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Jurisprudência sobre
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Doc. VP 833.8548.7336.2242

401 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. 

1. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NO CASO, DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES, POIS AUSENTE INDÍCIO DE MÁ-FÉ. DEMANDA REVISIONAL. OS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTAVAM SENDO COBRADOS NA FORMA PACTUADA. RECURSO DESPROVIDO, NO PONTO.... ()

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Doc. VP 103.2131.0321.9800

402 - STJ. Família. Alimentos. Mandado de segurança. Alimentos provisionais a ex-esposa. Fixação em ação revisional. Admissibilidade excepcional, dadas as circunstâncias de penúria em que se encontra a alimentanda. Inexistência de ilegalidade. Segurança denegada. Lei 5.478/1968, (Alimentos), art. 13. (Indica jurisprudência).

«Mandado de segurança. Denegação. Alimentos provisionais em ação revisional. Caso especialíssimo. Ausência de ilegalidade. Confirmação. Não é ilegal o ato judicial concessivo de alimentos provisionais, em ação revisional, diante das peculiaridades do caso. Decisão denegatória de mandado de segurança confirmada.... ()

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Doc. VP 618.3706.5222.4304

403 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DA JUNTADA DE CONTRATO. NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA FESSERGS PARA RESPONDER POR DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PARTE AUTORA QUE DEVE DEMANDAR DIRETAMENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO.

RECURSO ADESIVO PROVIDO. APELO DO AUTOR PREJUDICADO.... ()

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Doc. VP 153.9805.0030.6200

404 - TJRS. Direito privado. Ação de consignação em pagamento. Extinção. Interesse processual. Ausência. Ação revisional. Acordo. Existência. Emissão de boleto para pagamento. Petição nos autos de anterior ação. Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Ausência de interesse processual. Acordo judicial em ação revisional anteriormente ajuizada.

«Tendo havido acordo judicial homologado entre as partes em anterior ação revisional, a alegação de descumprimento de cláusula transacionada deve se dar nos próprios autos da ação, através de petição ao juízo competente, tendo em vista que se trata de título executivo judicial, que deve ser executado por mero pedido de cumprimento de sentença. Caso em que a demanda teria origem na suposta falta de expedição de boleto para pagamento da parcela do acordo. Permitir o prosseguimento da causa, no caso concreto, seria fomentar a cultura do litígio em si mesmo. Ausência de interesse processual no ajuizamento de ação consignatória decretada. Sentença mantida. APELO NEGADO.... ()

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Doc. VP 221.1110.9851.7975

405 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação revisional de contrato. ... ()

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Doc. VP 240.8261.2977.9772

406 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação revisional de contrato.... ()

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Doc. VP 240.8261.2415.2379

407 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 241.0301.1135.8725

408 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Sucumbência. Custas e honorários. Agravo provido. Ônus sucumbenciais. Imputados ao autor da revisional.

1 - Reformado o acórdão recorrido de modo a manter a validade de todas as cláusulas do contrato bancário, os ônus sucumbenciais devem ser imputados ao autor da ação revisional.... ()

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Doc. VP 250.4011.0829.3705

409 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.4011.0312.8205

410 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.4011.0517.6474

411 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.4290.6313.3630

412 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.4290.6968.8658

413 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.4290.6814.9630

414 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.6020.1123.6898

415 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 250.6020.1369.7875

416 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação revisional de contrato bancário... ()

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Doc. VP 165.2472.9010.9500

417 - TJSP. Competência. Conexão. Propositura de execução após formação de relação processual em ação revisional. Questões afins que exigem o julgamento pelo mesmo magistrado. Observância. Distribuição da execução à vara perante a qual tramita a precedente ação revisional. Necessidade. Prevenção à coexistência de decisões contraditórias e zelo por maior eficiência à atividade processual. Obrigatoriedade. Recurso não provido.

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Doc. VP 141.6475.4003.6800

418 - TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Pretensão de depósito de valores tidos como incontroversos pelo devedor, com desígnio de afastar a mora e seus efeitos. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do CPC/1973, art. 273. Contratação cujas peculiaridades relativas aos encargos eram do conhecimento do contratante. Revisional despida dos requisitos da verossimilhança. Recurso não provido.

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Doc. VP 158.2462.6000.2600

419 - TJSP. Competência. Prevenção. Existência de conexão entre ação revisional e embargos do devedor. Revisional distribuída antes da execução, porém, a ordem de citação só ocorreu posteriormente. Prevenção do Juízo que primeiro determinou a citação, nos termos, do CPC/1973, art. 106. Decisão reformada. Recurso provido, mantida a execução e os embargos do devedor onde tramitam.

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Doc. VP 167.6944.7005.4000

420 - TJSP. Revisão criminal. Pressupostos. Admitido o pedido revisional somente quando decisão condenatória mostrar-se contrária ao quanto evidenciado no processo, existente antagonismo entre fundamentação ou parte dispositiva e conjunto probatório, evidenciado que acusado ocupava-se em comercializar entorpecentes, inadmissível pretenda o edito absolutório inexistente qualquer circunstância que determine exclusão do crime. Decisão mantida. Pedido revisional indeferido.

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Doc. VP 235.7576.5984.2811

421 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 

EMBORA ADMITIDA A REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO DE PROCESSOS QUE POSSAM GERAR RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, MESMO SEM CONEXÃO ENTRE ELES (ART. 55, §3º, DO CPC), A AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À EMENDA DA INICIAL PARA REUNIÃO DOS PEDIDOS REVISIONAIS NO JUÍZO PREVENTO NÃO É JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ... ()

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Doc. VP 468.6593.7652.3469

422 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. PARTES E CAUSA DE PEDIR QUE SE RELACIONAM, SENDO CERTO QUE O RESULTADO DE UM FEITO, INTERFERE NO RESULTADO DO OUTRO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR 0062689-85.2017.8.19.0000, DESTE TRIBUNAL, QUE ESTABELECEU A NECESSIDADE DE REUNIÃO ENTRE DEMANDAS REVISIONAIS E DE BUSCA E APREENSÃO. JUÍZO QUE NÃO ANALISOU OS ARGUMENTOS DA PRELIMINAR TRAZIDA EM CONTESTAÇÃO E REITERADA APÓS A RÉPLICA. PROCESSO REVISIONAL QUE SE ENCONTRA APENSADO E EM FASE INSTRUTÓRIA, AGUARDANDO O LAUDO DA PERÍCIA DO JUÍZO. PRESENTE FEITO QUE DEVE RETORNAR AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, RESTANDO INALTERADA A LIMINAR ANTES CONDECEDIDA, NÃO TENDO O DEVEDOR DEMONSTRADO QUE VENHA CONSIGNANDO AS PARCELAS EM ATRASO NA DEMANDA REVISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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Doc. VP 241.1071.1160.1697

423 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.... ()

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Doc. VP 240.6240.9960.1581

424 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação revisional de contrato de empréstimo.... ()

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Doc. VP 200.3250.0004.0500

425 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação revisional de contrato. ... ()

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Doc. VP 965.8700.5485.0063

426 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR, SEM AFASTAMENTO DA MORA DO FIDUCIANTE. 

AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR SEM ALTERAÇÃO DOS ENCARGOS DA NORMALIDADE, TAMPOUCO AFASTAMENTO DA MORA DO FIDUCIANTE.  VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO. A CARTA AR FOI RECEBIDA NO ENDEREÇO DECLINADO NA CONTRATAÇÃO. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... ()

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Doc. VP 421.8958.8459.0019

427 - TJSP. REVISIONAL -

Cédula de crédito bancário - Limitação de juros - Descabimento - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... ()

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Doc. VP 903.1729.9882.1184

428 - TJSP. Revisão Criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para esse fim e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito - Pleito pela absolvição - Pretendida rediscussão e revisitação de provas - Temas já enfrentados em ambos os graus de jurisdição - Via revisional que não pode ser manejada como uma segunda apelação - Pedido revisional não conhecido

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Doc. VP 273.1098.3542.1871

429 - TJSP. Revisão Criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pleito de absolvição por falta de provas e reanálise da dosimetria penal - Pretendida rediscussão e revisitação de provas - Temas já enfrentados em ambos os graus de jurisdição (e, inclusive, pelo C. STJ) - Via revisional que não pode ser manejada como uma segunda apelação - Pedido revisional não conhecido

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Doc. VP 124.5698.0700.4507

430 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA INTERMEDIADORA PARA RESPONDER POR DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PARTE AUTORA QUE DEVE DEMANDAR DIRETAMENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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Doc. VP 305.8897.9938.7616

431 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASS BENEF MOTORISTAS SERV PUBL EST RIO GRANDE SUL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA INTERMEDIADORA PARA RESPONDER POR DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PARTE AUTORA QUE DEVE DEMANDAR DIRETAMENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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Doc. VP 240.5270.2680.1205

432 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisional de contrato. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF.

1 - Revisional de contrato.... ()

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Doc. VP 210.8061.0883.2931

433 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()

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Doc. VP 201.4332.0006.9400

434 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

«1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()

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Doc. VP 657.2842.2315.4519

435 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL E RENOVATÓRIA. DEMANDAS CONEXAS. AUTOS APENSADOS PARA PROCESSAMENTE E JULGAMENTO CONJUNTO. REMESSA AO GRUPO DE SENTENÇA. JULGAMENTO SEPARADO. SENTENÇA PROFERIDA NA REVISIONAL QUE JULGOU PEDIDO DIVERSO, POSTO QUE DECIDIU MATÉRIA DA RENOVATÓRIA. SENTENÇA DA RENOVATÓRIA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. RECURSOS INTERPOSTOS EM AMBAS AS AÇÕES.

REVISIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBLIDADE, IN CASU, DE DECOTAR O EXCESSO, PORQUE IMPLICARIA NA ANÁLISE DO MÉRITO DA RENOVATÓRIA. CONTUDO, INAPLICAVEL A TEORIA DA CAUSA MADURA NOS AUTOS DA RENOVATÓRIA. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS COM JULGAMENTO APARTADO, BEM COMO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS ÀS PARTES. ANULAÇÃO DE AMBAS AS SENTENÇAS. PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, EVENTUAIS NOVAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE E MAIORES DELONGAS NA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVEM AMBOS OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM PARA QUE NOVA SENTENÇA, DESSA VEZ, CONJUNTA, SEJA PROFERIDA. PROVIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA LOCATÁRIA EM AMBOS OS FEITOS. PREJUDICADO O RECURSO DO LOCADOR INTERPOSTO NA REVISIONAL.

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Doc. VP 476.0997.0956.3556

436 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL E RENOVATÓRIA. DEMANDAS CONEXAS. AUTOS APENSADOS PARA PROCESSAMENTE E JULGAMENTO CONJUNTO. REMESSA AO GRUPO DE SENTENÇA. JULGAMENTO SEPARADO. SENTENÇA PROFERIDA NA REVISIONAL QUE JULGOU PEDIDO DIVERSO, POSTO QUE DECIDIU MATÉRIA DA RENOVATÓRIA. SENTENÇA DA RENOVATÓRIA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. RECURSOS INTERPOSTOS EM AMBAS AS AÇÕES.

REVISIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBLIDADE, IN CASU, DE DECOTAR O EXCESSO, PORQUE IMPLICARIA NA ANÁLISE DO MÉRITO DA RENOVATÓRIA. CONTUDO, INAPLICAVEL A TEORIA DA CAUSA MADURA NOS AUTOS DA RENOVATÓRIA. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS COM JULGAMENTO APARTADO, BEM COMO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS ÀS PARTES. ANULAÇÃO DE AMBAS AS SENTENÇAS. PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, EVENTUAIS NOVAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE E MAIORES DELONGAS NA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVEM AMBOS OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM PARA QUE NOVA SENTENÇA, DESSA VEZ, CONJUNTA, SEJA PROFERIDA. PROVIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA LOCATÁRIA EM AMBOS OS FEITOS. PREJUDICADO O RECURSO DO LOCADOR INTERPOSTO NA REVISIONAL.

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Doc. VP 467.8541.1461.1906

437 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONTRARIEDADE DA CONDENAÇÃO À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. REITERAÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL. AÇÃO REVISIONAL NÃO CONHECIDA.

1. CASO EM EXAME. 1.1.

Ação revisional ajuizada por ALAN ANASTÁCIO PINATI contra a sua condenação à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 7 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 157, §3º, segunda parte, combinado com art. 14, II, ambos do CP. ... ()

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Doc. VP 807.9533.4673.0812

438 - TJSP. APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS ABUSIVOS -

Pretensão de que seja reconhecida a abusividade dos juros remuneratórios - Descabimento - Hipótese em que não ficou comprovada a alegada abusividade - RECURSO DESPROVIDO. ... ()

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Doc. VP 264.6601.9317.6657

439 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Cédula de crédito bancário. Direito de informação não violado. Capitalização mensal de juros. Possibilidade. Aplicação da Súmula 596/STF e Súmula 539/STJ. Entendimento consolidado no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.03.2000, desde que expressamente pactuada. Não comprovada a abusividade da taxa de juros. Calculadora do Cidadão impossibilidade de utilização para fundamentar o pedido revisional. Não englobados todos os encargos contratuais. Recurso improvido... ()

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Doc. VP 587.3091.8049.1188

440 - TJRS. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL.

EM SE TRATANDO DE AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO (ART. 330, §2º, DO CPC), o que foi feito na inicial,  CIRCUNSTÂNCIA QUE TAMBÉM LHE POSSIBILITA ESTIMAR A PARTE CONTROVERTIDA PARA FINS DE CORRETA ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA (CPC, art. 292, II). VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.Os juros remuneratórios são abusivos apenas se fixados em valor manifestamente excedente à taxa média de mercado.Cabível a compensação e/ou repetição simples caso verificada a cobrança de valores indevidos.... ()

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Doc. VP 945.5290.3294.4663

441 - TJRS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. 

TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO (REVISIONAL DE CONTRATO), É FACULDADE DO CONSUMIDOR AJUIZAR A AÇÃO NO SEU DOMICÍLIO OU NO DOMICÍLIO DO RÉU, CONFORME DISPÕE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... ()

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Doc. VP 587.6885.5390.6294

442 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL.

INOVAÇÃO RECURSAL. É vedado o exame de pedido novo que não foi arguido na petição inicial. Exclusão da capitalização dos juros. Apelo não conhecido quanto ao tópico.... ()

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Doc. VP 560.6470.9468.0671

443 - TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL.

APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO EM PARTE. Ausência de interesse recursal. Sentença não acolheu o pedido do consumidor quanto a matéria. Caso concreto. Alteração de encargos moratórios previstos no contrato. Apelo não conhecido no ponto.... ()

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Doc. VP 281.9023.1643.3730

444 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra a r. sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato bancário, condenando-o ao pagamento das verbas sucumbenciais. ... ()

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Doc. VP 254.8942.4980.2822

445 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato bancário, condenando-a ao pagamento das verbas sucumbenciais. ... ()

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Doc. VP 207.5852.7075.4502

446 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTADO.

Cuida-se de ação revisional de alimentos, proposta pelo pai, objetivando que os alimentos sejam reduzidos para o percentual de 10 % (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, em caso de existência de vínculo empregatício e, no caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício, para 10% do salário mínimo. A sentença julgou procedente o pedido revisional. Necessidades da adolescente, atualmente com 19 anos de idade, são presumidas e inerentes à sua respectiva faixa etária. Deduz-se, portanto, a ocorrência de gastos com vestuário, educação, alimentação, lazer, saúde, etc. No entanto, o alimentante não possui os mesmos rendimentos da época em que firmado o acordo de alimentos que se pretende modificar, celebrado em 2006. Sentença que merece ser mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.... ()

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Doc. VP 470.0735.1869.2482

447 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -

Ação revisional, pela qual a autora busca o afastamento de tarifas que entende abusivas - Sentença de extinção por falta de recolhimento das custas - Recurso da autora. ... ()

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Doc. VP 403.9529.3047.4465

448 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. TRATANDO-SE DE PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO, INCIDE A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO art. 205 DO CC, SENDO QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É A DATA EM QUE O PACTO FOI FIRMADO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.... ()

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Doc. VP 965.1214.3096.9376

449 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.

Indícios de litigância abusiva, mediante fragmentação artificial de demandas. Pedidos de várias ações revisionais que deveriam ser deduzidos numa única ação, mesmo que ausente conexão. Inteligência do CPC, art. 327. Combate ao uso abusivo do processo, onera indevidamente o Poder Judiciário e causa prejuízo ao erário. Exegese dos Enunciados 02, 06 e 09 do NUMOPEDE. Extinção da presente ação por falta de interesse de agir. Afastamento da condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. ... ()

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Doc. VP 872.8794.0821.1615

450 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO.

I. CASO EM EXAME

Conflito negativo de competência suscitado em razão da alegação de conexão entre ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão, ambas envolvendo as mesmas partes e contrato com garantia fiduciária. ... ()

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