Jurisprudência sobre
revisional
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951 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. ... ()
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952 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. ... ()
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953 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DESPROVEU O RECURSO DO AUTOR. ... ()
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954 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... ()
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955 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... ()
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956 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. ... ()
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957 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. ... ()
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958 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE REVISIONAL DA CONTA PASEP. PRESCRIÇÃO.
1- Aquestão a ser analisada neste recurso é quanto à definição do termo a quo da prescrição na ação revisional de conta PASEP. ... ()
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959 - TJSP. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
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960 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
CONSTATADA OMISSÃO NO JULGADO QUE ORA É SANADA.... ()
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961 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
Inclusão de tarifas indevidas. Ilegalidade. Venda casada de seguro. Restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. Declaração de abusividade do contrato. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário de financiamento de veículo com pleito de restituição em dobro. SEGURO PRESTAMISTA. Venda casada não reconhecida. Tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, inaplicável ao caso em tela, tendo em conta a clara existência de opção de não contratar. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. CRVL não apresentado pela autora, constando autorização de transferência com anotação de alienação. TARIFA DE CADASTRO. Legalidade. Súmula 566 do C. STJ. TARIFA DE AVALIAÇÃO documentos juntados pela apelada que são insuficientes a comprovar a efetiva prestação do serviço. Sentença reformada. Recurso PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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962 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA -
Decisão que indeferiu a concessão da tutela antecipada - Requerimento para suspender o pagamento das parcelas até julgamento final da lide e impedir o requerido de inserir os dados da recorrente nos órgãos de proteção ao crédito - Pedido subsidiário de depósito em Juízo do valor incontroverso - A simples propositura da ação revisional não afasta os efeitos da mora (Súmula 380/STJ) - Ausência da probabilidade do direito alegado - Declaração unilateral e genérica que não elide a validade do contrato - Eventual atraso no pagamento é apto a ensejar apontamento nos cadastros desabonadores e providências para persecução do crédito - Análise da avença que deve se dar sob o crivo do contraditório - Possibilidade, entretanto, de realização do depósito dos valores incontroversos por conta e risco da autora, sem eficácia liberatória - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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963 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO.
1.PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ... ()
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964 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Princípio da colegialidade. Inexistência de afronta. Pleito de absolvição. Nulidades. Busca pessoal indevida e violação de domicílio. Pedido revisional em trâmite. Inevidência de constrangimento ilegal.
1 - A decisão monocrática não afronta o princípio da colegialidade, pois a possibilidade de interposição de agravo regimental permite que a matéria seja apreciada pela Turma.... ()
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965 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Condenação transitada em julgado. Pretensão revisional. Usurpação da competência do tribunal de origem. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese, a condenação transitou em julgado há mais de sete anos, motivo pelo qual a utilização do presente habeas corpus com o fim de se desconstituir as decisões proferidas pelas instâncias ordinárias consubstancia pretensão revisional que configura usurpação da competência do Tribunal de origem, nos termos dos arts. 105, I, «e, da CF/88. 2. Agravo regimental desprovido. ... ()
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966 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO REVISIONAL EM MATÉRIA DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
Reconvenção. A pretensão revisional como matéria de defesa independe de reconvenção. Preliminar rejeitada.Capitalização dos juros. Inovação recursal.Juros remuneratórios. Verificada a abusividade dos juros remuneratórios contratados, razão pela qual as taxas vão limitadas à taxa média do mercado divulgada pelo BACEN.Descaracterização da mora. A revisão de encargos da normalidade autoriza a descaracterização da mora. ... ()
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967 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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968 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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969 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Financiamento imobiliário. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 182/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação revisional. ... ()
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970 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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971 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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972 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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973 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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974 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. ... ()
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975 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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976 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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977 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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978 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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979 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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980 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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981 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Plano de saúde coletivo. Reajuste em razão da faixa etária. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato de plano de saúde. ... ()
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982 - STJ. Família. Alimentos. Ação revisional. Procedência do pedido. Alteração do valor da pensão. Efeitos. Termo inicial. Data da citação. Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º. Precedentes. Recurso provido.
«I - Os efeitos da alteração do valor dos alimentos, estabelecida em sede de ação revisional, operam retroativamente, alcançando a data da citação inicial. ... ()
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983 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão em agravo em recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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984 - STJ. Família. Habeas corpus. Execução de alimentos. Alimentos devidos a ex-cônjuge. Redução determinada em ação revisional. Rito do CPC/2015, art. 528, § 3º. Limitação aos novos valores.
«1 - A revisão dos alimentos retroage à data da citação na ação revisional, de forma que a dívida sujeita à constrição pessoal, a partir da data da citação, deve ficar limitada aos valores nela estabelecidos. ... ()
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985 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
-Em ação revisional, não sendo demonstrada a alteração no binômio capacidade/necessidade, com a alegada melhora da situação financeira do alimentante, mostra-se incabível a majoração da pensão nos termos pleiteados na inicial.... ()
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986 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
-Em ação revisional, não sendo demonstrada a alteração no binômio capacidade/necessidade, com a alegada melhora da situação financeira do alimentante, mostra-se incabível a majoração da pensão nos termos pleiteados na inicial.... ()
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987 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES - art. 1.699, CÓDIGO CIVIL - FRAGILIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente improcedente o pedido inicial formulado em ação revisional de alimentos quando a prova colacionada aos autos não deixa evidente a configuração da hipótese descrita no CCB, art. 1.699.... ()
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988 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES - art. 1.699, CÓDIGO CIVIL - FRAGILIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
Impõe-se a reforma da sentença e a improcedência do pedido inicial formulado em ação revisional de alimentos quando a prova colacionada aos autos não deixa evidente a configuração da hipótese descrita no CCB, art. 1.699.... ()
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989 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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990 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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991 - TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. EXTINÇÃO. MANTIDA. AJG. CONCEDIDA. SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.
1. Em se tratando de ação revisional de mútuo bancário, aplica-se o prazo prescricional de 10 anos, previsto no art. 205 do CC, a contar da data da assinatura do contrato (AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ). ... ()
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992 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Sentença de extinção. APELAÇÃO. Insurgência do autor. Recurso que não impugnou os fundamentos da sentença. Violação ao Princípio da Dialeticidade. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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993 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PREPARO.
Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo. Concessão de prazo para recolhimento da taxa judiciária. Inércia da recorrente. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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994 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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995 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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996 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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997 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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998 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTROVERTIDAS. CPC, art. 330, § 2º. INÉPCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1 -
Na dicção do CPC, art. 330, § 2º, a petição inicial da ação revisional deverá discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas controvertidas, quantificando o valor incontroverso. 2 - Não há que se falar em inépcia se a petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e seguintes do CPC.... ()
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999 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES QUE CONDUZAM À REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
-Para a revisão de alimentos é preciso que haja prova bastante da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentando. ... ()
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1000 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTOS QUE, EM TESE, AUTORIZAR A REVISÃO - NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DA AÇÃO - SENTENÇA CASSADA.
-Mostra-se descabido o indeferimento da petição inicial de ação revisional de alimentos, por suposta ausência de interesse processual, quando se verifica que os fundamentos apresentados pela parte podem, em tese, autorizar a revisão dos alimentos, na forma do CCB, art. 1.699.... ()
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