(DOC. VP 266.3616.3825.0386) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO CPC PARA A AÇÃO REVISIONAL.
I. CASO EM EXAME Ação revisional ajuizada por consumidor em face de instituição financeira, com pedido de revisão de cláusulas contratuais referentes à taxa de juros remuneratórios, sob alegação de abusividade. Sentença proferida pelo juízo de origem que julgou parcialmente procedente a ação revisional para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. Apelação interposta pela instituição financeira demandada, sustentando a a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote