(DOC. VP 226.4049.4522.8857) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO.
1.PRELIMINAR CONTRARRECURSAL 1.1 OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. 2. MÉRITO INÉPCIA DA INICIAL. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 330, § 2º. PARTE AUTORA QUE DETERMINOU O VALOR INCONTROVERSO, ATRAVÉS DA JUNTADA DE CÁLCULO, BEM COMO REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZE A JUNTADA DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 396. POSSIBILIDADE. CONTUDO, EM SE TRATANDO DE PRETENSÃO REVISIONAL DE
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