(DOC. VP 519.2047.8969.6534)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SITUAÇÃO DAS PARTES - MODIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A
ação revisional fundamenta-se na alteração de condições das partes se comparadas ao momento em que se fixaram os alimentos. - Inexistindo provas dessa alteração financeira, impõe-se a manutenção dos alimentos, sob pena de submeter a verba alimentar à volubilidade das partes.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote