(DOC. VP 850.6208.4664.5592) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. 

Possibilidade de concessão da tutela provisória em ação revisional, desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e o devedor efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no STJ (REsp. 1061530/RS/STJ, REsp. 1112879/PR/STJ e AgRg no REsp. 957135/RS/STJ).Cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. Tutela provisória concedida.  RECURSO PROVIDO.

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