Jurisprudência sobre
revisional

151 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Súmula 330 do e. TJRJ: ¿Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.¿. ... (Continua)

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152 - TJMG. REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PETIÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - PLEITO REVISIONAL GENÉRICO E SEM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APTA A AMPARÁ-LO - PETIÇÃO INEPTA - PEDIDO NÃO CONHECIDO. -

Embora se permita a interposição de ação revisional de próprio punho pelo sentenciado, o pleito apresentado de forma genérica e sem amparo em fundamentos jurídicos implica na inépcia da inicial revisional e, consequentemente, impede o conhecimento do pedido.... (Continua)

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153 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO REVISIONAL. O CDC é aplicável às instituições financeiras, nos termos da Súmula 297/STJ e art. 3º, §2º do CDC. É possível o pedido de revisão das cláusulas contratuais, com fundamento no art. 6º, V e art. 51, IV, ambos do CDC. A aplicação do CDC e a possibilidade do pedido revisional não asseguram a procedência dos pedidos formulados pelo consumidor.... (Continua)

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154 - TJSP. Revisão Criminal - Lesão corporal de natureza leve no âmbito doméstico e familiar - Alegação de existência de nova prova reveladora da inocência do condenado - Cognoscibilidade - Descabimento - Coexistência de idêntica ação revisional - Litispendência - Igualdade de partes, pedidos e causa de pedir - Pleito revisional não conhecido

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155 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Intempestividade.

«1 - Ação revisional 2. O prazo para interposição do agravo interno é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão recorrida (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). ... (Continua)

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156 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

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157 - TJRS. Direito privado. Contrato bancário. Ação revisional. Alienação fiduciária. Apelo. Razões. Fundamentação genérica. Reconhecimento. Sentença. Confronto. Inviabilidade. CPC/1973, art. 514. Inobservância. Inépcia. Configuração. Apelação civel. Alienação fiduciária em garantia. Ação revisional.

«Inexistente fundamentação específica acerca dos encargos contratuais que a parte pretende modificar. Inaptidão das razões (genéricas) de recorrer que inviabiliza o confronto com as razões de decidir expostas na sentença. Ausência de requisito extrínseco de regularidade formal (CPC, art. 514). RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

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158 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência requerida pela Agravante, idosa e destinatária de moradia social, visando a suspensão do processo de retomada do imóvel durante o andamento de ação revisional de contrato. Insurgência da Agravante. Sem razão. ... (Continua)

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159 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência requerida pelos Agravantes, destinatários de moradia social, visando a suspensão do processo de retomada do imóvel durante o andamento de ação revisional de contrato. Insurgência dos Agravantes. Sem razão. ... (Continua)

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160 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA RATIFICADA.

Conforme orientação do STJ, em se tratando de ação revisional, o prazo prescricional tem como termo inicial a assinatura do contrato. Nesse sentido, ultrapassado o prazo prescricional decenal, impõe-se a manutenção da sentença que declarou prescrita a pretensão revisional. ... (Continua)

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161 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA RATIFICADA.

Conforme orientação do STJ, em se tratando de ação revisional, o prazo prescricional tem como termo inicial a assinatura do contrato. Nesse sentido, ultrapassado o prazo prescricional decenal, impõe-se a manutenção da sentença que declarou prescrita a pretensão revisional. ... (Continua)

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162 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA RATIFICADA.

Conforme orientação do STJ, em se tratando de ação revisional, o prazo prescricional tem como termo inicial a assinatura do contrato. Nesse sentido, ultrapassado o prazo prescricional decenal, impõe-se a manutenção da sentença que declarou prescrita a pretensão revisional. ... (Continua)

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163 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA RATIFICADA.

Conforme orientação do STJ, em se tratando de ação revisional, o prazo prescricional tem como termo inicial a assinatura do contrato. Nesse sentido, ultrapassado o prazo prescricional decenal, impõe-se a manutenção da sentença que declarou prescrita a pretensão revisional.... (Continua)

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164 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA RATIFICADA.

Conforme orientação do STJ, em se tratando de ação revisional, o prazo prescricional tem como termo inicial a assinatura do contrato. Nesse sentido, ultrapassado o prazo prescricional decenal, impõe-se a manutenção da sentença que declarou prescrita a pretensão revisional.... (Continua)

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165 - TJSP. Apelação - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução - Extinção do feito, sem resolução do mérito - Existência de ação revisional julgada parcialmente procedente, transitada em julgado - Ocorrência de coisa julgada - Julgamento da revisional que não impede a propositura da execução, devendo esta, porém, adequar-se ao que restou decidido nesta outra ação - Extinção do feito, sem resolução do mérito, mantida - Verbas sucumbenciais - Prosseguimento da execução com a redução do valor exequendo, conforme determinado em ação revisional - Configurada sucumbência recíproca - Sentença reformada somente neste aspecto - Recurso dos embargantes parcialmente provido.

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166 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação revisional de contrato bancário, com fundamento no CPC, art. 485, VI, ao considerar a ilegitimidade passiva da parte demandada. O apelante sustenta que a ré, ao atuar como intermediadora da consignação de pagamentos, teria legitimidade para integrar o polo passivo da demanda. ... (Continua)

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167 - TRT4. Adicional de periculosidade. Eliminação da condição de risco. Ação revisional.

«Os efeitos da sentença proferida nos autos de ação revisional proposta pelo empregador com fulcro no CPC/1973, art. 461, I, a fim de fazer cessar o pagamento do adicional de periculosidade em função da eliminação da condição de risco produzem-se a partir da citação válida do empregado reclamado. [...]... (Continua)

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168 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Abusividade, «in casu, da cobrança de tarifa de seguro. Devolução de forma simples. Invertido o ônus de sucumbência. Recurso parcialmente provido. ... (Continua)

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169 - TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL.

Sentença de extinção sem análise do mérito mantida. Ação revisional ajuizada antes do prazo trienal da Lei 8.245/91, art. 19. Impossibilidade. Inexistência de nulidade das cláusulas que estabelecem moratória no contrato firmado e eleição de foro. Contrato paritário. Ausência de provas de não aplicabilidade de reajuste. Autora que não se desincumbiu do ônus contido no CPC, art. 373, I. Verba honorária majorada. ... (Continua)

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170 - TJRS. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. 

Possibilidade de concessão da tutela provisória em ação revisional, desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e o devedor efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no STJ (REsp. Acórdão/STJ, REsp. Acórdão/STJ e AgRg no REsp. 957135).Cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. Tutela provisória concedida.... (Continua)

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171 - TJSP. Benefício Acidentário - Ausente a incapacidade laborativa, julga-se improcedente a ação acidentária

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172 - STJ. Locação. Revisional.

«A circunstância de haver acordo entre as partes ajustado, ou não, o aluguer ao preço de mercado, é irrelevante, no caso.... (Continua)

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173 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL - PROPOSITURA ANTERIOR - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE - PRECEDENTES DO STJ.

pacífico o entendimento do STJ pela ausência de conexão entre a ação revisional do contrato e a ação de busca e apreensão ajuizada em decorrência do seu inadimplemento, certo que o mero ajuizamento da revisional não acarreta, por si só, o sobrestamento da busca e apreensão.... (Continua)

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174 - TJRS. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO CPC PARA A AÇÃO REVISIONAL. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

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175 - TJMG. APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA.

Em sede de ação revisional de contrato bancário, a solução do litígio está inserida no campo de interpretação dos fatos controvertidos à luz da legislação aplicável e, como tal, dispensa a produção de prova pericial.... (Continua)

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176 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

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177 - TJSP. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.

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178 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Ação revisional julgada procedente. Liquidez do título da execução. Readequação. Precedentes.

«1. Não retira a liquidez do título possível julgamento de ação revisional do contrato originário, demandando-se apenas a adequação da execução ao montante apurado na ação revisional. ... (Continua)

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179 - TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO.

Recurso do autor oposto fora do prazo legal, previsto no § 5º, do CPC, art. 1.003.  Intempestividade configurada. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.  ... (Continua)

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180 - TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Ação revisional de aluguel. Caráter de acertamento. Quando a controvérsia dos interessados na ação revisional fica restrita à procura do valor conveniente para o aluguel novo, as despesas do processo devem ser divididas e os honorários compensados. Recurso da autora parcialmente provido e recurso da ré desprovido.

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181 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. DESERÇÃO.

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerente em face da sentença que julgou improcedente seu pedido revisional. ... (Continua)

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182 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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183 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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184 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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185 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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186 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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187 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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188 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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189 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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190 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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191 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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192 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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193 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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194 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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195 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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196 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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197 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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198 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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199 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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200 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... (Continua)

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