(DOC. VP 381.3865.5656.1385) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENTIDADE DE CLASSE.

Preliminar. Ofensa ao princípio da não surpresa. Inocorrência.Ilegitimidade passiva. A entidade de classe que atua como intermediadora entre o servidor e a instituição financeira não detém legitimidade para figurar no polo passivo de demanda revisional de contrato bancário.  PRELIMINAR REJEITADA.APELO DESPROVIDO.

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