, em sede de ação acidentária, indeferiu a tutela antecipada que visava à imediata implementação de auxílio-doença acidentário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
341 - TJSP. Acidente do trabalho. «In itinere. Borracheiro. Auxílio-doença acidentário concedido. Nexo causal evidenciado. Incapacidade laborativa temporária. Termo inicial do benefício fixado para a data em que o laudo pericial foi juntado aos autos. Concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Impossibilidade. Reexame necessário parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
342 - TJRJ. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AO INSS. PERÍCIA ESPECIALIZADA QUE IDENTIFICOU A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ALEGADA. LAUDO PERICIAL CLARO QUANTO AO PERÍODO EM QUE A AUTORA ESTEVE INCAPACITADA PARA O TRABALHO EM RAZÃO DO ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO EMPREGADOR. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDA QUANTO ORIGINADA NO MESMO FATO GERADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não há incapacidade «nos dias atuais, somente no período de 06/2021 a 04/2022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
343 - TST. Mandado de segurança. Ato coator que indefere pedido de tutela antecipada. Presença dos requisitos do CPC, art. 273. Segurança concedida.
«1. Ato coator que indefere pedido de antecipação da tutela em que o Reclamante pleiteava o restabelecimento do contrato de trabalho com base na estabilidade prevista no art. 118 d Lei 8.213/1991. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
344 - TJSP. RECURSO - Agravo interno interposto contra acórdão - Descabimento - Hipótese que não se amolda ao disposto no CPC/2015, art. 1.021 e nem ao art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
345 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença acidentário. Ajuizamento de revisão de benefício. Incorreta apuração da renda mensal inicial, bem como do próprio valor do auxílioacidente. Recálculo realizado pela contadoria judicial apontando diferenças em favor da obreira. Concordância das partes. Pretensão acolhida. Remessa oficial conhecida e desprovida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
346 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Quadro psiquiátrico - Comprovação pericial da moléstia, do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e temporária do segurado - Auxílio-doença acidentário devido - Recurso oficial parcialmente provido; integralmente provido o recurso voluntário do INSS; improvido o apelo da ex-empregadora.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
347 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Coluna e LER/DORT - Comprovação pericial das lesões (coluna e ombro direito), do nexo causal e da incapacidade temporária do autor para o trabalho - Auxílio-doença acidentário devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
348 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER
(condropatia patelar no joelho direito) - Comprovação pericial da lesão e da concausa - Reconhecida a incapacidade laborativa temporária da segurada - Auxílio-doença acidentário devido - Reabilitação profissional afastada - Recurso oficial provido em parte, improvido o apelo da autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
349 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Lombociatalgia crônica bilateral - Comprovação pericial da lesão e da incapacidade laborativa total e temporária do autor - Reconhecida a concausa - Auxílio-doença acidentário devido - Recursos oficial e voluntário do INSS providos em parte, improvido o apelo do autor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
350 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela de urgência - Concessão de auxílio-doença acidentário - Verossimilhança das alegações e perigo de risco de dano grave ou de difícil reparação presentes - Decisão reformada - Manutenção do efeito ativo concedido nesta Instância - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote