(DOC. VP 891.8052.8585.9859)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE REVISIONAL DA CONTA PASEP. PRESCRIÇÃO. 1- A

questão a ser analisada neste recurso é quanto à definição do termo a quo da prescrição na ação revisional de conta PASEP. 2- No que diz respeito à matéria objeto da demanda, o STJ, ao julgar o REsp. 18956936/TO/STJ, o REsp. 1895941/TO/STJ e o REsp. 1951931/DF/STJ (Tema 1150), sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou o entendimento segundo o qual a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao pra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote