(DOC. VP 491.6116.7997.9080)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação acidentária contra o INSS. Tutela de urgência. Concessão de auxílio-doença acidentário. Admissibilidade. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Elementos probatórios que evidenciam a probabilidade do direito postulado. Perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo, diante do caráter alimentar do benefício, destinado à subsistência da segurada. Confirmado o deferimento da medida antecipatória. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS

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