Jurisprudência sobre
revisional
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
851 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Sentença de improcedência - Apelação da autora - Inadmissibilidade recursal por deserção - Ausência de recolhimento do preparo recursal no prazo estipulado - Inteligência do CPC, art. 1.007 - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
852 - TJSP. Contrato. Bancário. Revisional. Acordo. Homologação. Apreciação pela 1ª Instância. Necessidade. Recurso prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
853 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. LIMINAR DEFERIDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar de busca e apreensão. O agravante sustenta a existência de prejudicialidade externa decorrente de ação revisional de contrato por ele proposta, pleiteando a suspensão da busca e apreensão até o desfecho da demanda revisional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
854 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO REVISIONAL. SUPRESSÃO DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA .
O Tribunal Regional manteve a sentença em que julgado procedente o pedido formulado na ação revisional, no que diz respeito à exclusão do adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão da alteração promovida por meio da norma coletiva de 2018/2019. Não há como divisar ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF/88(coisa julgada), pois o Tribunal Regional registrou que houve alteração no estado de fato e direito que subsidiou a decisão do processo decisório (negociação coletiva), nos termos do CPC, art. 505, I. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
855 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de busca e apreensão. Revisional de contrato c/c consignação em pagamento. Mora não afastada. Decisão mantida.
«1.- O simples ajuizamento de ação revisional, com a alegação da abusividade das cláusulas contratadas, não importa no reconhecimento do direito do contratante à antecipação da tutela, sendo necessário o preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 273. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
856 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.
RECURSO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINARES. 1. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM GRAU RECURSAL. ARGUMENTO PAUTADO PELA GENERALIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA. 2. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AINDA QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TRAGA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE A COMPOSIÇÃO E OUTRAS FORMAS ALTERNATIVAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ART. 3º, §3º DAQUELE DIPLOMA LEGAL, O MESMO ARTIGO ASSEGURA O ACESSO À JUSTIÇA. INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. ADEMAIS, POSSÍVEL O PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, XXXV, DA CF E NOS ARTS. 6º, V, E 51, IV, AMBOS DO CDC. PRELIMINARES REJEITADAS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
857 - STJ. processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato. Mútuo bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
858 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de aposentadoria complementar em fase de cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de aposentadoria complementar em fase de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
859 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Ação revisional de contratos bancários. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
860 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Abusividade de taxas, tarifas e encargos. Alegação genérica. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
861 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
862 - STJ. Competência. Conflito. Ação revisional de benefício previdenciário resultante de acidente de trabalho. Julgamento pela Justiça Federal. CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ
«A ação de acidente do trabalho é processada e julgada pela Justiça Comum Estadual (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). A ação revisional de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, não é um prolongado desta. Os benefícios previdenciários são os instituídos e reajustados pela legislação própria sem subordinação à acidentária. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
863 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
864 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
865 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação revisional de contrato de plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
866 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. A ção revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade constatada. Súmula 568/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
867 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
868 - TJSP. Apelação Cível. Embargos à execução. Empréstimo destinado a capital de giro instrumentalizado por cédula de crédito bancário. Anterior ação revisional que trata de três contratos de empréstimo, um dos quais é objeto da execução. Litispendência. Embargos que apresentam as mesmas partes, causa de pedir e pedido da ação revisional. Em princípio, não há vedação para a tramitação simultânea da ação revisional e dos embargos à execução, até porque somente em sede de embargos o devedor pode alegar vícios do processo executivo, e pleitear a suspensão de sua tramitação, todavia, no caso concreto, não existem quaisquer pedidos dessa ordem, mas mera reiteração da petição inicial da ação revisional nos embargos. Sentença que extinguiu o processo, por superveniente falta de interesse de agir, reformada de ofício, para se extinguir os embargos sem resolução do mérito, em razão da litispendência, nos termos do CPC, art. 485, V. Recurso da embargante conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido unicamente para lhe deferir a justiça gratuita, em razão de sua comprovada hipossuficiência econômica, extinguindo-se, de ofício, os embargos à execução, nos termos do CPC, art. 485, V (litispendência)
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
869 - TJSP. Apelação. Bancário. Revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de restituição e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Juros remuneratórios. Financeiras não sujeitas à limitação de 12% ao ano. Em tese, prevalece a liberdade contratual. Abusividade decorrente de exagerada desvantagem do consumidor. Situação excepcional. Não comprovada. Inocorrência de dano moral. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
870 - TJSP. Apelação. Revisional. Bancário. Empréstimo consignado. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Fundamento: ausência de descontos pelo empréstimo, porque cancelado antes da implantação dos descontos. Recurso da parte autora. Discussão de abusividade de taxas de juros. Dissociação entre o apelo e a sentença. Infração à dialeticidade. Falta de exposição de motivo que justificasse a reforma do julgado. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
871 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades nos contratos impugnados. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
872 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
873 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
874 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Necessidade de suspensão dos embargos à execução. Apuração do débito em curso na ação revisional em fase de liquidação de sentença. Vício reconhecido. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
875 - TJSP. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Taxa de juros prevista no contrato que está de acordo com o disposto na Instrução Normativa 28 do INSS. Ausência de abusividade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
876 - TJSP. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Taxa de juros prevista no contrato que está de acordo com o disposto na Instrução Normativa 28 do INSS. Ausência de abusividade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
877 - TJSP. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Taxa de juros prevista no contrato que está de acordo com o disposto na Instrução Normativa 28 do INSS. Ausência de abusividade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
878 - TJSP. REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo consignado - Taxa de juros exigida que não se mostra discrepante com o que previsto em instruções normativas do INSS - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
879 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
880 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
881 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUAL DESPROVEU O APELO DO AUTOR.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
882 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA POR SER MERA INTERMEDIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.
Resta configurada a ilegitimidade da Cooperativa para figurar no polo passivo do presente feito (revisional), o qual tem por objetivo a revisão contratual de cláusulas que entende serem abusivas, uma vez que atua apenas como intermediadora, não possuindo ingerência sobre as cláusulas contratuais ajustadas. Portanto, deve ser mantida a sentença vergastada que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou extinto o feito nos termos do CPC, art. 485, VI.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
883 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA POR SER MERA INTERMEDIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.
Resta configurada a ilegitimidade da Cooperativa para figurar no polo passivo do presente feito (revisional), o qual tem por objetivo a revisão contratual de cláusulas que entende serem abusivas, uma vez que atua apenas como intermediadora, não possuindo ingerência sobre as cláusulas contratuais ajustadas. Portanto, deve ser mantida a sentença vergastada que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou extinto o feito nos termos do CPC, art. 485, VI.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
884 - TJSP. REVISIONAL -
Contrato bancário - Financiamento de veículo - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Devolução simples daquelas de registro e seguro, mantida as demais, com possibilidade de compensação com parcelas ainda em aberto do mútuo - Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
885 - TJSP. REVISIONAL.
Contratos de empréstimo pessoal não consignados. Juros remuneratórios. Abusividade não caracterizada. Índices que não superam em ao menos uma vez a média de mercado divulgada pelo Banco Central. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
886 - TJSP. REVISIONAL -
Contrato de empréstimo consignado - Limitação de juros - Impossibilidade - Capitalização com previsão expressa - Descabimento da alteração do sistema de amortização de débito (Tabela Price para o pretendido método Gauss) - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
887 - TJSP. REVISIONAL -
Contrato bancário - Financiamento de veículo - Limitação de juros - Impossibilidade - Tarifas - Exegese de recursos repetitivos do STJ - Devolução simples daquela de seguro e de assistência, possibilitada compensação com parcelas ainda em aberto do mútuo - Recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
888 - TJSP. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
889 - TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
Sentença que indeferiu a inicial, julgando o feito extinto sem julgamento de mérito. Irresignação da demandante. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Alegação de que não possuía a via do contrato, motivo pelo qual pleiteou a exibição incidental do documento. Não acolhimento. Embora seja possível o pedido incidental de exibição de documentos em ação revisional, o pleito de exibição do contrato impugnado não pode ser formulado na própria petição inicial, pois esta deve discriminar, de pronto, as cláusulas controvertidas, além do valor incontroverso (CPC, art. 330, § 2º), o que pressupõe, por lógico, que o autor conheça o contrato em sua integralidade. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
890 - TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL.
Interesse de agir. A tentativa de solução administrativa da controvérsia, embora desejável, não constitui condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação revisional de contrato bancário. Rejeitada a preliminar.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
891 - STJ. Agravo regimental. Ação revisional de contrato bancário. Alegação de coisa julgada em face do trânsito em julgado de recurso especial interposto em sede de ação de cobrança em que são partes os ora recorrentes e recorridos. Inexistência. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O trânsito em julgado de recurso especial interposto em sede de ação de cobrança não prejudica o exame do recurso especial interposto em sede de ação revisional de contrato bancário. Isto porque, o pedido e a causa de pedir da ação de cobrança e da ação revisional de contrato bancário são diferentes ou seja, embora ambas tenham por objeto o mesmo contrato bancário de abertura de crédito, a ação de cobrança busca o pagamento de valores cujo inadimplemento ocorreu a partir de um determinado momento da relação jurídica, enquanto que a ação revisional discute a relação contratual desde a sua celebração.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
892 - STJ. Locação. Ação revisional. Fixação do valor locatício.
«O valor indicado na inicial é meramente estimativo, nada impedindo que o Juiz fixe valor superior à aquele, tendo por base o encontrado pela perícia. Precedentes. Ausência de contrariedade à Lei. Recurso especial não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
893 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Previdência privada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de benefício de previdência privada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
894 - STJ. Família. Alimentos. Prisão civil. Execução de alimentos. «Habeas corpus. Exame aprofundado de provas. Inadmissibilidade. Propositura de ação exoneratória ou revisional não impede a prisão. CPC/1973, art. 733, § 1º.
«Na linha da jurisprudência da Corte, a propositura de ação exoneratória ou revisional não impede a prisão civil do devedor de alimentos e o «habeas corpus não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas indispensáveis à aferição da incapacidade financeira do paciente para pagar os alimentos no montante fixado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
895 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE AÇÃO REVISIONAL. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Recurso interposto pelo exequente contra decisão que suspendeu a execução devido à existência de ação revisional que discute o título executado. A decisão agravada reconheceu a conexão por prejudicialidade externa entre a ação revisional e a execução, determinando a suspensão do ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
896 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO REVISIONAL. O CDC é aplicável às instituições financeiras, nos termos da Súmula 297/STJ e art. 3º, §2º do CDC. É possível o pedido de revisão das cláusulas contratuais, com fundamento no art. 6º, V e art. 51, IV, ambos do CDC. A aplicação do código consumerista e a possibilidade do pedido revisional não asseguram a procedência dos pedidos formulados pelo consumidor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
897 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contratos bancários. Ação revisional. Configuração da mora. Súmula 380/STJ.
1 - A Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.061.530/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, submetido ao regime dos recursos repetitivos, firmou posicionamento do sentido de que: «a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual". Incidência da Súmula 380/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
898 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução hipotecária. Revisional. Iliquidez do título. Não ocorrência. Ação revisional que não impede o ajuizamento da ação de execução do título conforme dispõe o § 1º do CPC/2015, art. 784 bastando o ajustamento do valor da execução ao montante apurado na ação revisional. Fundamentos suficientes para manutenção do acórdão recorrido e não imugnados. Aplicação da Súmula 283/STF. Dispositivo violado. Excesso de execução. Tese não prequestionada. Aplicação da Súmula 211/STJ. Razões que se mantêm. Decisão mantida.
1 - A subsistência de fundamentos inatacados, apta a manter a conclusão do aresto impugnado, impede a admissão da pretensão recursal, a teor do entendimento da Súmula 283/STF: «é inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
899 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Desistência da ação antes da citação das rés que não exime o autor do recolhimento das custas iniciais. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
900 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MULTA
-Ação revisional em fase de liquidação de sentença - Decisão que determinou a apresentação de documentos pelo executado, sob pena de multa - Complementação da decisão nos embargos de declaração, indeferindo a majoração da multa - Executado que interpôs agravo de instrumento, provido para afastar a incidência da multa - Recurso da autora pleiteando a majoração de multa já revogada no julgamento do recurso do réu - Recurso prejudicado - Multa que não mais subsiste - Conhecimento - Impossibilidade: - Considerando que a multa fixada na decisão agravada foi afastada no julgamento do recurso interposto pelo executado contra a mesma decisão, o recurso da exequente, que pleiteava a majoração da multa, resta prejudicado, pois esta não mais subsiste. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote