(DOC. VP 523.0730.4303.9608) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA POR SER MERA INTERMEDIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.

Resta configurada a ilegitimidade da Cooperativa para figurar no polo passivo do presente feito (revisional), o qual tem por objetivo a revisão contratual de cláusulas que entende serem abusivas, uma vez que atua apenas como intermediadora, não possuindo ingerência sobre as cláusulas contratuais ajustadas. Portanto, deve ser mantida a sentença vergastada que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou extinto o feito nos termos do CPC, art. 485, VI. APELO DESPROVIDO.

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