Carregando…

(DOC. VP 100.0214.1715.3791) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AO INSS. PERÍCIA ESPECIALIZADA QUE IDENTIFICOU A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ALEGADA. LAUDO PERICIAL CLARO QUANTO AO PERÍODO EM QUE A AUTORA ESTEVE INCAPACITADA PARA O TRABALHO EM RAZÃO DO ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO EMPREGADOR. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDA QUANTO ORIGINADA NO MESMO FATO GERADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não há incapacidade «nos dias atuais», somente no período de 06/2021 a 04/2022. 2. Autora apelante afastada do trabalho pelo réu, com o deferimento de benefício auxílio-doença, pelo período de 06/07/2021 a 06/09/2021, por incapacidade laborativa temporária. 3. Novo pedido apresentado em 01/12/2021, indeferido, por não ter sido constatada a incapacidade alegada. 4. Autora requer a c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote