Jurisprudência sobre
revisional
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201 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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202 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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203 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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204 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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205 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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206 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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207 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL.
Possibilidade de concessão da tutela provisória em ação revisional, desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e o devedor efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no STJ (REsp. Acórdão/STJ, REsp. Acórdão/STJ e AgRg no REsp. 957135).Cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. Tutela provisória concedida. ... ()
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208 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL.
Possibilidade de concessão da tutela provisória em ação revisional, desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e o devedor efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no STJ (REsp. Acórdão/STJ, REsp. Acórdão/STJ e AgRg no REsp. 957135).Cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. Tutela provisória concedida. ... ()
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209 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREDECENTE STJ.
É entendimento assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ que «A discussão das cláusulas contratuais na ação revisional não acarreta o sobrestamento da ação de busca e apreensão, porquanto não há conexão entre as ações (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008). Portanto, não havendo conexão entre as ações de busca e apreensão e revisional de contrato, não é possível a reunião entre elas, sendo competente o juízo no qual a demanda foi originalmente distribuída.... ()
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210 - TJSP. APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA- REVISIONAL- CUSTO EFETIVO TOTAL- INDEFERIMENTO LIMINAR- JUSTIÇA GRATUITA
-Requisitos legais previstos no CPC, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV - Preenchimento - Necessidade para concessão da gratuidade processual: - Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no CPC, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV, admite-se a concessão do benefício da gratuidade processual. ... ()
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211 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inovação recursal. Inexistência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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212 - STJ. Locação. Ação revisional. Valor certo e determinado na petição inicial. Desnecessidade. Lei 8.245/91, art. 68, I.
«Desnecessária fixação de valor certo e determinado pelo autor da revisional em sua inicial, se o mesmo traz aos autos três avaliações e o juiz, dentre estas, opta pela de menor quantia a fim de reajustar o contrato locatício, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro da relação material.... ()
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213 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Contrato bancário. Hipótese em que o contrato examinado e sobre o qual veio fundamentada a sentença não é objeto do pedido inicial desta ação revisional. Sentença que apreciou contrato diverso e que é alvo de ação outra envolvendo as mesmas partes. Verificação de julgamento extra petita. Configuração de afronta aos princípios da adstrição e do contraditório, o que importou em nulidade da r. sentença, devendo outra ser proferida em consonância com as balizas definidas pelo pedido e pela causa de pedir. Sentença anulada. ... ()
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214 - TJSP. Litispendência. Ação revisional de contrato bancário. Prova acerca da extinção sem julgamento de mérito da ação ajuizada previamente. Ausência. Extratos de acompanhamento processual acostados que indicam apenas que a primeira revisional foi redistribuída a uma das varas cíveis da Comarca da Capital. Manutenção da sentença de extinção. Recurso não provido.
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215 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO REVISIONAL. O CDC é aplicável às instituições financeiras, nos termos da Súmula 297/STJ e art. 3º, §2º do CDC. É possível o pedido de revisão das cláusulas contratuais, com fundamento no art. 6º, V e art. 51, IV, ambos do CDC. A aplicação do código consumerista e a possibilidade do pedido revisional não asseguram a procedência dos pedidos formulados pelo consumidor.... ()
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216 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SITUAÇÃO DAS PARTES - MODIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Aação revisional fundamenta-se na alteração de condições das partes se comparadas ao momento em que se fixaram os alimentos. ... ()
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217 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SITUAÇÃO DAS PARTES - MODIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Aação revisional fundamenta-se na alteração de condições das partes se comparadas ao momento em que se fixaram os alimentos. ... ()
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218 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SITUAÇÃO DAS PARTES - MODIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Aação revisional fundamenta-se na alteração de condições das partes se comparadas ao momento em que se fixaram os alimentos. ... ()
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219 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SITUAÇÃO DAS PARTES - MODIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Aação revisional fundamenta-se na alteração de condições das partes se comparadas ao momento em que se fixaram os alimentos. ... ()
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220 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENTIDADE DE CLASSE.
Preliminar. Ofensa ao princípio da não surpresa. Inocorrência.Ilegitimidade passiva. A entidade de classe que atua como intermediadora entre o servidor e a instituição financeira não detém legitimidade para figurar no polo passivo de demanda revisional de contrato bancário. ... ()
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221 - TJSP. Apelação. Revisional. Empréstimos pessoais não consignados. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido declaratório de nulidade cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora.
1-Preliminar. Ausência de dialeticidade. Rejeitada. 2-Dano Moral. Inocorrência. A situação em análise não se enquadra nas hipóteses de dano moral in re ipsa, pois não há demonstração concreta de circunstâncias que ultrapassem o mero aborrecimento. 3- Repetição em dobro. Tema 929 STJ, com modulação a partir de 30.03.2021. Não Aplicabilidade. Sentença mantida. Recurso Desprovido Apelação. Revisional. Empréstimos pessoais não consignados. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido declaratório de nulidade cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da instituição financeira ré. 1-Preliminar. Advocacia predatória. Rejeitada. 2-Juros Remuneratórios. Abusividade demonstrada. Juros muito acima da média do mercado. Sentença mantida. Recurso Desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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222 - TJSP. APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SEGURO PRESTAMISTA -
Pretensão do réu de que seja reconhecida a regularidade da cobrança do seguro - Cabimento - Hipótese em que, ao ser oferecido o seguro no momento da contratação do financiamento, houve informação de que a adesão do consumidor seria facultativa, inclusive com a possibilidade de livre escolha da seguradora - Abusividade não reconhecida - RECURSO DO RÉU PROVIDO. ... ()
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223 - TJSP. Recurso. Apelação. Revisional. Contrato bancário. Pretensão do recorrido ao não conhecimento do recurso. Alegação de descumprimento do CPC/1973, art. 514. Desacolhimento. Afirmativa preliminar de cerceamento de defesa e apresentação de razões de inconformismo com a sentença de improcedência da revisional. Requisitos do referido dispositivos preenchidos. Impertinência da preliminar.
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224 - TJSP. Competência. Conexão. Ações de cobrança de contratos bancários de «swap. Identidade de partes e da causa de pedir com outras ações de cobrança, revisional e medidas cautelares. Necessidade de julgamento conjunto. Anulação da sentença de ação revisional que impõe a anulação das demais decisões para novo julgamento. Recurso provido.
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225 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - AFASTAMENTO DA MORA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
-Confissão de dívida - Pretensão de que o ajuizamento de ação revisional afaste os efeitos da mora - Impossibilidade - Verificação imediata de ilegalidade no pacto - Não ocorrência - Prevalência das cláusulas contratadas- Probabilidade do direito e perigo de dano - Inexistência - Inteligência do CPC, art. 300 - Indeferimento: - O mero ajuizamento de ação revisional, que discute instrumento de confissão de dívida, não tem o condão de afastar os efeitos decorrentes da mora, pois até que seja vislumbrada eventual ilegalidade no pacto, se o caso, prevalecem as cláusulas contratadas. Assim, não há probabilidade do direito e perigo de dano, o que se mostrava necessário, pela redação do CPC, art. 300 ... ()
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226 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - AFASTAMENTO DA MORA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.
-Financiamento imobiliário- Valor incontroverso- Pretensão de que o ajuizamento de ação revisional afaste os efeitos da mora - Impossibilidade - Verificação imediata de ilegalidade no pacto - Não ocorrência - Prevalência das cláusulas contratadas- Probabilidade do direito e perigo de dano - Inexistência - Inteligência do CPC, art. 300 - Indeferimento: - O mero ajuizamento de ação revisional, que discute contrato de financiamento imobiliário, não tem o condão de afastar os efeitos decorrentes da mora, pois até que seja vislumbrada eventual ilegalidade no pacto, se o caso, prevalecem as cláusulas contratadas. Assim, não há probabilidade do direito e perigo de dano, o que se mostrava necessário, pela redação do CPC, art. 300 ... ()
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227 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO.
1.Ação revisional de cláusulas contratuais. Parte que foi intimada para comprovar o depósito das parcelas vencidas no valor que entende devido, mas deixou de se manifestar. ... ()
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228 - TJRS. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL.
Possibilidade de concessão da tutela provisória em ação revisional, desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e a parte devedora efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no STJ (REsp. Acórdão/STJ).AUSENTE cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. Tutela provisória indeferida.Incidência de multa ao recorrente, na forma do art. 1.021, §4º, do CPC/2015. ... ()
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229 - STJ. Competência. Ação revisional de benefício previdenciário resultante de acidente de trabalho. Insubordinação à demanda acidentária.
«A ação de acidente do trabalho é processada e julgada pela Justiça Comum Estadual (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). A ação revisional de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, não é um prolongamento desta. Os benefícios previdenciários são os instituídos e reajustados pela legislação própria sem subordinação à acidentária.... ()
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230 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer c/c revisional de readequação de contrato bancário. Existência de interesse de agir sobre a pretensão revisional de desconformidade dos juros contratados e os previstos em legislação de regência. Sentença de extinção sem resolução do mérito reformada. Recurso provido
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231 - TJSP. Revisão Criminal - Furto qualificado - Pretensão à desconstituição do julgado - Rediscussão da prova produzida Descabimento - Pedido revisional que não pode ser admitido como segunda apelação - Prova produzida que foi devidamente analisada e sopesada na decisão condenatória e no acórdão que a manteve - Manutenção do «decisum - Ação revisional improcedente
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232 - TJSP. Revisão Criminal. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Pretensão de desconstituição do julgado. Ação revisional que não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Preliminares rejeitadas. Prova segura da autoria e materialidade do crime imputado ao peticionário. Pedido revisional indeferido
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233 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. DE OFICIO, RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ABEMOSE. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR AÇÃO REVISIONAL EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE ATUOU COMO MERA INTERMEDIÁRIA. PRECEDENTES. MANTIDA A EXTINÇÃO DO FEITO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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234 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional. ... ()
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235 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. NOVO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS.
O desconto impugnado pela parte autora na petição que ensejou a decisão agravada não provém dos quatro contratos objeto da ação revisional, mas de renegociação supostamente celebrada após o ajuizamento da lide.... ()
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236 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERMEDIADORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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237 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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238 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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239 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional. ... ()
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240 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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241 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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242 - TJMG. APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SOBRESTAMENTO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO REVISIONAL - IMPOSSIBILIDADE.
O STJ entende que a discussão das cláusulas contratuais na ação revisional não acarreta o sobrestamento da ação de busca e apreensão.... ()
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243 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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244 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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245 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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246 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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247 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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248 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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249 - TJSP. Revelia. Efeitos. Revisional de contrato bancário. Presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia do réu, nos termos do CPC/1973, art. 319. Incidência unicamente sobre questões fáticas, motivo pelo qual não possui qualquer efeito vinculante quando a matéria versar sobre assunto eminentemente de direito. Improcedência da revisional mantida. Recurso improvido.
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250 - TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Ação revisional de aluguéis, consignatória e despejo por falta de pagamento. Processos reunidos em virtude de conexão. Sentença proclamando a procedência parcial da revisional e da consignatória, improcedente o pedido de despejo. Sucumbência recíproca e equivalente. Repartição igualitária da responsabilidade pelas verbas da sucumbência. Decisão acertada. Recurso desprovido.
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