(DOC. VP 391.8672.0119.9811)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência requerida pelos Agravantes, destinatários de moradia social, visando a suspensão do processo de retomada do imóvel durante o andamento de ação revisional de contrato. Insurgência dos Agravantes. Sem razão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Possibilidade de suspensão do processo de retomada de imóvel durante o andamento de ação revisional de contrato. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Súmula

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote